Medida Provisória MPV 1299/2025

01/07/2025 16:52 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para ações específicas que o governo determina.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

Resultado da Votação

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Data da votação

01/07/2025 16:52

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
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Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Resumo da ementa

A Medida Provisória 1299/2025 propõe a liberação de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão usados para ações de proteção e defesa civil, especialmente em resposta a desastres naturais que têm ocorrido no Brasil, como enchentes, secas e outros fenômenos climáticos extremos. A medida é considerada urgente, pois o país tem enfrentado uma série de eventos climáticos que exigem uma resposta rápida e eficiente do governo. Com esse dinheiro, o governo pretende não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas também investir em ações que previnam futuros desastres e melhorem a segurança da população. Essa proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, mas, se aprovada, poderá beneficiar milhões de pessoas que vivem em regiões vulneráveis a desastres naturais, proporcionando ajuda imediata e contribuindo para a reconstrução e preparação para novas situações de emergência.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a liberação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois envolve a gestão de recursos públicos visando a proteção e mitigação de desastres naturais. A proposta claramente destina recursos para intervenção financeira em situações de emergência, diretamente alinhada com os princípios da gestão orçamentária eficiente e necessária para a resposta a desastres.

Defesa e Segurança

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria 'Defesa e Segurança', pois a medida libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil, que se relacionam diretamente com a gestão de riscos e desastres. O financiamento visa fortalecer a capacidade do governo em responder a eventos climáticos extremos, promovendo a segurança da população afetada.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificativa: Votar Sim nesta Medida Provisória, que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta aborda diretamente a gestão de riscos e desastres relacionados a eventos climáticos extremos, que estão intrinsecamente ligados às questões ambientais e à necessidade de proteção e prevenção. Dessa forma, a aprovação contribui para a mitigação de danos ambientais e auxílio às comunidades vulneráveis.

Votação por partido