Medida Provisória MPV 1299/2025

12/06/2025 14:51 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para fins específicos que estão detalhados na proposta. Aprovam o parecer da Comissão Mista sobre essa questão.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
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Detalhes

Data da votação

12/06/2025 14:51

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
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  • Partidos votantes: 0
Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Resumo da ementa

A Medida Provisória 1299/2025 propõe a liberação de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão usados para ações de proteção e defesa civil, especialmente em resposta a desastres naturais que têm ocorrido no Brasil, como enchentes, secas e outros fenômenos climáticos extremos. A medida é considerada urgente, pois o país tem enfrentado uma série de eventos climáticos que exigem uma resposta rápida e eficiente do governo. Com esse dinheiro, o governo pretende não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas também investir em ações que previnam futuros desastres e melhorem a segurança da população. Essa proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, mas, se aprovada, poderá beneficiar milhões de pessoas que vivem em regiões vulneráveis a desastres naturais, proporcionando ajuda imediata e contribuindo para a reconstrução e preparação para novas situações de emergência.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a medida autoriza a liberação de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil, demonstrando uma gestão ativa e comprometida dos recursos públicos em resposta a desastres naturais. Isso envolve planejamento orçamentário e alocação de fundos em áreas de necessidade urgente, o que é um tema central para a categoria.

Defesa e Segurança

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025, que destina R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida visa reforçar atividades de gestão de riscos e desastres, o que está diretamente alinhado com os objetivos de segurança pública e proteção da população em situações de emergência climática.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois os recursos destinados para ações de defesa civil e gestão de riscos em desastres naturais contribuem diretamente para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a proteção do meio ambiente. As ações de recuperação e prevenção são essenciais para lidar com a crescente frequência de desastres provocados por fenômenos climáticos extremos.

Votação por partido