Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1135/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023

01/08/2023 19:31 Rogéria Santos
O que está sendo votado?

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é voltada especialmente para mulheres responsáveis pela família e para quem cuida de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, facilita o acesso a recursos que melhoram as condições de habitação.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.

Resultado da Votação

APROVADA

328

Votos SIM

48

Votos NÃO

SIM - 87.2% NÃO - 12.8%
87.2%
12.8%

Detalhes

Data da votação

01/08/2023 19:31

Estatísticas
  • Total de votos: 376
  • Partidos votantes: 21
Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 1135/2023, apresentada pela deputada Rogéria Santos, solicita que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja discutido com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações sugeridas visam permitir que trabalhadores possam usar o saldo das contas do FGTS para ajudar nas despesas com a manutenção, reforma ou melhoria de imóveis. A proposta é especialmente voltada para mulheres que são responsáveis pela família, incluindo aquelas em situações de vulnerabilidade, como mães solteiras ou vítimas de violência doméstica. Além disso, o projeto também permite o saque do FGTS para trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, essa mudança pode facilitar a vida de muitas famílias, permitindo que utilizem seus recursos do FGTS para melhorar suas condições de habitação e enfrentar situações difíceis.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PRD 100% de aprovação
  • PSD 100% de aprovação
  • PSDB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PCdoB 71% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • NOVO Sim
    100%
  • PCdoB Liberado
    100%
  • PL Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Não
    0%
  • MDB Não
    0%
  • PDT Não
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja apreciado. Embora a proposta principal do PL trate de mudanças que podem beneficiar mulheres em situações de vulnerabilidade e individuais que cuidam de dependentes, esta votação específica sobre urgência não tem um impacto direto ou decisivo sobre os direitos humanos e minorias. Votar Sim nesta votação não é favorável nem desfavorável de maneira clara a esta categoria.

Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Justificativa: A votação em questão é sobre a solicitação de urgência para a apreciação de um projeto de lei que, se aprovado, pode beneficiar a situação de habitação de trabalhadores, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, o ato de votar 'Sim' se refere apenas a acelerar o processo legislativo e não diretamente a implementação de políticas de habitação. Portanto, essa votação não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', sendo mais uma questão processual.

Previdência e Assistência Social

Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Embora a proposta legislativa tenha implicações positivas para habitação e direitos sociais, a votação em si é meramente processual, permitindo a discussão da proposta posteriormente. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' é favorável ou desfavorável especificamente à categoria 'Previdência e Assistência Social'.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Não Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Divergiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Divergiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Divergiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim Seguiu
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Isnaldo Bulhões Jr. Isnaldo Bulhões Jr. AL
Sim Divergiu
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
Sim Divergiu
Foto de Augusto Puppio Augusto Puppio AP
Sim Divergiu
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Sim Divergiu
Foto de Marussa Boldrin Marussa Boldrin GO
Sim Divergiu
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Sim Divergiu
Foto de Roseana Sarney Roseana Sarney MA
Sim Divergiu
Foto de Newton Cardoso Jr Newton Cardoso Jr MG
Sim Divergiu
Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
Sim Divergiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Sim Divergiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Sim Divergiu
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Sim Divergiu
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Sim Divergiu
Foto de Sergio Souza Sergio Souza PR
Sim Divergiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Divergiu
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Sim Divergiu
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Art. 17 Divergiu
Foto de Helena Lima Helena Lima RR
Sim Divergiu
Foto de Duda Ramos Duda Ramos RR
Sim Divergiu
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Sim Divergiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Sim Divergiu
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Sim Divergiu
Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Sim Divergiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Divergiu
Foto de Simone Marquetto Simone Marquetto SP
Sim Divergiu
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Sim Divergiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Sim Divergiu
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Voto Livre
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Não Voto Livre
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Não Voto Livre
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Não Voto Livre
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Não Voto Livre
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Não Voto Livre
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Josenildo Josenildo AP
Não Seguiu
Foto de Professora Goreth Professora Goreth AP
Sim Divergiu
Foto de Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça Júnior BA
Sim Divergiu
Foto de Leo Prates Leo Prates BA
Sim Divergiu
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Sim Divergiu
Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
Sim Divergiu
Foto de Idilvan Alencar Idilvan Alencar CE
Sim Divergiu
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Sim Divergiu
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Sim Divergiu
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Sim Divergiu
Foto de Mário Heringer Mário Heringer MG
Sim Divergiu
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Sim Divergiu
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Sim Divergiu
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Sim Seguiu
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Não Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Sim Seguiu
Foto de Priscila Costa Priscila Costa CE
Sim Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Sim Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Seguiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Sim Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Sim Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Seguiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
Sim Seguiu
Foto de Amália Barros Amália Barros MT
Sim Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Sim Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Sim Seguiu
Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
Sim Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Sim Seguiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Sim Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Sim Seguiu
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Sim Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Seguiu
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Sim Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Sim Seguiu
Foto de Zucco Zucco RS
Sim Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Seguiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Seguiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Sim Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Sim Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Sim Seguiu
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Sim Seguiu
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Sim Seguiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Sim Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Sim Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Seguiu
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Seguiu
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Sim Seguiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Não Seguiu
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Divergiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Divergiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Divergiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Divergiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Não Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Divergiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Não Seguiu
Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
Sim Divergiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Célia Xakriabá Célia Xakriabá MG
Não Voto Livre
Foto de Chico Alencar Chico Alencar RJ
Sim Voto Livre
Foto de Glauber Braga Glauber Braga RJ
Sim Voto Livre
Foto de Pastor Henrique Vieira Pastor Henrique Vieira RJ
Não Voto Livre
Foto de Talíria Petrone Talíria Petrone RJ
Sim Voto Livre
Foto de Tarcísio Motta Tarcísio Motta RJ
Não Voto Livre
Foto de Fernanda Melchionna Fernanda Melchionna RS
Sim Voto Livre
Foto de Professora Luciene Cavalcante Professora Luciene Cavalcante SP
Não Voto Livre
Foto de Erika Hilton Erika Hilton SP
Sim Voto Livre
Foto de Guilherme Boulos Guilherme Boulos SP
Sim Voto Livre
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Não Voto Livre
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Voto Livre
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Não Voto Livre
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Não Voto Livre
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Não Voto Livre
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Sim Voto Livre
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Não Voto Livre
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Voto Livre
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Não Voto Livre
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Voto Livre
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Não Voto Livre
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Não Voto Livre
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Voto Livre
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Voto Livre
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Voto Livre
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Sim Voto Livre
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Voto Livre
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Voto Livre
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Voto Livre
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Voto Livre
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Não Voto Livre
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Voto Livre
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Voto Livre
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Não Voto Livre
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Não Voto Livre
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Não Voto Livre
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Não Voto Livre
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Voto Livre
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Voto Livre
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Não Voto Livre
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Voto Livre
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Voto Livre
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Voto Livre
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Sim Voto Livre
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Voto Livre
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Sim Voto Livre
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Voto Livre
Foto de Marcon Marcon RS
Sim Voto Livre
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Voto Livre
Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
Não Voto Livre
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Voto Livre
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Voto Livre
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Não Voto Livre
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Voto Livre
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Não Voto Livre
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Não Voto Livre
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Não Voto Livre
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Voto Livre
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Voto Livre
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Voto Livre
Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Chiquinho Brazão Chiquinho Brazão RJ
Sim