Defesa e Segurança

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

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Sobre esta categoria

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

28 Votações
Temas relacionados:
Combate ao Crime Defesa e Segurança Forças Armadas Segurança Pública

As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.

Panorama de Alinhamento

Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.

Votações nesta Categoria

Conheça as proposições recentes relacionadas a Defesa e Segurança.

12/12/2024 Projeto de Lei
PL 4120/2024

SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Explicação:

Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações de forma mais eficaz. Também define crimes relacionados ao crime organizado transnacional e garante segurança jurídica para os profissionais de segurança pública. O objetivo é aumentar a segurança da população.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao PL 4120/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa criar uma associação interfederativa para combater o crime organizado transnacional, fortalecendo a colaboração entre diferentes níveis de governo e promovendo a segurança pública. A aprovação dessa legislação está diretamente relacionada ao combate ao crime e à segurança jurídica nas operações de segurança pública, que são os principais focos da categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
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12/12/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4906/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023

Explicação:

Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos perigosos e, assim, aumentar a segurança pública. Essa mudança pode impactar como crimes relacionados a armas são punidos.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca aumentar penalidades para o porte de armas de fogo de alta periculosidade. Embora o projeto tenha relação com temas de segurança, a votação específica trata-se do requerimento de urgência, que em si não determina o apoio ou oposição ao conteúdo do projeto. Portanto, a natureza processual da votação torna sua relação com a categoria de Defesa e Segurança neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
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12/12/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4890/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Explicação:

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Com a regulamentação, espera-se que os serviços prestados sejam mais seguros para todos.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta que regulamenta a profissão de alpinismo industrial, e sua relação com a categoria 'Defesa e Segurança' não é clara. Embora a segurança dos trabalhadores em atividades em altura possa ter implicações para a segurança pública, o foco principal da votação é acelerar o processo legislativo, o que não se alinha diretamente aos temas de defesa ou segurança pública. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 3976/2020

DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Explicação:

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar Sim nesta votação para aprovar a Emenda de Plenário n° 1, que faz parte do Projeto de Lei 3976/2020, é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a emenda e o projeto visam a criação de um cadastro de pedófilos, o que se alinha aos objetivos de combate ao crime e proteção da segurança pública, especialmente de crianças e adolescentes. Essa medida busca fortalecer mecanismos de controle sobre crimes sexuais, resultando em um ambiente mais seguro.

Voto favorável à categoria: SIM
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05/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 136/2024

SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Explicação:

Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é aumentar o apoio financeiro para iniciativas que protejam as mulheres vítimas de violência. Essa mudança busca fortalecer as ações de segurança e apoio a elas em estados e municípios.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida aborda diretamente questões de segurança pública ao ampliar o suporte financeiro para programas que visam proteger mulheres e combater a violência de gênero, alinhando-se assim com os objetivos de promover uma sociedade mais segura.

Voto favorável à categoria: SIM
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03/12/2024 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
PDL 361/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Explicação:

Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois o acordo busca fortalecer a cooperação entre Brasil e China em desenvolvimento de tecnologias espaciais, com aplicações diretas na área de monitoramento ambiental e segurança, especialmente em relação a queimadas e desastres naturais. Isso contribui para a segurança pública e o uso eficiente de recursos naturais.

Voto favorável à categoria: SIM
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03/12/2024 Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
PDL 361/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Explicação:

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A aprovação pode trazer benefícios em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.

Relação com Defesa e Segurança:

O requerimento votado visava a retirada de pauta do PDL 361/2024, que trata de um acordo de cooperação entre Brasil e China na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com implicações em defesa e segurança. Votar Sim neste requerimento significa apoiar a retirada de uma proposta que pode fortalecer a colaboração em tecnologias espaciais que impactam áreas de defesa, portanto, desfavorável à categoria Defesa e Segurança.

Voto favorável à categoria: NÃO
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26/11/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4558/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Explicação:

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente em relação a mulheres e candidatos. Se aprovado, ele aumenta as penas para esses crimes e busca proteger a integridade das campanhas eleitorais. A proposta visa adaptar as leis às novas tecnologias e desafios sociais.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que busca alterar o Código Penal e a Lei das Eleições em relação à manipulação digital de imagens. Embora isso envolva aspectos de combate ao crime, incluindo proteção a mulheres e integridade eleitoral, a natureza da votação é processual, focada em acelerar a discussão da proposição. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' tem um impacto direto favorável ou desfavorável na categoria 'Defesa e Segurança'.

Voto favorável à categoria: NÃO
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12/11/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 486/2024

URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Explicação:

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esses profissionais durante o exercício da profissão. O objetivo é proteger os advogados e garantir um ambiente mais seguro para eles.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para um projeto que busca aumentar a segurança dos advogados ao classificar homicídios qualificados contra eles como mais severos. No entanto, como o objetivo desta votação é puramente processual, sua relação com a categoria de Defesa e Segurança é indireta e não determinante, tornando o impacto neutro.

Voto favorável à categoria: NÃO
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03/07/2024 Medida Provisória
MPV 1210/2024

MEDIDA PROVISÓRIA

Explicação:

A Medida Provisória nº 1.210 destina R$ 30.157.034,00 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse dinheiro será usado para ações emergenciais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, especialmente em resposta a problemas causados por enchentes no Rio de Janeiro. A aprovação pode melhorar a segurança nas estradas e ajudar comunidades afetadas por desastres naturais.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar Sim para aprovar a Medida Provisória nº 1.210/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, já que a medida destina importantes recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, que é vital para a segurança nas estradas e a resposta a desastres naturais. Essa ação ajuda a fortalecer a capacidade de resposta da polícia em uma área que foi severamente afetada por enchentes.

Voto favorável à categoria: SIM
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21/05/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 503/2022

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Explicação:

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência, o projeto poderia ser analisado mais rapidamente, beneficiando as vítimas.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Votar Sim seria favorável a acelerar a tramitação desse projeto, mas a proposta específica não é diretamente sobre segurança pública ou defesa, apesar de ter implicações na proteção de vítimas. Portanto, a relação com a categoria 'Defesa e Segurança' é indirecta e não conclusiva, tornando essa votação neutra em relação à categoria específica.

Voto favorável à categoria: NÃO
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24/04/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1234/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023

Explicação:

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que essas mulheres recebam proteção imediata, respeitando suas particularidades culturais. Se aprovado, o projeto pode melhorar a assistência e a segurança para esse grupo.

Relação com Defesa e Segurança:

Esta votação solicita a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que regulamenta o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. Embora envolva temas de segurança pública, a natureza do requerimento é processual e não reflete um impacto direto ou uma decisão sobre a cateogoria de Defesa e Segurança. Votar Sim aqui simplesmente acelera o processo legislativo, mas não é uma decisão sobre a segurança ou defesa em si.

Voto favorável à categoria: NÃO
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16/04/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3843/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Explicação:

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e coibir invasões, aplicando multas e outras penalidades. Essa medida busca criar um ambiente mais seguro e organizado para todos os cidadãos.

Relação com Defesa e Segurança:

Esta votação é sobre aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que trata de sanções e restrições a invasões de propriedades. Embora esteja relacionado à segurança pública, a urgência em si não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria Defesa e Segurança, sendo puramente um procedimento legislativo. A relação com a categoria é, portanto, neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
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10/04/2024 Comunicação de Medida Cautelar
CMC 1/2024

PARECER DA CCJC

Explicação:

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organização criminosa. A prisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e efetivada pela Polícia Federal. Essa votação é importante para mostrar que ninguém está acima da lei, mesmo figuras públicas.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva de um deputado por obstrução de justiça é favorável à categoria Defesa e Segurança. A reprimenda a crimes como obstrução de justiça é crucial para a luta contra o crime e a corrupção, que são temas essenciais desta categoria. A escolha de afirmar a legitimidade da prisão, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, reforça o comprometimento com a segurança pública e a integridade do sistema judicial, valores centrais na defesa da segurança.

Voto favorável à categoria: SIM
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19/03/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 731/2024

URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023

Explicação:

Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a violência de gênero. Se aprovado, agressores não poderão mais adquirir armas, ajudando a prevenir novos casos de violência.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é para aprovar um requerimento de urgência para análise de um projeto de lei que visa proibir a posse e porte de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Enquanto a proposta em si é voltada para a proteção de direitos humanos e a segurança das mulheres, o ato de votar Sim para a urgência da votação é um procedimento parlamentar e não implica diretamente em uma postura favorável ou desfavorável específica à categoria Defesa e Segurança. Portanto, a relação é neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
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28/02/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4135/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023

Explicação:

Definir se o Projeto de Lei 5669/2023, que cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, será analisado com urgência. Essa política visa tornar as escolas mais seguras e respeitosas para alunos e professores. A proposta já foi debatida com especialistas e a sociedade. A urgência mostra a necessidade de implementar essas medidas rapidamente.

Relação com Defesa e Segurança:

Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta de lei que visa implementar uma Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito Escolar. Embora envolva questões relacionadas à segurança pública, o requerimento em si não aborda diretamente as ações ou mudanças na segurança pública, mas sim solicita que a proposta seja analisada rapidamente. Assim, o impacto da votação sobre a categoria 'Defesa e Segurança' é neutro, pois não há uma relação clara entre aprovar a urgência e a efetividade das políticas de segurança pública em si.

Voto favorável à categoria: NÃO
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21/02/2024 Medida Provisória
MPV 1188/2023

PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Explicação:

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhorar a gestão de riscos em desastres e promover a segurança alimentar. A votação busca garantir que o governo possa agir rapidamente em situações de emergência e ajudar as pessoas mais vulneráveis.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer da Comissão Mista, envolvendo a Medida Provisória 1188/2023, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a MP destina recursos diretos ao Ministério da Defesa. Os recursos serão utilizados em ações de defesa civil e ajuda humanitária em situações emergenciais, como foi o caso do ciclone no Rio Grande do Sul. Isso demonstra um compromisso com a segurança e proteção da população, alinhando-se diretamente aos interesses da categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
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06/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1283/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023

Explicação:

A votação é sobre a urgência para analisar um projeto que quer suspender um decreto que limita o registro e a compra de armas de fogo no Brasil. Se aprovado, o novo projeto facilita a aquisição de armas, permitindo que mais pessoas possam registrá-las. Isso pode aumentar o número de armas em circulação e afetar a segurança pública.

Relação com Defesa e Segurança:

Esta votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento que poderia facilitar a aquisição de armas de fogo, uma questão que gera bastante polarização. Votar Sim nesta votação não necessariamente favorece ou prejudica a categoria de Defesa e Segurança, uma vez que pode ser visto como positivo para a segurança pública por permitir maior acesso a armas, mas também pode ser considerado negativo por potencialmente aumentar a violência. Dada a complexidade e polarização do tema, a relação é neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
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05/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4073/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Explicação:

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar essa prioridade ao projeto.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é para aprovar um requerimento de urgência que permitirá que o projeto de lei, que visa aumentar penas para certos delitos, seja tratado mais rapidamente. Embora o projeto de lei tenha implicações para a segurança e combate ao crime, a votação em si é uma questão processual sobre a urgência do debate e não aborda diretamente a substância da proposta. Portanto, não há um impacto claro e direto na categoria Defesa e Segurança.

Voto favorável à categoria: NÃO
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05/12/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 2315/2019

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Explicação:

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acidentes graves. A votação mostra que a maioria dos deputados apoia essa urgência para discutir a proposta.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 402/2011, que busca proibir o uso de cerol em linhas de pipas, focando na segurança. Embora a segurança seja um tema relevante para a categoria Defesa e Segurança, a votação em si é procedural e não impacta diretamente a segurança pública, mas sim a tramitação da proposta. Portanto, é neutra em relação à categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Explicação:

Decidiram não adiar a votação sobre mudanças nas leis da Previdência Social. O objetivo é criar um programa para reduzir a fila de espera por benefícios. Também tratam da transformação de cargos vagos no governo federal.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento de adiamento da votação do PL 4426/2023, que trata do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Votar 'Sim' aqui, portanto, é para manter a votação em andamento, mas esse movimento não está diretamente relacionado à categoria 'Defesa e Segurança'. O foco da proposição é mais voltado para questões de previdência social e administração pública, tornando a relação com a categoria neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Explicação:

Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera várias leis relacionadas a benefícios sociais e direitos de pessoas com deficiência.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é um requerimento para adiar a discussão sobre o PL 4426/2023. Independentemente da relevância do projeto para a categoria 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' aqui significa apoiar um adiamento, o que não tem um impacto claro ou direto sobre os temas da categoria. Portanto, é uma votação neutra em relação a 'Defesa e Segurança'.

Voto favorável à categoria: NÃO
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20/09/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 993/2021

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Explicação:

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A urgência indica que os parlamentares consideram essa questão muito séria e precisam discutir rapidamente a legislação. A mudança visa aumentar a proteção às crianças e desencorajar crimes contra elas.

Relação com Defesa e Segurança:

Esta votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta que altera o Código Penal, estabelecendo homicídios de crianças como crime hediondo. Embora o tema central esteja relacionado à segurança pública e combate ao crime, a votação em si é procedural, visando acelerar uma discussão, e não decide diretamente sobre questões de defesa e segurança. Portanto, não há um impacto claro na categoria ao votar 'Sim' nesta votação de urgência.

Voto favorável à categoria: NÃO
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29/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 2780/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Explicação:

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no ritmo normal.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a aprovação do requerimento de urgência permite que o Projeto de Lei nº 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto e roubo, seja discutido mais rapidamente. Essa proposta se alinha diretamente com a temática de Combate ao Crime e Segurança Pública, que são centrais na categoria Defesa e Segurança.

Voto favorável à categoria: SIM
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29/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 2460/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Explicação:

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda o crime de estupro na modalidade virtual. Embora o tema esteja relacionado ao combate ao crime, a votação em si refere-se ao procedimento para acelerar a discussão, e não diretamente ao conteúdo do projeto em si. Portanto, o impacto sobre a categoria Defesa e Segurança, que abrange segurança pública e combate ao crime, é mais indireto ou neutro nesta fase processual.

Voto favorável à categoria: NÃO
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08/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 2360/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

Explicação:

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o texto será analisado mais rápido pelo Congresso.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de alteração no Código Penal que visa proteger membros do Ministério Público e da Magistratura. Embora a proposta em si tenha relações com temas de defesa e segurança ao fortalecer a proteção a esses profissionais, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica, que se trata do procedimento de urgência, não tem um impacto direto nas questões de defesa e segurança como um todo. Portanto, é neutro em relação à categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
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11/04/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1002/2022

URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19

Explicação:

Pedir que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O projeto propõe que fornecedores de mapas para GPS avisem os usuários quando eles se aproximarem de áreas com alta ocorrência de crimes. A intenção é aumentar a segurança das pessoas que usam esses dispositivos de navegação.

Relação com Defesa e Segurança:

A votação consiste em aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 6446/2019, que visa aumentar a segurança pública ao oferecer alertas para usuários de GPS sobre áreas de alta criminalidade. Votar 'Sim' para essa urgência é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois promove uma medida que pode contribuir para a proteção dos cidadãos, alinhando-se claramente com os objetivos de segurança pública.

Voto favorável à categoria: SIM
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14/03/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1684/2022

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22

Explicação:

Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. Essa mudança visa tornar o sistema judiciário militar mais eficiente.

Relação com Defesa e Segurança:

Votar 'Sim' nesta votação de urgência para a apreciação do PL 2969/22, que modifica a estrutura do Ministério Público Militar, está alinhado com a categoria temática de Defesa e Segurança. A proposta busca aprimorar a eficiência do Ministério Público que lida com questões relacionadas às Forças Armadas, o que é diretamente beneficente para a administração da justiça militar e, consequentemente, à segurança pública e defesa nacional.

Voto favorável à categoria: SIM
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Como Entender o Alinhamento

Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Defesa e Segurança.

Categorização

Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Defesa e Segurança. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.

Cálculo

O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.

Análise

Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Defesa e Segurança.