Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Temas relacionados às cidades, desenvolvimento urbano, habitação e saneamento
Sobre esta categoria
Temas relacionados às cidades, desenvolvimento urbano, habitação e saneamento
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
REQ 2444/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2130/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. O projeto cria a região turística Mar de Minas como uma Área Especial de Interesse Turístico. Isso pode acelerar o desenvolvimento do turismo, aumentando visitantes e gerando empregos na região.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar Sim na votação que aprova o Requerimento de Urgência para a apreciação do PL nº 2130/2024 é favorável à categoria de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação, uma vez que a urgência está relacionada à tramitação de um projeto que busca instituir a região turística Mar de Minas como uma Área Especial de Interesse Turístico. Esta medida pode estimular o turismo, promovendo o desenvolvimento urbano e econômico, o que se alinha diretamente com os objetivos da categoria.
REQ 2524/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura na região Nordeste, melhorando serviços como escolas e hospitais.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação em questão se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o que pode ter implicações diretas na melhoria de serviços e infraestrutura nas cidades. No entanto, a natureza da votação é meramente processual, ou seja, aprovar um requerimento de urgência não implica necessariamente que o projeto em si será favorável ou desfavorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação'. Assim, não se pode determinar um impacto claro nesta categoria com relação a esta votação. Portanto, a classificação é neutra.
REQ 3843/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e coibir invasões, aplicando multas e outras penalidades. Essa medida busca criar um ambiente mais seguro e organizado para todos os cidadãos.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 895/2023, que trata de sanções administrativas e restrições a ocupantes de propriedades urbanas e rurais. Embora o tema do PL esteja relacionado a Cidades e Desenvolvimento Urbano, a votação em si é sobre um procedimento. Portanto, votar Sim não está claramente alinhado nem desfavorável ao desenvolvimento urbano, uma vez que a urgência pode ser vista como necessária para prevenir conflitos, mas também pode gerar críticas sobre direitos de ocupação. Assim, a relação é neutra.
REQ 4403/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL 4831/2023 é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', pois o projeto de lei aborda alterações na legislação que impactam diretamente o saneamento básico e a infraestrutura das cidades, temas centrais desta categoria. A urgência solicitada reflete a necessidade de tratar rapidamente questões que podem melhorar os serviços essenciais relacionados ao saneamento e a administração pública.
REQ 4244/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1269/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar uma proposta de lei que facilita a venda de imóveis sem registros completos. A mudança permite que transações judiciais sejam válidas mesmo se faltarem algumas informações nos registros. Isso ajuda a desburocratizar a compra e venda de imóveis, tornando o processo mais seguro para todos.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PL 1269/2022, que altera a Lei nº 13.097 de 2015, é favorável à categoria de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação. A proposta visa desburocratizar e facilitar transações imobiliárias, o que se alinha diretamente com os interesses de desenvolvimento urbano e habitação ao garantir a validade de negócios jurídicos relacionados a imóveis com pendências de averbação, promovendo a segurança nas negociações imobiliárias.
PL 3954/2023
PROJETO DE LEI
Explicação:
Mudar as regras para licitações de obras e serviços públicos, incluindo como as disputas devem ser feitas. Permitir que municípios usem contratos já feitos por outros municípios para economizar tempo e dinheiro. Definir formas de garantir contratos e melhorar o uso de recursos em convênios e repasses.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3954/2023 é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação' pois a proposta inclui medidas que visam melhorar a gestão das licitações e contratos administrativos relacionados a obras e serviços, o que pode beneficiar diretamente o desenvolvimento urbano e a eficiência na utilização de recursos nas cidades. A introdução de um 'modo de disputa fechado' e a possibilidade de adesão a atas de registro de preços de outros municípios facilitam a competição justa e a colaboração entre entes federativos, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento urbano e de melhor administração pública.
REQ 3412/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3557/2023
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei 3557/2023 deve ser analisado com prioridade pelos deputados. O pedido para acelerar a votação do projeto foi rejeitado. Assim, o projeto seguirá o processo normal de avaliação.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de urgência para a apreciação da proposta que visa a criação de espaços dedicados aos ciclistas nas empresas. Votar Sim nesta votação, que rejeitou a urgência, implica em adiar a tramitação de um projeto que beneficiaria a mobilidade urbana e os direitos dos ciclistas. Portanto, a relação entre a votação procedimental e a categoria Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação é neutra, uma vez que a votação não aborda diretamente os temas políticos ou sociais abordados nesta categoria.
PL 5086/2023
PROJETO DE LEI
Explicação:
Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', pois o projeto prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Isso é crucial para o planejamento e melhoria dos sistemas de transporte e mobilidade nas cidades, beneficiando a organização e eficiência dos serviços públicos básicos.
PL 5086/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na lei continua.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação em questão é sobre um requerimento de retirada de pauta, o que significa que votar 'Sim' implica em rejeitar a análise do Projeto de Lei 5086/2023, que visa prorrogar os prazos para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios. Como o projeto está diretamente relacionado à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', ao rejeitar a proposta, isso pode prejudicar o desenvolvimento das políticas de mobilidade urbana, essencial para a melhoria do transporte e da infraestrutura nas cidades.
REQ 1135/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é voltada especialmente para mulheres responsáveis pela família e para quem cuida de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, facilita o acesso a recursos que melhoram as condições de habitação.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação em questão é sobre a solicitação de urgência para a apreciação de um projeto de lei que, se aprovado, pode beneficiar a situação de habitação de trabalhadores, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, o ato de votar 'Sim' se refere apenas a acelerar o processo legislativo e não diretamente a implementação de políticas de habitação. Portanto, essa votação não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', sendo mais uma questão processual.
PDL 98/2023
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Explicação:
Suspender partes de um decreto que permite que empresas estatais prestem serviços de saneamento básico em áreas urbanas sem licitação. Garantir que as contratações para esses serviços sejam feitas de forma mais transparente e competitiva. Proteger a qualidade e a eficiência dos serviços de água e esgoto para a população.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2023 é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', pois o PDL busca sustar dispositivos de um decreto que permitiria a prestação de serviços de saneamento básico sem licitação. Essa mudança visa garantir maior transparência e competitividade no setor, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento urbano e saneamento adequado para a população.
PDL 98/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que busca suspender partes de um decreto sobre serviços de saneamento. A proposta pretende garantir que empresas estatais contratem esses serviços apenas por meio de licitação, promovendo mais transparência e competição. Isso é importante para assegurar a qualidade e eficiência dos serviços de água e esgoto.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação em questão é sobre um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo PDL 98/2023, que tem como tema a regulamentação do saneamento básico. Votar 'Sim' para adiar a discussão pode ser considerado neutro em relação à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', já que essa votação não altera diretamente a natureza do projeto, mas simplesmente postergaria sua análise. Portanto, não há um impacto claro e direto na categoria.
REQ 1281/2023
URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode mudar como os serviços de água e esgoto são regulados e fiscalizados. Essas mudanças podem afetar a qualidade do tratamento desses serviços essenciais.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que visa sustar partes de um decreto sobre regulação de saneamento. Embora a categoria de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação inclua temas de saneamento básico, a votação em si é processual, buscando acelerar a análise do projeto em questão. Não está claro se a urgência em si beneficiará ou prejudicará diretamente o tema do saneamento, tornando a relação neutra.
MPV 1153/2022
DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 7, que altera a Medida Provisória 1153/2022. A mudança prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025. Também ajusta normas do Código de Trânsito e do seguro de cargas, facilitando a operação no transporte. Essas alterações buscam reduzir a burocracia e melhorar a gestão do trânsito.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Votar Sim na aprovação da Emenda de Plenário nº 7, que faz parte da Medida Provisória 1153/2022, é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação'. A emenda propõe mudanças importantes relacionadas ao trânsito e à mobilidade, incluindo a prorrogação do exame toxicológico para motoristas profissionais, o que pode facilitar a mobilidade urbana e reduzir custos no transporte. Essas mudanças são essenciais para o desenvolvimento do setor de transporte e, por consequência, contribuem para um desenvolvimento urbano mais eficiente.
MPV 1153/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025 e ajusta normas sobre o seguro de cargas. As mudanças buscam facilitar a obtenção da CNH e reduzir custos para motoristas e empresas.
Relação com Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que visa adiar ou impedir a discussão sobre a Medida Provisória 1153/2022. Embora esta MP trate de temas relacionados a trânsito e mobilidade, a natureza procedural deste requerimento não apresenta um impacto claro e direto sobre os temas de cidades e desenvolvimento urbano. Assim, votar 'Sim' não se alinha de maneira favorável nem desfavorável com a categoria temática especificada, tornando a questão neutra.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação.