Requerimento relacionado a PL 1707/2025
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
Resultado da Votação
101
Votos SIM
230
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 14:59
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 331
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PRD 67% de rejeição
- PP 71% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- AVANTE 80% de rejeição
- UNIÃO 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
-
PSD Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Any Ortiz | RS | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP | |
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Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA | |
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Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO | |
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Marcelo Queiroz | RJ | |
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Paulo Abi-Ackel | MG | |
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Beto Richa | PR | |
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Lucas Redecker | RS | |
|
Ricardo Abrão | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Eduardo Velloso | AC |
