Direito e Justiça
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
12
Votos favoráveis a Justiça
0
Votos contrários a Justiça
17
Votos neutros em Justiça
29
Total de votações analisadas
Votações analisadas (29 total)
PL 1/2025
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1/2025. O projeto cria oito novas varas federais em Santa Catarina e transforma juízes substitutos em juízes efetivos. A proposta busca melhor...
PL 2/2025
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI
Aprovar o Projeto de Lei que reorganiza a Justiça Federal na 1ª Região, incluindo o Piauí. A proposta cria uma nova turma recursal e transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três c...
PL 2/2025
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta que reorganiza a Justiça Federal no Piauí. A proposta cria novos cargos de juízes e uma nova turma para julgar recursos, visando melhorar o atendime...
REQ 1296/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2/2025
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2 de 2025. O projeto reorganiza os cargos da Justiça Federal e cria uma nova instância chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no...
REQ 1294/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1/2025
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que cria oito varas federais em Santa Catarina. Essas varas vão ajudar a agilizar o atendimento de processos judiciais federais no estado. A proposta...
REQ 1293/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.303/2024
Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Essa mudança visa criar mais...
REQ 1292/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissiona...
REQ 4990/2024
Objetivo da votação: REQUER A QUEBRA DE INTERSTÍCIO P/ A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 31/2007
Quebrar o intervalo de espera entre as votações para que o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 31/2007 seja votado imediatamente. Isso permite que a votação ocorra sem a pausa...
REQ 2952/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...
REQ 3559/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.453/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que modifica a Lei dos Cartórios. A proposta inclui responsabilidades para notários e registradores, garantindo mais segurança e transp...
REC 18/2024
Objetivo da votação: RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT
Rejeitar um pedido que contesta a decisão de uma comissão sobre um trecho da lei de educação. O deputado quer que o assunto seja discutido por todos os deputados, não apenas por um grupo menor. Com a...
REQ 2172/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...
REQ 1470/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024
Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 914/2024, que aborda questões de administração pública e direitos humanos. O autor do projeto acredita que é importante discutir e votar essa proposta rapidamen...
CMC 1/2024
Objetivo da votação: PARECER DA CCJC
Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...
PL 3/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar mudanças na Lei de Falências para tornar o processo mais rápido e transparente. A venda dos bens de empresas falidas deve acontecer em até 180 dias, com mais controle sobre as atividades dos a...
REQ 769/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023
Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assist...
PL 6233/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Aprovar um novo projeto de lei que altera o Código Civil para deixar mais claras as regras sobre cobranças de dívidas. Se não houver um índice definido, os valores devidos serão corrigidos pela inflaç...
REQ 4244/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1269/2022
Aprovar a urgência para analisar uma proposta de lei que facilita a venda de imóveis sem registros completos. A mudança permite que transações judiciais sejam válidas mesmo se faltarem algumas informa...
REQ 1884/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018
Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...
REQ 1283/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023
A votação é sobre a urgência para analisar um projeto que quer suspender um decreto que limita o registro e a compra de armas de fogo no Brasil. Se aprovado, o novo projeto facilita a aquisição de arm...
REQ 2999/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023
Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 será analisado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 64, de 1990. A votação aprovou acelerar a análise dessa proposta...
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO
Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasi...
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO
Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...
REQ 2214/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021
Decidir se o projeto de lei 1246/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares votou a favor dessa urgência.
REQ 2360/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015
Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...
PL 2720/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Definir como crime discriminar pessoas por estarem envolvidas em investigações ou processos judiciais. Estabelecer regras para bancos que neguem abrir ou manter contas e conceder crédito. Atualizar le...
REQ 1256/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2342/22
Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei 2342/22, que pode trazer mudanças importantes para a população. A votação mostra que muitos deputados consideram essa proposta prioritária. Se aprovada...
REQ 2721/2021
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2630/2020
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 2630/2020, que estabelece regras para a liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Essa lei busca garantir a proteção dos dados dos usuá...
REQ 672/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A ap...
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