05/05/2025

PL 2056/2025

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Ementa Oficial

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

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Informações
Categorias
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação Direito e Justiça Administração Pública Defesa e Segurança Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Temas
Cidades e Desenvolvimento Urbano Direito e Justiça Administração Pública Segurança Pública Arte, Cultura e Religião
Código

2503426

Detalhes da proposição

Texto oficial

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

Data da proposição

05/05/2025

Tipo

Temas
Cidades e Desenvolvimento Urbano Direito e Justiça Administração Pública Segurança Pública Arte, Cultura e Religião

Estatísticas

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há 2 semanas

Última votação

28/10/2025
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Rejeitada 28/10/2025
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