05/05/2025

PL 2056/2025

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Ementa Oficial

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

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Informações
Categorias
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação Direito e Justiça Administração Pública Defesa e Segurança Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Temas
Cidades e Desenvolvimento Urbano Direito e Justiça Administração Pública Segurança Pública Arte, Cultura e Religião
Código

2503426

Detalhes da proposição

Texto oficial

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

Data da proposição

05/05/2025

Tipo

Temas
Cidades e Desenvolvimento Urbano Direito e Justiça Administração Pública Segurança Pública Arte, Cultura e Religião

Estatísticas

4 votações
há 10 meses

Última votação

28/10/2025
1

Votações nominais

4 no total
104 309
Resultados com votos nominais
Rejeitada 28/10/2025
104 309
100%
25%
75%
Requerimento relacionado a PL 2056/2025
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Votações

28/10/2025 18:18 Sem votos nominais
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.
28/10/2025 18:17 Sem votos nominais
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.
28/10/2025 17:59 Rejeitada
Requerimento relacionado a PL 2056/2025

Decide um requerimento procedural relacionado a PL 2056/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

104 sim 309 não
09/09/2025 18:33 Sem votos nominais
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.