Defesa e Segurança
Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 4709/2025
Explicação:
A votação trata de regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Também cria medidas de segurança para processos eletrônicos na Justiça e proteção de dados pessoais. Além disso, prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre a aprovação da redação final do PL 4709/2025, cujo conteúdo central é reforçar a prevenção e repressão a fraudes eletrônicas e ao "golpe do falso advogado", com medidas de segurança em processos eletrônicos, proteção de dados e criação de cadastro de condenados por estelionato eletrônico. Isso é claramente favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente pelos temas de Combate ao Crime e Segurança Pública, pois votar "Sim" ajuda a consolidar uma proposta de combate a fraudes e crimes.
PL 4709/2025
Explicação:
Rejeita uma mudança no projeto que combate o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. O texto busca reforçar a segurança em processos eletrônicos e proteger dados pessoais na Justiça. Também cria medidas para punir melhor quem comete estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 3, mas não há no enunciado o conteúdo da emenda nem o objetivo material dela. Sem saber se a emenda ampliaria, restringiria ou apenas ajustaria as medidas de combate a fraudes e segurança digital no sistema de Justiça, não é possível concluir com segurança se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Diante dessa incerteza, a classificação mais adequada é neutra.
PL 4709/2025
Explicação:
Decidir regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. Também define mais segurança para o acesso a processos na internet e proteção de dados nos sistemas judiciais. A emenda de número 4 não entra no texto.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação registrada é "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4", ou seja, trata-se de uma emenda específica ao PL 4709/2025, não do texto principal. Sem o conteúdo da emenda rejeitada (o objetivo exato do ajuste proposto), não é possível determinar com segurança se votar "Sim" à rejeição favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Como o impacto da emenda sobre segurança pública e combate ao crime é incerto, a classificação mais adequada é neutra/indeterminada.
PL 4709/2025
Explicação:
Decide manter o texto sobre medidas contra o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. A proposta cria regras para proteger dados em processos eletrônicos e reforça a segurança no acesso aos autos. Também prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação teve como objetivo manter o texto do PL 4709/2025, ou seja, preservar a proposta que reforça a repressão a fraudes eletrônicas, aumenta a segurança de sistemas judiciais e cria mecanismos de controle contra estelionato eletrônico. Como a categoria Defesa e Segurança abrange segurança pública e combate ao crime, votar "Sim" nesta votação favorece diretamente esses valores ao manter uma medida de fortalecimento da prevenção e repressão criminal.
PL 4709/2025
Explicação:
Manter o texto que cria regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas. A proposta reforça a segurança de processos judiciais digitais e a proteção de dados pessoais. Também prevê medidas de controle e um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação indica "Mantido o texto", o que sugere a manutenção do conteúdo do PL 4709/2025. Como a proposta reforça medidas de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, amplia controles de acesso a processos judiciais eletrônicos e cria mecanismos de combate ao estelionato eletrônico, votar "Sim" preserva uma iniciativa diretamente ligada à segurança pública e ao combate ao crime. Isso é favorável à categoria Defesa e Segurança.
PL 4709/2025
Explicação:
A sessão trata de regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. Também define mais proteção para dados pessoais na Justiça e mais segurança no acesso aos processos. Nesta etapa, as emendas ao texto principal são rejeitadas.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é para rejeitar as emendas ao substitutivo. Como o substitutivo trata de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, fortalecimento da segurança em processos judiciais eletrônicos e combate ao "golpe do falso advogado", votar "Sim" para rejeitar emendas tende a preservar o texto mais protetivo e repressivo ao crime. Isso é favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente nos eixos de combate ao crime e segurança pública.
PL 4709/2025
Explicação:
A votação trata de novas regras para combater fraudes na Justiça e na internet. O texto endurece punições para o “golpe do falso advogado” e outros golpes eletrônicos. Também cria medidas de segurança para processos digitais e proteção de dados.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica aprovou o substitutivo ao PL 4.709/2025, que cria e reforça medidas de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, inclusive o "golpe do falso advogado", além de ampliar mecanismos de segurança, auditoria e proteção em sistemas judiciais eletrônicos. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange combate ao crime e segurança pública, votar "Sim" favorece diretamente esses valores ao fortalecer a repressão a crimes e a proteção contra fraudes.
PL 4709/2025
Explicação:
Fica em discussão uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria regras de segurança para processos eletrônicos e protege dados pessoais nos sistemas da Justiça. Também prevê mais punição para esse tipo de crime e um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, votar 'Sim' neste caso significa aprovar a rejeição do requerimento. Como o requerimento se refere ao andamento da apreciação do PL 4709/2025, e o projeto trata de combate a fraudes eletrônicas, fortalecimento de segurança nos sistemas judiciais e repressão a crimes como o 'golpe do falso advogado', rejeitar o requerimento tende a manter o avanço de uma medida alinhada à categoria Defesa e Segurança. Assim, votar 'Sim' favorece a categoria porque evita travar uma proposição voltada ao combate ao crime e à segurança pública.
PL 4709/2025
Explicação:
Decide medidas para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Também cria regras de segurança para processos eletrônicos e proteção de dados na Justiça. Além disso, prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), e o texto fornecido não informa qual era exatamente o conteúdo do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de ordem ou outro pedido procedimental). Sem saber o objetivo do requerimento, não é possível concluir se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Por cautela, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
PL 4709/2025
Explicação:
Rejeitar ou manter o pedido para analisar uma proposta que combate o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. A proposta cria mais proteção nos processos eletrônicos e reforça a segurança dos dados na Justiça. Também prevê novas regras e um cadastro de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica informa que o requerimento foi rejeitado. Em votações regimentais desse tipo, votar "Sim" normalmente significa aprovar o requerimento apresentado; como ele foi rejeitado, o efeito prático de um "Sim" teria sido favorecer a tramitação/adoção do requerimento. Porém, como o texto não informa qual era o conteúdo do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta ou outro pedido procedural), não é possível afirmar com segurança que isso beneficiaria a categoria Defesa e Segurança. Diante da ausência de objetivo específico do requerimento, a relação é indeterminada e, conforme as instruções, deve ser tratada como neutra/irrelevante para a categoria.
PL 4709/2025
Explicação:
Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justiça. Também prevê um cadastro de condenados por estelionato eletrônico. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica rejeitou o requerimento (Sim: 97; Não: 258), ou seja, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição/encerramento do requerimento, não a aprovação do mérito do PL. Como o requerimento não é descrito no campo "poll_goal" e, pelo resultado, parece ser uma etapa procedimental sem indicação clara de ampliar ou reduzir a proteção em segurança pública, não é possível afirmar com segurança que o "Sim" favoreça a categoria Defesa e Segurança. Assim, o efeito é tratado como desfavorável/contrário apenas se o requerimento buscasse avançar o texto, mas isso não está claro; portanto a classificação mais prudente é negativa apenas pelo fato de a votação ter barrado a medida, com baixa a moderada confiança.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para uso como defesa pessoal. Estabelecer regras para a venda e uso desses produtos, prever punições para uso indevido e alterar trechos do Estatuto do Desarmamento.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi pela aprovação da redação final de um projeto que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de extratos vegetais para autodefesa, com regras e penalidades para uso indevido. Como a categoria é 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' favorece uma medida de proteção pessoal e prevenção de agressões, alinhada à segurança pública e à autodefesa.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. Estabelecer penalidades para uso indevido e alterar o Estatuto do Desarmamento sobre regras de porte.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 727/2026, que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de extratos vegetais para defesa pessoal. Para a categoria Defesa e Segurança, votar "Sim" fortalece uma medida de autoproteção e resposta a agressões, com impacto direto em segurança pública e defesa pessoal. Portanto, o voto favorável à proposição é alinhado aos valores da categoria.
PL 727/2026
Explicação:
Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requerimento é rejeitado: 60 a favor, 337 contra e 1 abstenção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL, mas sobre a rejeição de um requerimento. Como o campo "summary" indica "Rejeitado o Requerimento", votar "Sim" nessa rodada significava provavelmente apoiar o requerimento, não a matéria principal. Sem o texto do requerimento (por exemplo, se era de adiamento, destaque, retirada de pauta ou outro procedimento), não é possível inferir com segurança se um 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Por isso, a relação com a categoria é neutra ou indeterminada.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para manter o texto de um projeto que institui monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Votar "Sim" significa preservar uma medida de proteção e controle voltada à prevenção de novas agressões, o que é claramente favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente em seus aspectos de segurança pública e combate ao crime.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar monitoramento eletrônico em agressores de violência doméstica para proteger as vítimas e prevenir novas agressões. A regra prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou dispositivo similar como medida de proteção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PL 2.942/2024, que cria monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Como a categoria 'Defesa e Segurança' abrange segurança pública e combate ao crime, votar 'Sim' fortalece uma medida de proteção, fiscalização e prevenção de novas agressões, alinhada aos objetivos de segurança pública.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Alterar a Constituição para definir as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área de segurança pública. Estabelecer quem fica responsável pela prevenção, policiamento, combate ao crime e pela cooperação entre esses níveis de governo.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é pela aprovação da redação final de uma PEC que reorganiza competências constitucionais na área de segurança pública, fortalece a coordenação federativa, amplia instrumentos de combate ao crime organizado e integra órgãos de segurança. Como a categoria é 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' favorece diretamente seus interesses temáticos.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. O placar registra 461 votos a favor e 14 contra (total 475).
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre a aprovação, em segundo turno, da PEC 18/2025, que reestrutura a segurança pública, fortalece a coordenação nacional, amplia competências de órgãos de segurança e combate ao crime organizado. Como a categoria é 'Defesa e Segurança' e seus temas incluem Segurança Pública, Combate ao Crime e Forças Armadas, votar 'Sim' favorece diretamente essa agenda.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Permitir votar em segundo turno agora a PEC 18/2025, sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para redefinir as competências sobre segurança pública entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica não trata do mérito da PEC de segurança pública, mas sim de um requerimento para quebrar o interstício de 5 sessões e permitir a apreciação do segundo turno. Trata-se de um ato procedimental que apenas acelera a tramitação, sem alterar o conteúdo da proposta. Como não há impacto material direto sobre a categoria Defesa e Segurança, votar "Sim" é neutro para essa categoria.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprovado em primeiro turno por 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprova, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 18/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura de segurança pública, amplia a coordenação nacional, integra órgãos de segurança e cria mecanismos para combater o crime organizado. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange segurança pública, combate ao crime e temas correlatos, votar "Sim" favorece diretamente essa categoria.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Mudar a Constituição para definir claramente quais funções de segurança pública cabem à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Decidir por aprovar ou rejeitar essa alteração dos artigos 21, 22, 23, 24 e 144.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação descrita é 'Aprovado o Requerimento', mas o objetivo específico (poll_goal) não foi informado. Sem saber se o requerimento era de adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta, encerramento de discussão ou outro ato procedimental, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Como a instrução pede priorizar a análise do objetivo específico da votação e retornar null quando esse impacto não puder ser claramente inferido, a classificação adequada é neutra.
REQ 4764/2025
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.630/2025, que altera a LGPD para permitir que estabelecimentos divulguem imagens de suspeitos filmados em suas dependências. Embora seja um ato procedimental, ele avança diretamente a possibilidade de adoção de uma medida que facilita a identificação e o combate a crimes (tema central da categoria Defesa e Segurança / Combate ao Crime). Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos de segurança pública ao acelerar a possibilidade de implementação dessa ferramenta. Observação: há riscos de violação de privacidade e efeitos adversos (exposição injusta, linchamento moral), mas a aprovação do requerimento em si tende a beneficiar a pauta de segurança pública ao dar prioridade à proposta.
REQ 4201/2025
Explicação:
Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.
Relação com Defesa e Segurança:
Trata-se de um requerimento de urgência para acelerar a apreciação do PL 4.709/2025, cujo conteúdo visa combater golpes de falsos advogados e fraudes em processos eletrônicos — medidas diretamente relacionadas a 'Combate ao Crime' e 'Segurança Pública', categorias da área de Defesa e Segurança. Aprovar a urgência (votar Sim) facilita a tramitação rápida de normas que aumentam repressão, segurança e auditoria em sistemas judiciais eletrônicos, portanto favorece os objetivos da categoria, mesmo sendo um ato procedimental.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir na lei a previsão de educação sobre como reagir a desastres climáticos. Alterar três leis para que escolas e cursos ensinem prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprovou a redação final do PL 2809/2024, que inclui educação e treinamentos para reação a desastres climáticos, prevê uso de recursos para capacitação, exige parceria com a defesa civil, e apoia sistemas de alerta e preparação local. Essas medidas fortalecem prevenção, resposta e proteção da população — competências diretamente ligadas à segurança pública e à defesa civil — logo, votar "Sim" favorece a categoria Defesa e Segurança.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir nos currículos escolares conteúdos que ensinem como prevenir e reagir a desastres climáticos. Aprovar ou rejeitar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809/2024 que altera leis para inserir essa previsão.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 2809/2024, que inclui previsão de educação e capacitação para reação a desastres climáticos e estipula parceria com a defesa civil, apoio a sistemas de alerta e preparação local. Essas medidas reforçam prevenção, resposta e proteção da população em situações de emergência — diretamente relacionadas à segurança pública e à função de defesa civil — portanto votar Sim favorece a categoria Defesa e Segurança.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim aprova o PLP 204/2025, que cria tratamento fiscal especial para despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional”, permitindo excluir até R$ 3 bilhões da meta/teto em 2025 e facilite investimentos e pagamentos vinculados ao Ministério da Defesa. A proposta prioriza despesas de capital voltadas ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa e facilita compras e investimentos para as Forças Armadas — efeitos diretamente favoráveis à categoria Defesa e Segurança. Observa-se o risco fiscal e de menor visibilidade orçamentária, mas no mérito da política a aprovação reforça capacidades e indústria de defesa, portanto é favorável à categoria.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprovou o PLP 204/2025 para permitir que despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” sejam tratadas de forma especial no cálculo das contas públicas (descontadas da meta e do teto por período limitado), além de exigir que sejam despesas de capital e que fortaleçam a Base Industrial de Defesa. Votar Sim aprova essa exceção fiscal que facilita investimentos, aquisições e o fortalecimento da indústria e capacidades das Forças Armadas, sendo portanto favorável à categoria Defesa e Segurança. Há ressalvas (redução de visibilidade fiscal e risco de menor controle), mas o efeito direto sobre políticas de defesa é positivo.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se o PLP-204/2025, que trata de projetos estratégicos de defesa nacional, será encaminhado à comissão responsável pela defesa para análise. O encaminhamento permite que o projeto tramite com prioridade por causa de um requerimento de urgência.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é um ato procedimental para encaminhar o PLP 204/2025 à CREDN em tramitação simultânea (após requerimento de urgência). O PLP trata explicitamente de projetos estratégicos de defesa nacional e permite excluir despesas desses projetos da meta fiscal, facilitando aumentos de gastos e investimentos na Base Industrial de Defesa. Votar 'Sim' acelera a tramitação da proposta e, portanto, favorece diretamente interesses e capacidades ligados à categoria Defesa e Segurança (Forças Armadas, indústria de defesa).
REQ 4634/2025
Explicação:
Conceder regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Isso faz o projeto tramitar com prioridade e ser votado mais rapidamente no Congresso.
Relação com Defesa e Segurança:
O voto 'Sim' aprova o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Embora seja um ato processual, ele acelera a votação de uma proposição diretamente ligada à área de Defesa e Segurança — potencialmente permitindo decisões mais rápidas sobre investimentos, compras, parcerias industriais e proteção de tecnologia sensível. Assim, votar Sim favorece a categoria ao facilitar a rápida adoção de medidas e regras voltadas à defesa nacional. Observação: o requerimento não altera o mérito do projeto, apenas sua velocidade de tramitação.
PL 2809/2024
Explicação:
Encaminhar o PL-2809/2024 à CMADS para tramitar ao mesmo tempo em várias comissões, porque recebeu pedido de urgência. O projeto altera leis para incluir educação sobre como reagir a desastres climáticos.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é meramente procedimental: encaminhar o PL 2809/2024 à CMADS para tramitação simultânea em razão de urgência. Embora o conteúdo do projeto envolva educação para reação a desastres e preveja articulação com defesa civil (que se relaciona com Defesa e Segurança), este voto não aprova nem rejeita o mérito da matéria — apenas define seu encaminhamento. Portanto não há impacto direto ou claro sobre políticas de Defesa e Segurança nesta votação específica, sendo a posição neutra.
PL 2056/2025
Explicação:
Decidir se imóveis de origem ilícita localizados em favelas e periferias e recuperados pelo poder público devem ser destinados a atividades sociais, culturais, esportivas e para fortalecer órgãos públicos. Criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial e definir regras para o uso desses imóveis.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2056/2025, ou seja, aprovar (votar Sim) concretiza a norma que destina bens imóveis de origem ilícita em favelas e periferias para usos sociais e institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial. O texto expressamente inclui finalidade de preservar a segurança e promover 'segurança cidadã', além de retirar do controle de organizações criminosas imóveis vinculados ao tráfico ou a crimes conexos. Assim, votar Sim nesta votação específica facilita medidas que contribuem para o combate ao crime e para a segurança pública ao reapropriar ativos vinculados ao crime e promover alternativas de inclusão comunitária — alinhando-se aos objetivos da categoria Defesa e Segurança. (Há críticas pontuais sobre riscos de gestão dos imóveis, mas o objetivo essencial da aprovação reforça segurança e enfrentamento criminal.)
PL 2056/2025
Explicação:
Decidir sobre destinar imóveis obtidos de forma ilegal, recuperados pelo poder público em favelas e periferias, para usos sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial para organizar e gerir essa destinação e outras medidas relacionadas.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 2056/2025, que cria política de destinação social de bens imóveis de origem ilícita em territórios vulneráveis e institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial. O texto prevê reaproveitamento de imóveis vinculados ao crime para usos comunitários (incluindo segurança cidadã) e tem por objetivo retirar espaços de controle criminoso, promover função social da propriedade e preservar a segurança e o interesse público. Assim, votar Sim para aprovar esta emenda favorece objetivos da categoria Defesa e Segurança (combate ao crime e segurança pública).
PL 2056/2025
Explicação:
Decidir se imóveis de origem ilícita em favelas e periferias, recuperados pelo governo, passam a ser usados para fins sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Decidir também sobre a criação do Programa Justiça Restaurativa Territorial para gerir essa destinação.
Relação com Defesa e Segurança:
O registro indica que a votação foi sobre um "Requerimento" (uma decisão procedimental) e não descreve o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar da pauta ou alterar substantivamente o PL 2056/2025, não é possível avaliar de forma confiável se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Embora o projeto principal trate, entre outros pontos, de usos públicos (incluindo segurança cidadã) de imóveis de origem ilícita — o que tem relação com segurança pública — esta votação específica é processual e ambígua quanto ao seu efeito prático sobre políticas de segurança, logo deve ser considerada neutra/indeterminada para a categoria.
REQ 3753/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de material biológico para análise genética. Também estabelece critérios para avaliar a periculosidade do preso durante a audiência de custódia.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência que solicita a apreciação de um projeto de lei relacionado a mudanças no Código de Processo Penal. Embora o tema aborde questões de combate ao crime e segurança pública, a votação em si é procedimental, não afetando diretamente a aplicação ou os impactos das mudanças propostas, o que a torna neutra em relação à categoria Defesa e Segurança.
PL 2056/2025
Explicação:
Alterar o modo de tramitação do projeto por causa do requerimento REQ 3751/2025. Decidir se imóveis de origem ilícita recuperados em favelas e periferias vão para usos sociais, culturais, esportivos e para fortalecer serviços públicos. Criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial previsto na proposta.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação descrita é estritamente procedimental — alteração do regime de tramitação da proposição em razão da aprovação de um requerimento (REQ 3751/2025). Não se trata da aprovação ou rejeição do conteúdo do PL 2056/2025, que tem conexões com segurança pública, mas sim de um procedimento legislativo sobre como a matéria será processada. Votos sobre regime de tramitação, salvo quando claramente destinados a retirar a proposta de pauta ou obstruí‑la, normalmente não têm impacto direto nas políticas da categoria Defesa e Segurança. Portanto, a posição "Sim" nesta votação específica não pode ser considerada nem favorável nem desfavorável à categoria.
REC 38/2023
Explicação:
Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na Justiça. O recurso foi aceito com 291 votos a favor e 173 contra.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre um recurso contra a tramitação de um projeto de lei que visa dar prioridade na análise de processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Votar 'Sim' significa apoiar o recurso que questiona essa prioridade. Embora a defesa do combate ao crime e a proteção de direitos humanos sejam temas relevantes, a votação em si é mais sobre a tramitação do projeto e menos sobre a efetiva aplicação das políticas de segurança pública. Existem argumentos tanto a favor quanto contra a eficácia do projeto, resultando numa relação nebulosa com a categoria 'Defesa e Segurança'.
PL 1112/2023
Explicação:
Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que apenados por homicídio cumpram 80% da pena antes de poderem progredir para um regime mais leve. Essa mudança visa aumentar o tempo que esses condenados devem passar em regime fechado. A proposta é assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta estabelece um cumprimento maior da pena para homicídios qualificados, especialmente aqueles contra autoridades, e busca responder de forma mais rigorosa a crimes que ameaçam a segurança pública. Isso está alinhado com a proteção de autoridades e a segurança da sociedade, reforçando a importância de medidas mais severas contra crimes graves.
PL 1112/2023
Explicação:
Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a progressão de pena fica mais rigorosa.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a alteração na Lei de Execução Penal proposta no Projeto de Lei 1.112/2023 estabelece um cumprimento mínimo mais rigoroso da pena para apenados por homicídios qualificados contra autoridades, como policiais e juízes. Isso reforça a segurança pública e responde de forma mais severa a crimes que ameaçam figuras essenciais para a manutenção da ordem e da segurança na sociedade.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para ações específicas que o governo determina.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria 'Defesa e Segurança', pois a medida libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil, que se relacionam diretamente com a gestão de riscos e desastres. O financiamento visa fortalecer a capacidade do governo em responder a eventos climáticos extremos, promovendo a segurança da população afetada.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Avaliar se esse crédito atende aos requisitos legais de urgência e adequação orçamentária.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Medida Provisória 1299/2025, é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois os recursos alocados visam ações de proteção e defesa civil, especialmente em resposta a desastres naturais. Isso está diretamente relacionado à segurança e proteção das populações vulneráveis, alinhando-se com os objetivos da categoria.
MPV 1299/2025
Explicação:
Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precisa realizar.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre a rejeição de um requerimento que, se aprovado, teria considerado a Medida Provisória 1299/2025 sobre ações de defesa civil. Votar Sim nesta votação específica (que é para rejeitar o requerimento) significa não apoiar a proposição que destina R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil. Portanto, votar Sim prejudica a categoria Defesa e Segurança, pois implica não apoiar os recursos necessários para responder a desastres naturais e para a segurança da população afetada.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para fins específicos que estão detalhados na proposta. Aprovam o parecer da Comissão Mista sobre essa questão.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025, que destina R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida visa reforçar atividades de gestão de riscos e desastres, o que está diretamente alinhado com os objetivos de segurança pública e proteção da população em situações de emergência climática.
PL 4149/2004
Explicação:
Dá nova redação a uma parte da lei que regula o registro e a posse de armas de fogo no Brasil. A proposta busca atualizar as regras sobre como as armas devem ser registradas e comercializadas.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a redação final do PL 4149/2004, que altera o Estatuto do Desarmamento, é favorável à categoria Defesa e Segurança. Isso porque a proposta visa aumentar as penas para o disparo de armas de fogo, especialmente em locais habitados, e classifica esse crime como inafiançável, o que pode contribuir para um aumento na segurança pública, desencorajando o uso indevido de armas.
PL 4149/2004
Explicação:
Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo. A mudança pretendia modificar um artigo da lei que já existe desde 2003. A votação não aceita essa alteração.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação refere-se à rejeição de um destaque, o que indica que não estamos tratando da aprovação do Projeto de Lei em si, mas sim de um componente que poderia estar tentando modificar suas disposições. Assim, votar 'Sim' nesta votação, que é para rejeitar o destaque, significa que se está mantendo a proposta original sem as possíveis alterações que poderiam ser vistas como favoráveis à categoria de Defesa e Segurança.
PL 4149/2004
Explicação:
Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta busca atualizar as regras sobre como as armas são controladas e registradas no país.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação, que busca alterar a lei sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a proposta visa aumentar as penas para disparos de armas de fogo, incluindo aquelas de uso restrito. Esse aumento de penalidades pode contribuir para a segurança pública ao desencorajar o uso indevido de armas e reforçar a responsabilidade de quem as utiliza.
PL 4149/2004
Explicação:
Mudar a redação de uma lei que trata sobre o registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A proposta visa atualizar as regras e procedimentos relacionados ao Sistema Nacional de Armas. O texto foi mantido com 256 votos a favor e 153 contra.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação para aprovar a nova redação do art. 15 da Lei nº 10.826, que aumenta as penas para o disparo de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança. A aprovação da proposta busca endurecer as punições por crimes relacionados ao uso indevido de armas, o que potencialmente melhora a segurança pública e a responsabilidade sobre o uso de armamentos, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
PL 4149/2004
Explicação:
Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A nova versão busca atualizar e esclarecer as regras sobre o Sistema Nacional de Armas. A votação inclui algumas ressalvas que ainda precisam ser discutidas.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa aumentar as penalidades para crimes relacionados ao uso indevido de armas de fogo, promovendo a segurança pública e responsabilizando mais severamente aqueles que utilizam armamento de forma irregular. Essa alteração tem um impacto direto na proteção da sociedade contra o uso inadequado de armas, alinhando-se aos objetivos da categoria.
PL 4149/2004
Explicação:
Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo no Brasil. A mudança pretendia modificar um artigo da legislação existente. O resultado foi 102 votos a favor e 182 contra.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação trata da rejeição de um requerimento relacionado ao Projeto de Lei que visa aumentar as penas para disparos de armas de fogo. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que o objetivo do PL é fortalecer a legislação sobre armamento e, portanto, aumentar a segurança pública.
PL 4149/2004
Explicação:
Mudar o texto da lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo no Brasil. A nova redação traz alterações nas regras atuais sobre como as armas são controladas e registradas.
Relação com Defesa e Segurança:
Votar Sim nesta votação, que aprova uma proposta que visa aumentar as penas para disparos com armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança. O projeto busca aumentar a responsabilidade de quem utiliza armas e desencorajar o uso indevido, alinhando-se aos valores da segurança pública.
PL 4149/2004
Explicação:
Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A nova redação visa modificar o artigo 15 da Lei nº 10.826 de 2003. A votação resulta em 132 votos a favor e 223 contra.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4149/2004 que propõe alterações na legislação sobre armas de fogo. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas não há clareza suficiente sobre como isso se relaciona diretamente com a categoria 'Defesa e Segurança'. A proposição principal pode ter implicações positivas para a segurança pública, mas o ato de rejeitar este requerimento não favorece ou prejudica claramente a temática, tornando a relação neutra.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Defesa e Segurança.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Defesa e Segurança. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Defesa e Segurança.