Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/05/2025 Gilberto Abramo

REQ 2061/2025

Resumo simplificado

A proposta legislativa REQ 2061/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, seja analisado com urgência. Esse projeto, que é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que abrange Minas Gerais. A urgência no tratamento dessa proposta é importante porque a criação desses novos cargos pode ajudar a melhorar a eficiência e a celeridade na resolução de processos trabalhistas na região. Isso significa que questões relacionadas ao trabalho, como disputas entre empregadores e empregados, poderiam ser resolvidas mais rapidamente, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas. Atualmente, a proposta já passou pela primeira fase de análise e está na fase final de tramitação, o que indica que os passos para sua aprovação estão avançando. Se aprovada, a medida pode contribuir para um sistema judiciário mais ágil, refletindo positivamente no dia a dia das pessoas que dependem da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”

Informações
Temas
Poder Judiciário Direito do Trabalho Trabalho e Emprego
Código

2515229

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”

Data da proposição

21/05/2025

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Poder Judiciário Direito do Trabalho Trabalho e Emprego

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