O que está sendo votado?
Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações de forma mais eficaz. Também define crimes relacionados ao crime organizado transnacional e garante segurança jurídica para os profissionais de segurança pública. O objetivo é aumentar a segurança da população.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Resultado da Votação
280
Votos SIM
78
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/12/2024 17:20
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 358
- Partidos votantes: 20
Ementa
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 4120/2024 tem como objetivo criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua de forma transnacional, ou seja, que se espalha por vários países. Essa associação busca facilitar a colaboração entre órgãos federais e estaduais, permitindo que eles compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações criminosas de maneira mais eficaz. Além de estabelecer essa colaboração, a proposta também visa garantir que as operações de segurança pública e de inteligência sejam realizadas dentro de um marco legal que proteja os direitos dos agentes envolvidos. Isso significa que os policiais e outros profissionais que trabalham na luta contra o crime organizado terão mais segurança jurídica ao realizar suas atividades. A lei também define quais tipos de atividades se enquadram como crimes relacionados ao crime organizado transnacional, como invasão de sistemas de informações e controle ilegal de territórios. Ao tipificar esses crimes, a proposta visa fortalecer as ações de combate e facilitar a punição dos envolvidos. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um aumento na segurança pública, já que busca aprimorar a forma como o Estado enfrenta as organizações criminosas que afetam a sociedade. Com a colaboração entre diferentes esferas de governo, espera-se que ações de prevenção e repressão ao crime se tornem mais eficientes e eficazes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Sim
-
PDT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não
-
PSOL Não
-
PT Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito Penal e Processual Penal
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal' porque a proposta visa fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional através de uma associação interfederativa que permitirá uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo. Isso se alinha diretamente aos princípios do direito penal e à segurança jurídica das operações de segurança pública, já que a tipificação de novos crimes e as diretrizes para a atuação de agentes públicos são elementos centrais da proposta.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao PL 4120/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa criar uma associação interfederativa para combater o crime organizado transnacional, fortalecendo a colaboração entre diferentes níveis de governo e promovendo a segurança pública. A aprovação dessa legislação está diretamente relacionada ao combate ao crime e à segurança jurídica nas operações de segurança pública, que são os principais focos da categoria.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Arthur Lira | AL |
Art. 17
Divergiu
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marco Brasil | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
João Maia | RN |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Silvia Cristina | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Folletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Átila Lins | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alex Santana | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Samuel Viana | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Murilo Galdino | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jorge Goetten | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ely Santos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcos Pereira | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|