O que está sendo votado?
Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a progressão de pena fica mais rigorosa.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
Resultado da Votação
334
Votos SIM
65
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/07/2025 19:23
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 399
- Partidos votantes: 20
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1112/2023 propõe uma mudança na Lei de Execução Penal, que rege o cumprimento de penas no Brasil. A principal alteração é que, para pessoas condenadas por homicídio qualificado contra autoridades, como policiais ou juízes, o mínimo que elas devem cumprir da pena antes de poderem progredir para um regime mais leve será de 80%. Atualmente, a possibilidade de progredir de regime prisional (como sair da prisão fechada para uma semiaberta) depende do cumprimento de um percentual da pena, que pode variar. Com essa proposta, se um indivíduo for condenado por homicídio qualificado, ele precisará cumprir uma parte maior da pena antes de ter acesso a benefícios como a progressão de regime. Essa mudança busca dar uma resposta mais rigorosa a crimes graves, especialmente aqueles que ameaçam a segurança de autoridades e que são frequentemente associados a organizações criminosas. Para os cidadãos, isso significa que, em casos de homicídios cometidos contra figuras públicas, a justiça poderá ser mais severa, refletindo a gravidade dessas ofensas e buscando proteger aqueles que atuam na segurança pública. A proposta ainda está em tramitação e aguarda a análise do Senado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PT 92% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PV 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Liberado
-
PCdoB Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não
-
AVANTE Liberado
-
MDB Liberado
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito Penal e Processual Penal
Justificativa: Votar Sim nesta proposta de lei, que estabelece um cumprimento mínimo de 80% da pena para condenados por homicídio qualificado de autoridades, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Essa mudança reforça a aplicação de penas mais rigorosas em casos graves, alinhando-se com os princípios do direito penal que buscam a justiça e a proteção da sociedade, especialmente em crimes que ameaçam a segurança pública.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a alteração na Lei de Execução Penal proposta no Projeto de Lei 1.112/2023 estabelece um cumprimento mínimo mais rigoroso da pena para apenados por homicídios qualificados contra autoridades, como policiais e juízes. Isso reforça a segurança pública e responde de forma mais severa a crimes que ameaçam figuras essenciais para a manutenção da ordem e da segurança na sociedade.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim para a aprovação do PL 1112/2023, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime em casos de homicídios qualificados, não tem uma relação clara e direta com a categoria de Administração Pública. Embora a proposta se insira dentro do contexto da legislação penal e de segurança pública, a sua conexão com a gestão da administração pública e seus princípios não é suficientemente forte, tornando a análise neutra.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Nelinho Freitas | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
José Priante | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Helena Lima | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
João Cury | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Adriano | AC |
Sim
|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
![]() |
João Leão | BA |
Sim
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Sim
|
![]() |
Pinheirinho | MG |
Sim
|
![]() |
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
![]() |
Vermelho | PR |
Sim
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Sim
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Sim
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
|
![]() |
João Maia | RN |
Sim
|
![]() |
Silvia Cristina | RO |
Sim
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
|
![]() |
Coronel Armando | SC |
Sim
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
|
![]() |
Lázaro Botelho | TO |
Sim
|
![]() |
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Sim
|
![]() |
Átila Lins | AM |
Sim
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Sim
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Sim
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Sim
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Sim
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Sim
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
![]() |
Nitinho | SE |
Sim
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
|
![]() |
Ribamar Silva | SP |
Sim
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Sim
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Josias Gomes | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Waldenor Pereira | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Joseildo Ramos | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rogério Correia | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Reginaldo Lopes | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lenir de Assis | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
![]() |
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Juliana Cardoso | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alex Santana | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Samuel Viana | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Wilson Santiago | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ely Santos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcos Pereira | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|