REQ 2061/2025
Resumo simplificado
A proposta legislativa REQ 2061/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, seja analisado com urgência. Esse projeto, que é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que abrange Minas Gerais. A urgência no tratamento dessa proposta é importante porque a criação desses novos cargos pode ajudar a melhorar a eficiência e a celeridade na resolução de processos trabalhistas na região. Isso significa que questões relacionadas ao trabalho, como disputas entre empregadores e empregados, poderiam ser resolvidas mais rapidamente, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas. Atualmente, a proposta já passou pela primeira fase de análise e está na fase final de tramitação, o que indica que os passos para sua aprovação estão avançando. Se aprovada, a medida pode contribuir para um sistema judiciário mais ágil, refletindo positivamente no dia a dia das pessoas que dependem da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”
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2515229
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”
Data da proposição
21/05/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
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