PL 2056/2025

09/09/2025 18:33
O que está sendo votado?

Alterar o modo de tramitação do projeto por causa do requerimento REQ 3751/2025. Decidir se imóveis de origem ilícita recuperados em favelas e periferias vão para usos sociais, culturais, esportivos e para fortalecer serviços públicos. Criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial previsto na proposta.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

09/09/2025 18:33

Proposição

- PL 2056/2025

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

Resumo da ementa

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Administração Pública

Justificativa: A votação trata apenas de alterar o regime de tramitação da proposição (ato procedimental decorrente da aprovação do REQ 3751/2025), não do mérito do PL 2056/2025. Como se trata de procedimento legislativo e não de uma decisão substantiva sobre organização, gestão ou implementação administrativa, votar "Sim" nesta alteração de tramitação não demonstra impacto claro e direto sobre a categoria Administração Pública. Não há informação de que a mudança procedimental retire a matéria da pauta ou imponha alteração substantiva na execução administrativa; portanto a relação com a categoria é neutra/indeterminada.

Direito e Justiça

Justificativa: A votação descrita tem por objetivo alterar o regime de tramitação da proposição por força da aprovação de um requerimento (ato puramente procedimental). Não há indicação de modificação do conteúdo substantivo do PL 2056/2025 nesta votação — trata‑se apenas de procedimento legislativo. Votos sobre regime de tramitação, salvo quando explicitamente visam retirar ou bloquear definitivamente a matéria, normalmente não impactam diretamente os valores ou resultados na área de Direito e Justiça; portanto a relação é neutra.

Defesa e Segurança

Justificativa: A votação descrita é estritamente procedimental — alteração do regime de tramitação da proposição em razão da aprovação de um requerimento (REQ 3751/2025). Não se trata da aprovação ou rejeição do conteúdo do PL 2056/2025, que tem conexões com segurança pública, mas sim de um procedimento legislativo sobre como a matéria será processada. Votos sobre regime de tramitação, salvo quando claramente destinados a retirar a proposta de pauta ou obstruí‑la, normalmente não têm impacto direto nas políticas da categoria Defesa e Segurança. Portanto, a posição "Sim" nesta votação específica não pode ser considerada nem favorável nem desfavorável à categoria.

Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Justificativa: A votação descrita é estritamente procedimental — alteração do regime de tramitação em razão da aprovação do REQ 3751/2025 — e não delibera sobre o mérito do PL 2056/2025 (política de destinação de imóveis de origem ilícita). Como não há informação de que a mudança de regime acelere ou impeça de forma clara e explícita a implementação de medidas ligadas a cidades, desenvolvimento urbano ou habitação, o voto 'Sim' nesta decisão processual é neutro em relação à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação'.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação é estritamente procedimental: "Alteração do Regime de Tramitação" em razão da aprovação de um requerimento. Embora o projeto (PL 2056/2025) trate de destinação de imóveis para usos sociais e culturais, esta votação específica não debate o mérito da matéria, apenas o rito/processo legislativo. Procedimentos de tramitação normalmente não têm impacto direto e claro sobre os valores da categoria "Arte, Cultura, Religião e Comunicações", salvo quando houver evidência de que a mudança de regime visa claramente favorecer ou obstruir definitivamente a aprovação do conteúdo — o que não está indicado aqui. Por isso, a posição "Sim" nesta votação é considerada neutra em relação à categoria.

Votação por partido