O que está sendo votado?
Rejeitar um requerimento que propõe medidas excepcionais para enfrentar os impactos de um estado de calamidade pública. As medidas seriam aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O resultado da votação é 89 votos a favor e 206 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Resultado da Votação
89
Votos SIM
206
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 15:10
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 295
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 72% de rejeição
- PODE 79% de rejeição
- PP 81% de rejeição
- UNIÃO 85% de rejeição
- REPUBLICANOS 87% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Liberado100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
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Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
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Magda Mofatto | GO | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
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Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
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Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
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Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ |
