Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 361/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

03/12/2024 20:09 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
O que está sendo votado?

Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

Resultado da Votação

APROVADA

295

Votos SIM

108

Votos NÃO

SIM - 73.2% NÃO - 26.8%
73.2%
26.8%

Detalhes

Data da votação

03/12/2024 20:09

Vídeo da votação
Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Estatísticas
  • Total de votos: 403
  • Partidos votantes: 19
Ementa

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PDL 361/2024 tem como objetivo aprovar um acordo entre o Brasil e a China, que trata do desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. Este satélite é parte de um projeto maior de cooperação em ciência e tecnologia espacial, que foi assinado em Pequim em abril de 2023. Acordos como este são importantes porque envolvem a troca de conhecimentos e tecnologias entre os dois países, o que pode fortalecer áreas como defesa e segurança, além de promover inovações tecnológicas. A aprovação desse protocolo é vista como uma forma de ampliar a colaboração internacional em atividades pacíficas relacionadas ao espaço. Atualmente, a proposta está em tramitação com urgência no Congresso Nacional e já foi encaminhada para comissões que avaliarão seu conteúdo. Se aprovada, a implementação desse acordo pode trazer benefícios diretos para a população, como avanços em tecnologias que podem ser aplicadas em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PRD 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSDB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 93% de rejeição
  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Justificativa: Votar Sim nesta votação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que aprova um acordo entre Brasil e China para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6, é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. A proposta ativa concretamente a cooperação internacional entre os países em áreas tecnológicas, fortalecendo a posição do Brasil nas relações bilaterais e promovendo intercâmbio de conhecimento e inovação, que são aspectos centrais da categoria.

Defesa e Segurança

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois o acordo busca fortalecer a cooperação entre Brasil e China em desenvolvimento de tecnologias espaciais, com aplicações diretas na área de monitoramento ambiental e segurança, especialmente em relação a queimadas e desastres naturais. Isso contribui para a segurança pública e o uso eficiente de recursos naturais.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação'. O projeto visa aprovar um acordo internacional que fomenta a cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e China, o que pode trazer avanços significativos em áreas como monitoramento ambiental e inovações tecnológicas. Assim, a aprovação deste protocolo é um passo importante para fortalecer a colaboração em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Não Divergiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim Seguiu
Foto de Carmen Zanotto Carmen Zanotto SC
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Não Seguiu
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Não Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de Tadeu Oliveira Tadeu Oliveira CE
Não Seguiu
Foto de Dra. Mayra Pinheiro Dra. Mayra Pinheiro CE
Não Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Seguiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Não Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Seguiu
Foto de Detinha Detinha MA
Não Seguiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Não Seguiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Divergiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Seguiu
Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
Não Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Não Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Não Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Seguiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Não Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Não Seguiu
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim Divergiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Seguiu
Foto de Zucco Zucco RS
Não Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Divergiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Divergiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Seguiu
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Não Seguiu
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Divergiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Não Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim Divergiu
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Sim Divergiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
Sim Seguiu
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Seguiu
Foto de Afonso Florence Afonso Florence BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Seguiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Seguiu
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Sim Seguiu
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Seguiu
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Seguiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Sim Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Seguiu
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Seguiu
Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Sim Seguiu
Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
Sim Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Seguiu
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Sim Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Sim Seguiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Seguiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Seguiu
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Não Divergiu
Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu