O que está sendo votado?
Aprovar medidas especiais para ajudar na gestão de parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante crises. Essas medidas buscam enfrentar os efeitos de situações de calamidade pública.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 15:16
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Esta votação é para aprovar o Projeto de Lei nº 1.707, que estabelece medidas excepcionais para enfrentar calamidades públicas envolvendo parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Votar 'Sim' é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois possibilita uma gestão mais ágil e eficiente dos recursos públicos em situações de crise, garantindo que os fundos públicos sejam utilizados de maneira mais rápida e eficaz para atender às necessidades emergenciais da população.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, é favorável à categoria de Administração Pública, uma vez que a proposta visa otimizar a gestão da administração pública em situações de calamidade. O PL permite parcerias emergenciais com organizações da sociedade civil, facilitando o provimento de serviços essenciais em resposta a crises, o que está diretamente alinhado com os objetivos de eficiência e agilidade na administração pública.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova medidas excepcionais para enfrentar calamidades públicas é favorável à categoria Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação, pois as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil são essenciais para a resposta a desastres urbanos e melhorias na infraestrutura que impactam diretamente os cidadãos em momentos de crise.