PDL 361/2024
Resumo simplificado
A proposição legislativa PDL 361/2024 tem como objetivo aprovar um acordo entre o Brasil e a China, que trata do desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. Este satélite é parte de um projeto maior de cooperação em ciência e tecnologia espacial, que foi assinado em Pequim em abril de 2023. Acordos como este são importantes porque envolvem a troca de conhecimentos e tecnologias entre os dois países, o que pode fortalecer áreas como defesa e segurança, além de promover inovações tecnológicas. A aprovação desse protocolo é vista como uma forma de ampliar a colaboração internacional em atividades pacíficas relacionadas ao espaço. Atualmente, a proposta está em tramitação com urgência no Congresso Nacional e já foi encaminhada para comissões que avaliarão seu conteúdo. Se aprovada, a implementação desse acordo pode trazer benefícios diretos para a população, como avanços em tecnologias que podem ser aplicadas em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Ementa Oficial
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Informações
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Categorias
Temas
Código
2462730
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Data da proposição
03/12/2024
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Link oficial
Temas
Estatísticas
2 votaçõeshá 5 meses
Última votação
03/12/20242
Total de votações
Votações
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A aprovação pode trazer benefícios em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.