PL 4120/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa PL 4120/2024 tem como objetivo criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua de forma transnacional, ou seja, que se espalha por vários países. Essa associação busca facilitar a colaboração entre órgãos federais e estaduais, permitindo que eles compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações criminosas de maneira mais eficaz. Além de estabelecer essa colaboração, a proposta também visa garantir que as operações de segurança pública e de inteligência sejam realizadas dentro de um marco legal que proteja os direitos dos agentes envolvidos. Isso significa que os policiais e outros profissionais que trabalham na luta contra o crime organizado terão mais segurança jurídica ao realizar suas atividades. A lei também define quais tipos de atividades se enquadram como crimes relacionados ao crime organizado transnacional, como invasão de sistemas de informações e controle ilegal de territórios. Ao tipificar esses crimes, a proposta visa fortalecer as ações de combate e facilitar a punição dos envolvidos. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um aumento na segurança pública, já que busca aprimorar a forma como o Estado enfrenta as organizações criminosas que afetam a sociedade. Com a colaboração entre diferentes esferas de governo, espera-se que ações de prevenção e repressão ao crime se tornem mais eficientes e eficazes.