URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é voltada especialmente para mulheres responsáveis pela família e para quem cuida de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, facilita o acesso a recursos que melhoram as condições de habitação.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.
Resultado da Votação
328
Votos SIM
48
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
01/08/2023 19:31
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 376
- Partidos votantes: 21
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1135/2023, apresentada pela deputada Rogéria Santos, solicita que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja discutido com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações sugeridas visam permitir que trabalhadores possam usar o saldo das contas do FGTS para ajudar nas despesas com a manutenção, reforma ou melhoria de imóveis. A proposta é especialmente voltada para mulheres que são responsáveis pela família, incluindo aquelas em situações de vulnerabilidade, como mães solteiras ou vítimas de violência doméstica. Além disso, o projeto também permite o saque do FGTS para trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, essa mudança pode facilitar a vida de muitas famílias, permitindo que utilizem seus recursos do FGTS para melhorar suas condições de habitação e enfrentar situações difíceis.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PRD 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PCdoB 71% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim
-
PCdoB Liberado
-
PL Sim
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PDT Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja apreciado. Embora a proposta principal do PL trate de mudanças que podem beneficiar mulheres em situações de vulnerabilidade e individuais que cuidam de dependentes, esta votação específica sobre urgência não tem um impacto direto ou decisivo sobre os direitos humanos e minorias. Votar Sim nesta votação não é favorável nem desfavorável de maneira clara a esta categoria.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: A votação em questão é sobre a solicitação de urgência para a apreciação de um projeto de lei que, se aprovado, pode beneficiar a situação de habitação de trabalhadores, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, o ato de votar 'Sim' se refere apenas a acelerar o processo legislativo e não diretamente a implementação de políticas de habitação. Portanto, essa votação não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', sendo mais uma questão processual.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Embora a proposta legislativa tenha implicações positivas para habitação e direitos sociais, a votação em si é meramente processual, permitindo a discussão da proposta posteriormente. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' é favorável ou desfavorável especificamente à categoria 'Previdência e Assistência Social'.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Augusto Puppio | AP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Roseana Sarney | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Art. 17
Divergiu
|
![]() |
Helena Lima | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcelo Lima | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Átila Lins | AM |
Sim
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Sim
|
![]() |
Antonio Brito | BA |
Sim
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Sim
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
![]() |
Ismael Alexandrino | GO |
Sim
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Sim
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
![]() |
Jones Moura | RJ |
Sim
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Sim
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
![]() |
Luciano Azevedo | RS |
Sim
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
![]() |
Fabio Reis | SE |
Sim
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
![]() |
Marco Bertaiolli | SP |
Sim
|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Ivoneide Caetano | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Joseildo Ramos | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Zé Neto | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Valmir Assunção | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldenor Pereira | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Josias Gomes | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Erika Kokay | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rogério Correia | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Reginaldo Lopes | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dandara | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Patrus Ananias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Miguel Ângelo | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Padre João | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Camila Jara | MS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Veras | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávio Nogueira | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dr. Francisco | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tadeu Veneri | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Zeca Dirceu | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dimas Gadelha | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lindbergh Farias | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bohn Gass | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcon | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Denise Pessôa | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Reginete Bispo | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Uczai | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
João Daniel | SE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jilmar Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Juliana Cardoso | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alfredinho | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alex Santana | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rogéria Santos | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Samuel Viana | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hugo Motta | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Murilo Galdino | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Wilson Santiago | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Carlos Gomes | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jorge Goetten | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chiquinho Brazão | RJ |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|