Trabalho e Emprego
Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas
Sobre esta categoria
Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
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Conheça as proposições recentes relacionadas a Trabalho e Emprego.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator, Dep. Ossesio Silva, apresenta uma nova redação para essa proposta. A votação define se essas mudanças serão implementadas ou não.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. Essa revogação pode enfraquecer as proteções trabalhistas e alterar significativamente como as relações de trabalho são geridas no Brasil, o que pode prejudicar os direitos e a organização dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a lei que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. O objetivo é alterar algumas regras que estão em vigor desde 1943. A proposta busca modernizar a legislação trabalhista.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação para manter o texto da proposta de lei que revoga dispositivos da CLT pode ser considerado desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. Isso porque a revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores, o que impacta negativamente as relações de trabalho e a defesa de direitos na categoria.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023. A votação considera ainda alguns destaques que podem alterar o texto.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a revogação pode enfraquecer as garantias e direitos trabalhistas, além de impactar negativamente a organização dos trabalhadores, a atuação dos sindicatos e as condições de trabalho.
PL 1663/2023
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1663/2023 para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto propõe a revogação de partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. A votação tem urgência para acelerar o processo legislativo.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para encaminhar o PL-1663/2023 à CCJC com urgência, mas o encaminhamento em si não indica diretamente apoio ou oposição à revogação de dispositivos da CLT. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre os temas relacionados ao Trabalho e Emprego, e pode ser considerado neutro.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT permanecem em vigor.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização extraordinária. O requerimento que propunha isso foi rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
REQ 2061/2025
Explicação:
Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
REQ 2060/2025
Explicação:
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais agropecuários. Criar um adicional para aqueles que trabalham em inspeção permanente de produtos de origem animal. Estabelecer uma nova taxa de fiscalização extraordinária para o ministério da Agricultura.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para o Projeto de Lei, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para Auditores-Fiscais Federais Agropecuários. Embora a proposta tenha um impacto positivo no trabalho e emprego ao criar compensações mais relevantes para os servidores, como a urgência é uma questão procedural, votar 'Sim' nesta votação não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria de Trabalho e Emprego.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre a aprovação da Redação Final do Projeto de Lei 3469/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e inclui medidas relacionadas a incêndios florestais e emergências ambientais. Embora o projeto inclua aspectos que possam impactar o trabalho e o emprego na área de combate a incêndios, a votação em si não se foca diretamente em questões trabalhistas, mas sim na capacidade de resposta do poder público em situações de emergência. Portanto, o impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é indireto e é difícil determinar se votar 'Sim' seria claramente favorável ou desfavorável para essa categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é para suprimir o texto de uma proposta que visa alterar leis relacionadas ao combate a incêndios florestais e à contratação de tripulação estrangeira, o que, embora tenha implicações para o setor de trabalho e emprego, especialmente em situações de emergência, não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego. Portanto, a relação é considerada neutra para esta votação específica.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a aprovação do PL 3469/2024 que altera a legislação relacionada ao combate a incêndios florestais inclui disposições que estabelecem um prazo de três meses para a recontratação de empregados em situações específicas. Essa medida pode aumentar a agilidade na contratação de profissionais necessários para enfrentar crises, promovendo a manutenção de empregos em setores afetados por desastres ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é sobre a manutenção de um texto relacionado a combate a incêndios florestais e gerenciamento de emergências climáticas, com certa relevância para o tema 'Trabalho e Emprego' devido à possibilidade de recontratação de empregados em situações específicas. No entanto, a prioridade da proposição é mais voltada para questões ambientais e emergenciais do que diretamente para relações trabalhistas, tornando a conexão entre a votação e a categoria Trabalho e Emprego incerta e neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é para manter o texto do PL 3469/2024, que altera leis relacionadas à aviação e combate a incêndios florestais, sem foco diretivo específico sobre questões de trabalho e emprego. A relação com a categoria ‘Trabalho e Emprego’ é indireta, dado que o projeto inclui disposições sobre a contratação de pessoal em situações de emergência, mas não há clareza suficiente para determinar se votar 'Sim' é especificamente favorável ou desfavorável a essa categoria. Portanto, esta análise considera a votação como neutra em relação à categoria temática abordada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação refere-se à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que, embora envolva temas relacionados a trabalho e emprego (como a alteração no prazo de recontratação de empregados), foca em medidas de combate a incêndios florestais e resposta a emergências ambientais. O impacto direto no tema 'Trabalho e Emprego' é indireto e pode ser considerado neutro, pois se a aprovação vai trazer melhorias no setor aéreo em situações de emergência, isso não necessariamente se alinha de forma clara com a categoria de trabalho e emprego.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações significativas para a administração pública e medidas contra incêndios florestais. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' se relaciona principalmente com questões trabalhistas e mercado de trabalho, esta votação específica não favorece nem prejudica diretamente essa categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre a rejeição de um requerimento e não diretamente sobre o projeto de lei em si. A votação para rejeitar o requerimento não tem um impacto claro ou direto na categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que o contexto da votação não está relacionado a medidas específicas que afetem as relações trabalhistas ou o mercado de trabalho. Assim, a natureza processual desta votação a torna neutra em relação a esta categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão rejeitou um requerimento e, portanto, não se alinha diretamente com uma proposta que beneficie ou perjudique a categoria Trabalho e Emprego. O projeto de lei principal abrange principalmente questões ambientais e de emergência, e não se relaciona diretamente com temas de emprego ou trabalho de maneira clara. Assim, a votação de rejeição não se relaciona significativamente com a categoria especificada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para aprovar o parecer do Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações diretas em temas ambientais e de gestão de emergências, mas a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' não é clara. A proposta altera regras de trabalho temporário em situações de emergência, mas esse aspecto não é o foco principal do projeto. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não estabelece uma posição clara favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego.
REQ 4890/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Com a regulamentação, espera-se que os serviços prestados sejam mais seguros para todos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é a favor de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial, o que é diretamente relacionado à categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' significa apoiar a rápida discussão de normas que garantirão segurança e direitos para os trabalhadores desta profissão, favorecendo a melhoria das condições laborais no setor.
PL 1958/2021
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos candidatos que se identificam como parte desses grupos. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nessa votação aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa medida é um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades e na correção de desigualdades históricas, o que está alinhado com os valores da categoria 'Trabalho e Emprego', que busca assegurar condições justas e igualitárias no mercado de trabalho.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Se aprovada, pode aumentar a diversidade nos cargos públicos e corrigir desigualdades de acesso ao emprego público.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 1958/2021, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados. Votar 'Sim' para essa retirada de pauta significa que o projeto não será discutido, o que é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposta busca garantir oportunidades de emprego a esses grupos. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria em questão.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.606/2019, é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois a proposta visa estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária, a qual está alinhada com a promoção de mais oportunidades de trabalho e renda, tornando-a benéfica para microempresas e pequenos empreendimentos. Ao apoiar urgência na votação, há um impulso em direção a um ambiente que favorece a criação de empregos e o fortalecimento das relações trabalhistas no contexto da economia solidária.
PL 1743/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para melhorar a gestão da OAB. Essas mudanças visam tornar a OAB mais eficiente e atender melhor as necessidades dos advogados.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois o fato de rejeitar o requerimento significa que a proposta PL 1743/2024, que busca modernizar a estrutura da OAB e, indiretamente, beneficiar a classe dos advogados, não será adiada. O projeto pode melhorar a gestão e o suporte aos profissionais da advocacia, portanto, a votação de Sim para retirar a proposta é uma ação que impede a discussão de melhorias relevantes para a categoria.
PL 5813/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre o adiamento da votação de um projeto que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para adiar não tem um impacto direto em questões de Trabalho e Emprego, pois isso se refere apenas a um aparato procedure. Não está claro se o adiamento ajudaria ou prejudicaria as propostas relacionadas, e a votação não interfere diretamente em políticas de trabalho e emprego neste momento.
PL 5813/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrada no mercado de trabalho. Os estágios ocorrem em ambientes supervisionados e sem vínculo empregatício, adaptando-se às necessidades dos estagiários e das empresas. O objetivo é promover a inclusão e o desenvolvimento profissional dessas pessoas.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar o adiamento da discussão sobre uma proposta que poderia favorecer a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Como tal, o impacto na categoria 'Trabalho e Emprego' é indireto e especulativo, pois o adiamento não decide sobre a proposta em si, tornando a relação neutra.
PL 1213/2024
DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indígenas e na área de tecnologia da informação. Também altera salários de algumas funções, como os das polícias federal e rodoviária. Isso pode impactar a gestão e a valorização de serviços públicos relacionados aos direitos indígenas.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 26 relacionada ao Projeto de Lei 1213/2024, que inclui a criação de novas carreiras e a alteração de remunerações no setor público. Votar 'Sim' na rejeição significa que se está contra a proposta de criação das novas carreiras e as melhorias na remuneração que poderiam beneficiar o emprego e as condições de trabalho especificamente para profissionais nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Portanto, a votação é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.
REQ 4152/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação entre trabalho e descanso. A mudança visa melhorar a qualidade de vida desses profissionais e, indiretamente, o atendimento aos pacientes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a legislação sobre a Residência Médica. Embora a proposta vise beneficiar os médicos residentes ao permitir o fracionamento das férias, a votação em si é puramente processual, ou seja, está relacionada à urgência na análise do projeto e não ao conteúdo da alteração legislativa. Portanto, não se pode determinar um impacto direto ou claro na categoria Trabalho e Emprego.
REQ 715/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso a estágios adaptados às suas necessidades. Isso ajuda na inclusão no mercado de trabalho e promove igualdade de oportunidades.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.
REQ 3997/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023
Explicação:
Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Agora, o conteúdo dessa portaria poderá ser revisto de forma acelerada.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PDL 405/2023 é um procedimento legislativo que não tem um impacto direto imediato na categoria Trabalho e Emprego, mas sim a urgência na análise do projeto que busca suspender uma norma. A natureza do requerimento não permite determinar com clareza se ele favorece ou prejudica a categoria, sendo portanto neutra neste contexto.
PL 5496/2013
DTQ 2 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 441-G DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA
Explicação:
A votação é sobre uma proposta que facilita a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência de trabalho. Se aprovada, as empresas poderão contratar esses jovens por até dois anos com um novo tipo de contrato. O objetivo é ajudar a reduzir o desemprego entre essa faixa etária, oferecendo mais oportunidades de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 5496/2013, que facilita a contratação de jovens entre 16 e 24 anos. Isso é favorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois promove a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, reduzindo o desemprego nessa faixa etária e criando novas oportunidades para aqueles que não têm experiência anterior.
PL 5228/2019
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
Explicação:
Aprovar um novo tipo de contrato de trabalho para jovens de 16 a 29 anos, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Esse contrato terá regras específicas, como duração de até 12 meses e carga horária limitada a 6 horas por dia. Além disso, as empresas que contratarem esses jovens terão redução de encargos. O objetivo é facilitar a entrada deles no mercado de trabalho e diminuir o desemprego nessa faixa etária.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois aprova um substitutivo ao Projeto de Lei que institui o contrato de primeiro emprego, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho. A proposta visa reduzir encargos para as empresas que contratarem este grupo, o que pode gerar novas oportunidades e diminuir o desemprego entre os jovens, alinhando-se aos objetivos da categoria.
PL 5496/2013
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5496/2013. O projeto propõe mudanças na CLT para facilitar a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência, criando um contrato de trabalho por prazo determinado de até dois anos. A ideia é ajudar esses jovens a entrar no mercado de trabalho e reduzir o desemprego nessa faixa etária.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5496/2013, que visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para retirar a proposta de votação significa que a possibilidade de implementar medidas que poderiam ajudar a reduzir o desemprego juvenil é adiada, o que é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego.
REQ 3723/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa análise.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que está relacionado à saúde e informações sobre vacinação no ambiente de trabalho. No entanto, o objetivo da votação é apenas acelerar o processo legislativo e não aborda diretamente questões trabalhistas ou de emprego. Portanto, a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' é neutra, uma vez que não está claro se a urgência na tramitação resultará em benefícios ou prejuízos diretos a essa categoria.
PL 2245/2023
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação profissional para pessoas em situação de rua. Ela também estabelece centros de apoio e incentivos fiscais para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta busca promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua, garantindo acesso a oportunidades de trabalho e qualificações, alinhando-se aos princípios presentes na categoria temática.
PL 2245/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir trabalho, educação e formação para pessoas que vivem nas ruas. Ela cria centros de apoio e oferece incentivos para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e dignidade para essa população.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão da proposição PL 2245/2023. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem um impacto direto claro sobre os temas de trabalho e emprego, pois é um procedimento processual que não altera o conteúdo da proposição principal e não se posiciona favoravelmente ou desfavoravelmente à inclusão da população em situação de rua no mercado de trabalho. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
PL 2245/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso a trabalho, educação e formação profissional. Ela também prevê a criação de centros de apoio e incentivos fiscais para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e melhorar a vida dessas pessoas.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, não foi discutida ou aprovada nesta ocasião. Portanto, votar Sim para rejeitar a retirada da pauta implica em não avançar com a legislação que favorece diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, votar 'Sim' é desfavorável à categoria devido à impossibilidade de tratar deste tema relevante neste momento.
PL 1016/2023
DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças nas contribuições tributárias para empresas. A proposta busca prorrogar o prazo para a contribuição previdenciária e o aumento da alíquota da Cofins-Importação até 2027. Isso visa ajudar as empresas a se adaptarem sem um aumento imediato nos impostos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente poderia ter impacto nas contribuições previdenciárias e na desoneração da folha de pagamentos, aspectos que são importantes para a categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de elementos que poderiam beneficiar a categoria, tornando essa votação desfavorável para temas relacionados a trabalho e emprego.
REQ 645/2022
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5228/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para análise do Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Essa lei facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratá-los. O objetivo é criar mais oportunidades de emprego para quem busca o primeiro trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' para o requerimento de urgência que permite a análise do PL 5228/2019, conhecido como 'Lei do Primeiro Emprego', é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Esta proposta busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, o que diretamente beneficia a categoria ao promover oportunidades de emprego e reduzir o desemprego juvenil.
MPV 1172/2023
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15
Explicação:
Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, ajustando-o conforme a inflação. Alterar os valores da tabela do Imposto de Renda, o que pode reduzir o imposto a ser pago ou aumentar a restituição para muitos contribuintes.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, é favorável à categoria temática 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposição estabelece um novo valor para o salário mínimo e introduz uma política de valorização permanente desse salário, o que diretamente beneficia os trabalhadores e contribui para a melhoria das condições de emprego e renda no país.
MPV 1172/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também altera a tabela do Imposto de Renda, o que pode impactar o quanto as pessoas pagam ou recebem de volta. As mudanças já estão em vigor e beneficiam trabalhadores e contribuintes.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é um requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 1172/2023, que trata do valor do salário mínimo e da Política de Valorização através do Imposto de Renda. Votar 'Sim' para adiar a votação não se alinha diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego', pois não está promovendo nem prejudicando diretamente as relações trabalhistas ou a política salarial, mas apenas interrompendo o processo de deliberação sobre um tema relevante. Assim, a votação é neutra em relação à categoria.
REQ 2366/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do projeto seguirá o ritmo normal.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 2245/2023 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego' porque a proposta visa instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, promovendo melhores condições de trabalho e inclusão social. A urgência solicitada reforça a importância de ações imediatas que podem impactar positivamente a oferta de trabalho e a dignidade dos indivíduos vulneráveis, alinhando-se aos valores dessa categoria.
MPV 1165/2023
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Explicação:
Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos formados no exterior e oferece bolsas para formação e pesquisa na área da saúde. Com isso, espera-se um acesso mais fácil e um atendimento de melhor qualidade à população.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' para a aprovação da Medida Provisória 1165/23 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a medida inclui a criação de incentivos para a formação de médicos e sua atuação em áreas vulneráveis, o que pode resultar em mais oportunidades de emprego na área da saúde. Além disso, a inclusão de bolsas de formação e a facilitação da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior promovem a integração desses profissionais ao mercado de trabalho, impactando positivamente a categoria de trabalho e emprego.
PL 1085/2023
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Garantir que mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Estabelecer multas para empregadores que não seguirem essa regra e exigir relatórios sobre diferenças salariais. Permitir que mulheres que se sentirem prejudicadas recebam indenizações por desigualdade salarial.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nessa votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei 1.085 de 2023, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a proposta busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres para o exercício da mesma função. Isso se alinha diretamente com os princípios de equidade e justiça nas relações trabalhistas, promovendo um ambiente mais igualitário e combatendo a discriminação salarial, o que é um tema central nesta categoria.
REQ 672/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012
Explicação:
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A aprovação traz regras mais claras sobre como ele deve atuar, beneficiando trabalhadores e empregadores.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata da organização e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Embora isso esteja relacionado ao tema 'Trabalho e Emprego', a urgência em si é um requerimento processual e não um voto que diretamente promova ou prejudique os direitos trabalhistas. Assim, a votação é considerada neutra em relação à categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Trabalho e Emprego.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Trabalho e Emprego. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Trabalho e Emprego.