Trabalho e Emprego

Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas

27 votações analisadas Ver votações

Sobre esta categoria

Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas

27 Votações
Temas relacionados:
Direito do Trabalho Mercado de Trabalho Política Salarial Sindicalismo Trabalho e Emprego

As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.

Panorama de Alinhamento

Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.

Votações nesta Categoria

Conheça as proposições recentes relacionadas a Trabalho e Emprego.

12/12/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4890/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Explicação:

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Com a regulamentação, espera-se que os serviços prestados sejam mais seguros para todos.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação é a favor de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial, o que é diretamente relacionado à categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' significa apoiar a rápida discussão de normas que garantirão segurança e direitos para os trabalhadores desta profissão, favorecendo a melhoria das condições laborais no setor.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Explicação:

Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos candidatos que se identificam como parte desses grupos. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' nessa votação aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa medida é um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades e na correção de desigualdades históricas, o que está alinhado com os valores da categoria 'Trabalho e Emprego', que busca assegurar condições justas e igualitárias no mercado de trabalho.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Explicação:

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Explicação:

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Se aprovada, pode aumentar a diversidade nos cargos públicos e corrigir desigualdades de acesso ao emprego público.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 1958/2021, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados. Votar 'Sim' para essa retirada de pauta significa que o projeto não será discutido, o que é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposta busca garantir oportunidades de emprego a esses grupos. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria em questão.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
13/11/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 835/2022

URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Explicação:

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nesta votação, que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.606/2019, é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois a proposta visa estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária, a qual está alinhada com a promoção de mais oportunidades de trabalho e renda, tornando-a benéfica para microempresas e pequenos empreendimentos. Ao apoiar urgência na votação, há um impulso em direção a um ambiente que favorece a criação de empregos e o fortalecimento das relações trabalhistas no contexto da economia solidária.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
17/10/2024 Projeto de Lei
PL 1743/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Explicação:

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para melhorar a gestão da OAB. Essas mudanças visam tornar a OAB mais eficiente e atender melhor as necessidades dos advogados.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nesta votação para o requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois o fato de rejeitar o requerimento significa que a proposta PL 1743/2024, que busca modernizar a estrutura da OAB e, indiretamente, beneficiar a classe dos advogados, não será adiada. O projeto pode melhorar a gestão e o suporte aos profissionais da advocacia, portanto, a votação de Sim para retirar a proposta é uma ação que impede a discussão de melhorias relevantes para a categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Explicação:

Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação em questão é sobre o adiamento da votação de um projeto que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para adiar não tem um impacto direto em questões de Trabalho e Emprego, pois isso se refere apenas a um aparato procedure. Não está claro se o adiamento ajudaria ou prejudicaria as propostas relacionadas, e a votação não interfere diretamente em políticas de trabalho e emprego neste momento.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Explicação:

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrada no mercado de trabalho. Os estágios ocorrem em ambientes supervisionados e sem vínculo empregatício, adaptando-se às necessidades dos estagiários e das empresas. O objetivo é promover a inclusão e o desenvolvimento profissional dessas pessoas.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar o adiamento da discussão sobre uma proposta que poderia favorecer a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Como tal, o impacto na categoria 'Trabalho e Emprego' é indireto e especulativo, pois o adiamento não decide sobre a proposta em si, tornando a relação neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
21/05/2024 Projeto de Lei
PL 1213/2024

DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

Explicação:

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indígenas e na área de tecnologia da informação. Também altera salários de algumas funções, como os das polícias federal e rodoviária. Isso pode impactar a gestão e a valorização de serviços públicos relacionados aos direitos indígenas.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 26 relacionada ao Projeto de Lei 1213/2024, que inclui a criação de novas carreiras e a alteração de remunerações no setor público. Votar 'Sim' na rejeição significa que se está contra a proposta de criação das novas carreiras e as melhorias na remuneração que poderiam beneficiar o emprego e as condições de trabalho especificamente para profissionais nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Portanto, a votação é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
16/04/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 4152/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Explicação:

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação entre trabalho e descanso. A mudança visa melhorar a qualidade de vida desses profissionais e, indiretamente, o atendimento aos pacientes.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a legislação sobre a Residência Médica. Embora a proposta vise beneficiar os médicos residentes ao permitir o fracionamento das férias, a votação em si é puramente processual, ou seja, está relacionada à urgência na análise do projeto e não ao conteúdo da alteração legislativa. Portanto, não se pode determinar um impacto direto ou claro na categoria Trabalho e Emprego.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
26/03/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 715/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Explicação:

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso a estágios adaptados às suas necessidades. Isso ajuda na inclusão no mercado de trabalho e promove igualdade de oportunidades.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
21/11/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3997/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023

Explicação:

Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Agora, o conteúdo dessa portaria poderá ser revisto de forma acelerada.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PDL 405/2023 é um procedimento legislativo que não tem um impacto direto imediato na categoria Trabalho e Emprego, mas sim a urgência na análise do projeto que busca suspender uma norma. A natureza do requerimento não permite determinar com clareza se ele favorece ou prejudica a categoria, sendo portanto neutra neste contexto.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5496/2013

DTQ 2 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 441-G DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA

Explicação:

A votação é sobre uma proposta que facilita a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência de trabalho. Se aprovada, as empresas poderão contratar esses jovens por até dois anos com um novo tipo de contrato. O objetivo é ajudar a reduzir o desemprego entre essa faixa etária, oferecendo mais oportunidades de trabalho.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 5496/2013, que facilita a contratação de jovens entre 16 e 24 anos. Isso é favorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois promove a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, reduzindo o desemprego nessa faixa etária e criando novas oportunidades para aqueles que não têm experiência anterior.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5228/2019

SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Explicação:

Aprovar um novo tipo de contrato de trabalho para jovens de 16 a 29 anos, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Esse contrato terá regras específicas, como duração de até 12 meses e carga horária limitada a 6 horas por dia. Além disso, as empresas que contratarem esses jovens terão redução de encargos. O objetivo é facilitar a entrada deles no mercado de trabalho e diminuir o desemprego nessa faixa etária.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois aprova um substitutivo ao Projeto de Lei que institui o contrato de primeiro emprego, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho. A proposta visa reduzir encargos para as empresas que contratarem este grupo, o que pode gerar novas oportunidades e diminuir o desemprego entre os jovens, alinhando-se aos objetivos da categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5496/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Explicação:

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5496/2013. O projeto propõe mudanças na CLT para facilitar a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência, criando um contrato de trabalho por prazo determinado de até dois anos. A ideia é ajudar esses jovens a entrar no mercado de trabalho e reduzir o desemprego nessa faixa etária.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5496/2013, que visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para retirar a proposta de votação significa que a possibilidade de implementar medidas que poderiam ajudar a reduzir o desemprego juvenil é adiada, o que é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
30/10/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3723/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Explicação:

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa análise.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que está relacionado à saúde e informações sobre vacinação no ambiente de trabalho. No entanto, o objetivo da votação é apenas acelerar o processo legislativo e não aborda diretamente questões trabalhistas ou de emprego. Portanto, a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' é neutra, uma vez que não está claro se a urgência na tramitação resultará em benefícios ou prejuízos diretos a essa categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Explicação:

Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação profissional para pessoas em situação de rua. Ela também estabelece centros de apoio e incentivos fiscais para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta busca promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua, garantindo acesso a oportunidades de trabalho e qualificações, alinhando-se aos princípios presentes na categoria temática.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Explicação:

Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir trabalho, educação e formação para pessoas que vivem nas ruas. Ela cria centros de apoio e oferece incentivos para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e dignidade para essa população.

Relação com Trabalho e Emprego:

Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão da proposição PL 2245/2023. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem um impacto direto claro sobre os temas de trabalho e emprego, pois é um procedimento processual que não altera o conteúdo da proposição principal e não se posiciona favoravelmente ou desfavoravelmente à inclusão da população em situação de rua no mercado de trabalho. Portanto, a relação com a categoria é neutra.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Explicação:

Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso a trabalho, educação e formação profissional. Ela também prevê a criação de centros de apoio e incentivos fiscais para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e melhorar a vida dessas pessoas.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação foi para rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, não foi discutida ou aprovada nesta ocasião. Portanto, votar Sim para rejeitar a retirada da pauta implica em não avançar com a legislação que favorece diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, votar 'Sim' é desfavorável à categoria devido à impossibilidade de tratar deste tema relevante neste momento.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
30/08/2023 Projeto de Lei
PL 1016/2023

DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Explicação:

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças nas contribuições tributárias para empresas. A proposta busca prorrogar o prazo para a contribuição previdenciária e o aumento da alíquota da Cofins-Importação até 2027. Isso visa ajudar as empresas a se adaptarem sem um aumento imediato nos impostos.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente poderia ter impacto nas contribuições previdenciárias e na desoneração da folha de pagamentos, aspectos que são importantes para a categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de elementos que poderiam beneficiar a categoria, tornando essa votação desfavorável para temas relacionados a trabalho e emprego.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
29/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 645/2022

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5228/2019

Explicação:

Aprovar a urgência para análise do Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Essa lei facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratá-los. O objetivo é criar mais oportunidades de emprego para quem busca o primeiro trabalho.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' para o requerimento de urgência que permite a análise do PL 5228/2019, conhecido como 'Lei do Primeiro Emprego', é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Esta proposta busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, o que diretamente beneficia a categoria ao promover oportunidades de emprego e reduzir o desemprego juvenil.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Explicação:

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, ajustando-o conforme a inflação. Alterar os valores da tabela do Imposto de Renda, o que pode reduzir o imposto a ser pago ou aumentar a restituição para muitos contribuintes.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, é favorável à categoria temática 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposição estabelece um novo valor para o salário mínimo e introduz uma política de valorização permanente desse salário, o que diretamente beneficia os trabalhadores e contribui para a melhoria das condições de emprego e renda no país.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Explicação:

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também altera a tabela do Imposto de Renda, o que pode impactar o quanto as pessoas pagam ou recebem de volta. As mudanças já estão em vigor e beneficiam trabalhadores e contribuintes.

Relação com Trabalho e Emprego:

Esta votação é um requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 1172/2023, que trata do valor do salário mínimo e da Política de Valorização através do Imposto de Renda. Votar 'Sim' para adiar a votação não se alinha diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego', pois não está promovendo nem prejudicando diretamente as relações trabalhistas ou a política salarial, mas apenas interrompendo o processo de deliberação sobre um tema relevante. Assim, a votação é neutra em relação à categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes
09/08/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 2366/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Explicação:

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do projeto seguirá o ritmo normal.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 2245/2023 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego' porque a proposta visa instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, promovendo melhores condições de trabalho e inclusão social. A urgência solicitada reforça a importância de ações imediatas que podem impactar positivamente a oferta de trabalho e a dignidade dos indivíduos vulneráveis, alinhando-se aos valores dessa categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
14/06/2023 Medida Provisória
MPV 1165/2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Explicação:

Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos formados no exterior e oferece bolsas para formação e pesquisa na área da saúde. Com isso, espera-se um acesso mais fácil e um atendimento de melhor qualidade à população.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar 'Sim' para a aprovação da Medida Provisória 1165/23 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a medida inclui a criação de incentivos para a formação de médicos e sua atuação em áreas vulneráveis, o que pode resultar em mais oportunidades de emprego na área da saúde. Além disso, a inclusão de bolsas de formação e a facilitação da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior promovem a integração desses profissionais ao mercado de trabalho, impactando positivamente a categoria de trabalho e emprego.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
04/05/2023 Projeto de Lei
PL 1085/2023

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Explicação:

Garantir que mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Estabelecer multas para empregadores que não seguirem essa regra e exigir relatórios sobre diferenças salariais. Permitir que mulheres que se sentirem prejudicadas recebam indenizações por desigualdade salarial.

Relação com Trabalho e Emprego:

Votar Sim nessa votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei 1.085 de 2023, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a proposta busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres para o exercício da mesma função. Isso se alinha diretamente com os princípios de equidade e justiça nas relações trabalhistas, promovendo um ambiente mais igualitário e combatendo a discriminação salarial, o que é um tema central nesta categoria.

Voto favorável à categoria: SIM
Ver detalhes
14/03/2023 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
REQ 672/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012

Explicação:

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A aprovação traz regras mais claras sobre como ele deve atuar, beneficiando trabalhadores e empregadores.

Relação com Trabalho e Emprego:

A votação é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata da organização e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Embora isso esteja relacionado ao tema 'Trabalho e Emprego', a urgência em si é um requerimento processual e não um voto que diretamente promova ou prejudique os direitos trabalhistas. Assim, a votação é considerada neutra em relação à categoria.

Voto favorável à categoria: NÃO
Ver detalhes

Como Entender o Alinhamento

Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Trabalho e Emprego.

Categorização

Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Trabalho e Emprego. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.

Cálculo

O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.

Análise

Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Trabalho e Emprego.