Projeto de Lei PL 1707/2025

02/06/2025 15:10 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Rejeitar um requerimento que propõe medidas excepcionais para enfrentar os impactos de um estado de calamidade pública. As medidas seriam aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O resultado da votação é 89 votos a favor e 206 contra.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.

Resultado da Votação

REJEITADA

89

Votos SIM

206

Votos NÃO

SIM - 30.2% NÃO - 69.8%
30.2%
69.8%

Detalhes

Data da votação

02/06/2025 15:10

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
  • Total de votos: 295
  • Partidos votantes: 21
Ementa

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PL 95% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • UNIÃO 71% de rejeição
  • MDB 76% de rejeição
  • PP 82% de rejeição
  • PODE 91% de rejeição
  • REPUBLICANOS 92% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • PL Liberado
    100%
  • REPUBLICANOS Liberado
    100%
  • MDB Não
    0%

Partidos menos disciplinados:

  • MDB Não
    0%
  • PCdoB Não
    0%
  • PDT Não
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: A votação rejeita um requerimento em relação ao PL 1707/2025, que trata de medidas excepcionais durante calamidades públicas. A decisão de rejeitar não tem um impacto claro nos valores da categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que se refere à gestão de recursos públicos, já que o requerimento em si não altera a proposta original e sua relação com o orçamento. Portanto, o resultado da votação é neutro para esta categoria.

Administração Pública

Justificativa: Esta votação específica foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que visa facilitar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em situações de calamidade. Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento, mas não altera diretamente a proposta em si. Portanto, não é possível determinar um impacto claro e direto na categoria de Administração Pública, o que torna a relação neutra.

Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Justificativa: A votação é sobre rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2025, que visa estabelecer medidas excepcionais em situações de calamidade pública. No entanto, o ato de rejeitar esse requerimento não necessariamente impede a discussão ou aprovação das medidas previstas na proposta de lei. Portanto, a votação em si não tem um impacto direto ou claro na categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', tornando a relação neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Não Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Não Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Não Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Não

Nome UF Voto
Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Não Seguiu
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Não Seguiu
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Não Seguiu
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Não Seguiu
Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
Não Seguiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Não Seguiu
Foto de Juarez Costa Juarez Costa MT
Não Seguiu
Foto de Dra. Alessandra Haber Dra. Alessandra Haber PA
Não Seguiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Não Seguiu
Foto de Antônio Doido Antônio Doido PA
Não Seguiu
Foto de Olival Marques Olival Marques PA
Não Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Não Seguiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Divergiu
Foto de Helena Lima Helena Lima RR
Não Seguiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Sim Divergiu
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Não Seguiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Divergiu
Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Sim Divergiu
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Voto Livre
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Não Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Não Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Não Seguiu
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Não Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Não Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Voto Livre
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Não Voto Livre
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Voto Livre
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Sim Voto Livre
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Sim Voto Livre
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Voto Livre
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Voto Livre
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Sim Voto Livre
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Sim Voto Livre
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Voto Livre
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Voto Livre
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim Voto Livre
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Voto Livre
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Voto Livre
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Voto Livre
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Voto Livre
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Voto Livre
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Voto Livre
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Voto Livre
Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
Sim Voto Livre
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Voto Livre
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Voto Livre
Foto de Nelson Barbudo Nelson Barbudo MT
Sim Voto Livre
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Sim Voto Livre
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Voto Livre
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Voto Livre
Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
Sim Voto Livre
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Voto Livre
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Voto Livre
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Sim Voto Livre
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Sim Voto Livre
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não Voto Livre
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Sim Voto Livre
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Sim Voto Livre
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Voto Livre
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Voto Livre
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Voto Livre
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Sim Voto Livre
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Voto Livre
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Sim Voto Livre
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Voto Livre
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Voto Livre
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Sim Voto Livre
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Voto Livre
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Sim Voto Livre
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Voto Livre
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Sim Voto Livre
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Voto Livre
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Voto Livre
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Voto Livre
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Sim Voto Livre
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Voto Livre
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Sim Voto Livre
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Voto Livre
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Sim Voto Livre
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Voto Livre
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Voto Livre
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Não Voto Livre
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Sim Voto Livre
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Não Seguiu
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Não Seguiu
Foto de Duarte Duarte MA
Não Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Não Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Não Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Não Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Não Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Não Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Katia Dias Katia Dias MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Tarcísio Motta Tarcísio Motta RJ
Não Voto Livre
Foto de Chico Alencar Chico Alencar RJ
Não Voto Livre
Foto de Glauber Braga Glauber Braga RJ
Não Voto Livre
Foto de Pastor Henrique Vieira Pastor Henrique Vieira RJ
Não Voto Livre
Foto de Fernanda Melchionna Fernanda Melchionna RS
Não Voto Livre
Foto de Luiza Erundina Luiza Erundina SP
Não Voto Livre
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Não Voto Livre
Foto de Guilherme Boulos Guilherme Boulos SP
Não Voto Livre
Foto de Professora Luciene Cavalcante Professora Luciene Cavalcante SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Não Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Não Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Não Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Não Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Não Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Não Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Não Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Não Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Não Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Não Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Não Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Não Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Não Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Não Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Não Seguiu
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Não Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Não Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Seguiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Não Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Não Seguiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Não Seguiu
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Não Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Não Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Não Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Não Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Não Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Voto Livre
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Não Voto Livre
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Não Voto Livre
Foto de Alex Santana Alex Santana BA
Não Voto Livre
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Não Voto Livre
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Não Voto Livre
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Não Voto Livre
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Não Voto Livre
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Voto Livre
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Não Voto Livre
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Não Voto Livre
Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
Não Voto Livre
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Não Voto Livre
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Voto Livre
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Não Voto Livre
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Não Voto Livre
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Não Voto Livre
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Não Voto Livre
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Não Voto Livre
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Não Voto Livre
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Voto Livre
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Não Voto Livre
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Não Voto Livre
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Não Voto Livre
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Zé Silva Zé Silva MG
Não