O que está sendo votado?
Aprovar medidas especiais para ajudar na parceria entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. Essas medidas visam facilitar a atuação dessas organizações em momentos de crise.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 15:23
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprova a Redação Final do PL 1707/2025, que estabelece medidas excepcionais para enfrentamento de calamidades públicas, facilitando parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. Esta proposta está alinhada com a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois envolve gerenciamento de recursos públicos em situações de emergência, promovendo um uso mais eficaz e ágil desses recursos, especialmente em momentos críticos que afetam a sociedade diretamente.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova a Redação Final do PL 1707/2025, é favorável à categoria Administração Pública. A proposta visa facilitar a atuação da administração pública em situações de calamidade, permitindo parcerias emergenciais com organizações da sociedade civil. Isso melhora a capacidade de resposta do governo em crises, o que é um aspecto central da gestão da administração pública.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: Votar Sim na aprovação da redação final do PL 1707/2025 é favorável à categoria Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação, pois a proposta busca facilitar a resposta do governo a crises e calamidades públicas por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Isso pode acelerar a entrega de serviços essenciais, diretamente ligados ao desenvolvimento urbano e à qualidade de vida nas cidades, especialmente em situações de emergência.