O que está sendo votado?
Aprovar o relatório que analisa a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil. Avaliar os documentos atualizados sobre a segurança e defesa do país. Essa aprovação é necessária para cumprir uma lei que regula essas questões.
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/05/2025 12:02
Vídeo da votação
Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Resumo da ementa
A proposta legislativa PDL 725/2024 tem como objetivo aprovar um relatório produzido pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência. Esse relatório inclui atualizações sobre a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Essas diretrizes são importantes, pois orientam como o Brasil se prepara e se organiza para garantir sua segurança e defesa. O documento foi enviado ao Congresso Nacional para apreciação, conforme exigido por leis anteriores que regulam a defesa do país. Isso significa que os parlamentares estão avaliando as novas informações e sugestões que a Comissão apresentou, para que possam ser implementadas de forma oficial. Caso o relatório seja aprovado, ele poderá contribuir para uma melhor organização e planejamento das atividades de defesa do Brasil. Isso pode impactar diretamente a segurança dos cidadãos, pois uma defesa bem estruturada pode resultar em um ambiente mais seguro e protegido contra ameaças internas e externas. Atualmente, a proposição está aguardando a análise do Senado Federal, o que significa que ainda não foi tomada uma decisão final sobre sua aprovação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois demonstra que o Congresso Nacional está exercendo sua função de apreciação legislativa e controle sobre políticas importantes de defesa e segurança nacional. O ato de aprovar esse relatório está diretamente ligado ao funcionamento do legislativo e à atuação parlamentar nesse âmbito, o que alinha a decisão com os valores da categoria.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, já que a proposição aprova atualizações importantes na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa do Brasil, que são fundamentais para a segurança do país. Uma defesa bem estruturada contribui para a proteção dos cidadãos e enfrenta ameaças tanto internas quanto externas.