O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para criar medidas excepcionais que ajudam parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O resultado é 101 votos a favor e 230 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
Resultado da Votação
101
Votos SIM
230
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 14:59
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 331
- Partidos votantes: 21
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 97% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PRD 60% de rejeição
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PP 72% de rejeição
- PV 75% de rejeição
- UNIÃO 77% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Liberado100%
-
PL Liberado100%
-
PRD Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que visa implementar medidas excepcionais em situações de calamidade pública. Ao votar Sim, os parlamentares estão rejeitando a proposta, o que pode prejudicar a capacidade do governo em agir rapidamente durante emergências. Assim, isso não favorece a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a eficácia na gestão de recursos durante crises é crucial para a boa administração fiscal.
Administração Pública
Justificativa: A votação em questão é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que aborda medidas excepcionais para enfrentar calamidades públicas. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição desse requerimento, o que é desfavorável à categoria de Administração Pública, pois a aprovação do projeto seria benéfica para a gestão pública nas situações de emergência, facilitando a atuação do governo em parcerias com organizações da sociedade civil. Rejeitar o requerimento priva essas ações de ocorrer em momentos críticos, visando eficiência na administração pública.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que busca implementar medidas para enfrentar calamidades públicas, especialmente em parceria com organizações da sociedade civil. Embora tenha relação com a administração pública e desenvolvimento urbano, a decisão de rejeitar o requerimento é de natureza processual e não afeta diretamente a matéria principal que trata de calamidade pública. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria específica de Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Adriano | AC |
Não
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
|
|
Allan Garcês | MA |
Sim
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
|
Átila Lira | PI |
Não
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
|
|
Vermelho | PR |
Sim
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
|
|
Bebeto | RJ |
Não
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Marreca Filho | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Katia Dias | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
|
|
Átila Lins | AM |
Não
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
|
|
Célio Studart | CE |
Não
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
|
Igor Timo | MG |
Não
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
|
|
Castro Neto | PI |
Não
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Não
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
|
Beto Richa | PR |
Não
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
