Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais 03/12/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PDL 361/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa PDL 361/2024 tem como objetivo aprovar um acordo entre o Brasil e a China, que trata do desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. Este satélite é parte de um projeto maior de cooperação em ciência e tecnologia espacial, que foi assinado em Pequim em abril de 2023. Acordos como este são importantes porque envolvem a troca de conhecimentos e tecnologias entre os dois países, o que pode fortalecer áreas como defesa e segurança, além de promover inovações tecnológicas. A aprovação desse protocolo é vista como uma forma de ampliar a colaboração internacional em atividades pacíficas relacionadas ao espaço. Atualmente, a proposta está em tramitação com urgência no Congresso Nacional e já foi encaminhada para comissões que avaliarão seu conteúdo. Se aprovada, a implementação desse acordo pode trazer benefícios diretos para a população, como avanços em tecnologias que podem ser aplicadas em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.

Ementa Oficial

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Informações
Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Temas
Ciência, Tecnologia e Inovação Defesa e Segurança Relações Internacionais e Comércio Exterior
Código

2462730

Detalhes da proposição

Texto oficial

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Data da proposição

03/12/2024

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Temas
Ciência, Tecnologia e Inovação Defesa e Segurança Relações Internacionais e Comércio Exterior

Estatísticas

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