Trabalho e Emprego
Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir a eles aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do vínculo de trabalho desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim aprova a Redação Final da PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta prevê formalização do vínculo (seleção pública), planos de carreira, piso salarial nacional e aposentadoria especial — medidas que fortalecem direitos trabalhistas, estabilidade ocupacional e política salarial. Apesar do impacto orçamentário para gestores locais, o efeito direto sobre temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial, mercado de trabalho) é positivo, pois aumenta proteção, regularização e remuneração desses trabalhadores.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por manter regular o vínculo empregatício deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
PEC 14/2021
Explicação:
Quebrar o interstício de cinco sessões previsto no regimento para permitir o segundo turno da PEC 14/2021. A PEC muda a Constituição para reconhecer e valorizar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva a esses profissionais e torna o gestor local do SUS responsável por regularizar seus vínculos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC trata diretamente de temas de Trabalho e Emprego (regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, plano de carreira, piso salarial e aposentadoria especial). Aprovar o requerimento acelera/viabiliza a tramitação e a possível aprovação da PEC, que fortalece direitos trabalhistas e proteções ocupacionais desses profissionais. Por isso, votar Sim neste requerimento favorece, de forma prática, a promoção de medidas alinhadas à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Permitir que o segundo turno da PEC 14/2021 seja votado sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e obriga o gestor local do SUS a manter o contrato de trabalho desses profissionais em dia.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e antecipar a apreciação do segundo turno da PEC 14/2021. Embora seja um ato processual, aprovar o requerimento (votar Sim) facilita e acelera a continuidade do processo legislativo da PEC, que trata diretamente de proteção social, formalização do vínculo, planos de carreira, piso salarial e aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — temas claramente vinculados à categoria Trabalho e Emprego. Logo, votar Sim favorece, de forma indireta mas relevante, a possibilidade de aprovação da proposta que fortalece direitos trabalhistas desses profissionais.
PEC 14/2021
Explicação:
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar o contrato de trabalho regular desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir que o vínculo de trabalho desses agentes seja regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" (objetivo específico não informado — poll_goal está vazio). Trata‑se de um ato procedural e não da votação direta do texto da PEC 14/2021. Sem informação sobre o conteúdo do requerimento (ex.: incluir/retirar da pauta, adiar, alterar procedimento, pedir urgência etc.) não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação específica favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Observação: a PEC em si aprovada beneficiaria agentes de saúde/agentes de combate às endemias (impacto positivo em políticas trabalhistas), mas esse efeito não pode ser inferido desta votação processual incompleta.
PEC 14/2021
Explicação:
Modificar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por manter o vínculo de trabalho desses agentes regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas informa que um 'Requerimento' foi aprovado e não fornece o objetivo específico (poll_goal está nulo). Trata‑se de um ato procedimental, e sem saber o teor desse requerimento (por exemplo: inclusão/retirada de pauta, requerimento de urgência, adiamento, modificação, etc.) não é possível avaliar com segurança seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego. Embora a PEC 14/2021 trate claramente de questões trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (o que, se decidido diretamente, tenderia a ser favorável à categoria), esta votação específica é processual e, na ausência de detalhe sobre o requerimento, deve ser considerada neutra para a categoria.
PEC 14/2021
Explicação:
Incluir imediatamente na pauta a PEC 14/2021, dispensando o intervalo de duas sessões. A PEC muda a Constituição para criar proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e coloca a responsabilidade no gestor local do SUS pela regularidade do vínculo desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para dispensar o interstício de 2 sessões e incluir imediatamente a PEC 14/2021 na ordem do dia. A PEC trata diretamente de proteções e valorização de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — questões de relação de trabalho, estabilidade, piso, planos de carreira e aposentadoria especial. Portanto, votar Sim facilita o andamento imediato de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego desses trabalhadores, sendo, assim, favorável à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Suspender a espera de duas sessões para que a PEC 14/2021 vá ao plenário. A PEC propõe mudar a Constituição para valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Inclui aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais e atribui ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar seus contratos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedural para quebrar o interstício e levar a PEC 14/2021 ao plenário mais rapidamente. A PEC estabelece proteção social, valorização, aposentadoria especial, seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — medidas diretamente relacionadas a Direito do Trabalho, Política Salarial e formalização do emprego. Assim, votar 'Sim' acelera a tramitação de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego, favorecendo a categoria Trabalho e Emprego (embora crie exigências orçamentárias para gestores locais).
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por manter regulares os contratos e vínculos de trabalho desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou o parecer sobre a PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — incluindo aposentadoria especial, exigência de seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional, e responsabilidade dos gestores locais pela regularização dos vínculos. Essas medidas aumentam estabilidade, salários e proteção previdenciária desses trabalhadores, afetando diretamente temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho). Portanto, votar Sim para aprovar o parecer favorece os valores da categoria Trabalho e Emprego, apesar dos potenciais impactos orçamentários para gestores locais.
REQ 3680/2025
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituição Federal.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável pela regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas indica que um "Requerimento" foi aprovado, sem especificar o objetivo (poll_goal está vazio). Embora a proposta principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários e contenha medidas diretamente relacionadas a Trabalho e Emprego (piso, carreira, aposentadoria especial), a votação aqui é processual e não há informação sobre qual requerimento foi apreciado (ex.: inclusão/retirada de pauta, pedido de urgência, alteração de quórum etc.). Sem clareza sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que um voto “Sim” beneficiaria ou prejudicaria a categoria Trabalho e Emprego. Segue, portanto, neutralidade.
PEC 14/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir a regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada indica apenas que um "Requerimento" foi aprovado, sem detalhar o objetivo específico (poll_goal está nulo). Embora a PEC 14/2021 trate de proteção e valorização de agentes comunitários e de combate a endemias — tema diretamente relacionado a Trabalho e Emprego — esta votação em si é procedimental. Sem saber o teor do requerimento (p. ex. adiamento, inclusão em pauta, retirada de pauta, modificação), não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria. Pelo princípio de analisar o objetivo específico da votação, a posição é considerada neutra/indeterminada.
PL 41/2025
Explicação:
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego porque a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB) visa reconhecer e valorizar os profissionais da educação, facilitando o acesso a direitos e benefícios. Isso está diretamente relacionado ao reconhecimento da profissão docente e ao fortalecimento das condições de trabalho dos professores no Brasil.
PL 41/2025
Explicação:
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir essa proposta é rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
PL 41/2025
Explicação:
Alterar o processo de tramitação da proposta que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil. A nova carteira visa regulamentar e reconhecer os profissionais da educação no país.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação trata da alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB). A votaçãonão está diretamente relacionada a um aspecto que beneficie ou prejudique especificamente a categoria de Trabalho e Emprego, pois é uma questão processual e não sobre o conteúdo do projeto em si. Assim, votar 'Sim' nesta proposta de alteração não tem um impacto claro e direto sobre a categoria.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação visa aprovar a redação final do Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Embora a proposta inclua aspectos que podem beneficiar a categoria Trabalho e Emprego, como a possibilidade de financiar programas de educação e formação profissional, a conexão direta entre a criação do fundo e a temática de Trabalho e Emprego não é evidenciada de maneira clara. Portanto, a relação entre votar 'Sim' e a categoria não é suficientemente forte para ser considerada favorável ou desfavorável.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas isso não se relaciona diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta, embora possa indiretamente afetar o trabalho no Ministério Público, não aborda diretamente temas como direitos trabalhistas, mercado de trabalho ou políticas salariais. Portanto, o impacto na categoria é neutro.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do contrato de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas indica que um "Requerimento" foi aprovado, sem detalhar seu objetivo (poll_goal está vazio). Requerimentos costumam ser atos procedimentais (adiamento, inclusão em pauta, pedidos de regime de urgência etc.) e, sem informação específica, não é possível afirmar que o voto "Sim" impactou diretamente políticas de Trabalho e Emprego. Como a matéria principal (PEC 14/2021) trata de agentes comunitários e tem relação com trabalho/emprego, poderia haver efeitos se o requerimento fosse, por exemplo, de retirada de pauta ou de alteração substantiva; porém, essa finalidade não está explícita. Dada a falta de informação sobre o alcance do requerimento, a classificação mais apropriada é neutra (null).
PL 1872/2025
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto cria um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é sobre encaminhar o PL-1872/2025 à CFT, um procedimento processual que não define diretamente o conteúdo ou as consequências do projeto de lei em relação ao tema de Trabalho e Emprego. Embora o projeto mencione a criação de um fundo para o Ministério Público que pode ter implicações indiretas para o trabalho e instituições públicas, a votação em si é neutra e não favorece nem prejudica especificamente a categoria. Portanto, não há um impacto direto na categoria temática de Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir se cria um sistema de proteção e valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir o vínculo empregatício regular desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é a aprovação de um "Requerimento", sem descrição do objetivo específico (poll_goal está nulo). Embora a proposição (PEC 14/2021) trate de melhorias para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — tema ligado a Trabalho e Emprego — esta votação em particular é processual. Sem saber se o requerimento adia, remove da pauta, altera o rito ou efetivamente encaminha a PEC para avanço, não é possível afirmar que votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria. Seguindo a orientação de tratar requerimentos procedimentais como neutros na ausência de claro impacto, classifico como neutro.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir sobre a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte, conforme requerimento da deputada Carla Dickson. Decidir se altera o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial exclusiva para esses agentes e atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar o vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou um requerimento para a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte — um ato procedimental/organizacional. Embora o tema da proposição associada (PEC 14/2021) trate de Trabalho e Emprego (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), a aprovação do seminário em si não altera normas trabalhistas nem implementa políticas; seu efeito sobre a categoria seria indireto e especulativo (poderia aumentar debate ou apoio político, mas sem garantia). Por ser um procedimento sem impacto direto e mensurável sobre direitos, condições de trabalho ou políticas salariais, classifica-se como neutro para a categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Garante aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por garantir que eles tenham vínculo de trabalho regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é a aprovação de um "Requerimento" (objetivo específico não informado — poll_goal é null) e o resumo apenas diz "Aprovado o Requerimento." Não há informação sobre o conteúdo do requerimento (por exemplo, se era para incluir, retirar da pauta, adiamento, urgência ou modificação da PEC). Embora a proposição principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários e contenha aspectos de Trabalho e Emprego, esta votação específica é claramente processual/por requerimento e, sem detalhes adicionais, não é possível afirmar que votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Pelo caráter procedimental e pela falta de informação sobre o teor do requerimento, classifica-se como neutra/indeterminada para a categoria.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator, Dep. Ossesio Silva, apresenta uma nova redação para essa proposta. A votação define se essas mudanças serão implementadas ou não.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. Essa revogação pode enfraquecer as proteções trabalhistas e alterar significativamente como as relações de trabalho são geridas no Brasil, o que pode prejudicar os direitos e a organização dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a lei que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. O objetivo é alterar algumas regras que estão em vigor desde 1943. A proposta busca modernizar a legislação trabalhista.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação para manter o texto da proposta de lei que revoga dispositivos da CLT pode ser considerado desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. Isso porque a revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores, o que impacta negativamente as relações de trabalho e a defesa de direitos na categoria.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023. A votação considera ainda alguns destaques que podem alterar o texto.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a revogação pode enfraquecer as garantias e direitos trabalhistas, além de impactar negativamente a organização dos trabalhadores, a atuação dos sindicatos e as condições de trabalho.
PL 1663/2023
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1663/2023 para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto propõe a revogação de partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. A votação tem urgência para acelerar o processo legislativo.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para encaminhar o PL-1663/2023 à CCJC com urgência, mas o encaminhamento em si não indica diretamente apoio ou oposição à revogação de dispositivos da CLT. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre os temas relacionados ao Trabalho e Emprego, e pode ser considerado neutro.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT permanecem em vigor.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização extraordinária. O requerimento que propunha isso foi rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
REQ 2061/2025
Explicação:
Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
REQ 2060/2025
Explicação:
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais agropecuários. Criar um adicional para aqueles que trabalham em inspeção permanente de produtos de origem animal. Estabelecer uma nova taxa de fiscalização extraordinária para o ministério da Agricultura.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para o Projeto de Lei, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para Auditores-Fiscais Federais Agropecuários. Embora a proposta tenha um impacto positivo no trabalho e emprego ao criar compensações mais relevantes para os servidores, como a urgência é uma questão procedural, votar 'Sim' nesta votação não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria de Trabalho e Emprego.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre a aprovação da Redação Final do Projeto de Lei 3469/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e inclui medidas relacionadas a incêndios florestais e emergências ambientais. Embora o projeto inclua aspectos que possam impactar o trabalho e o emprego na área de combate a incêndios, a votação em si não se foca diretamente em questões trabalhistas, mas sim na capacidade de resposta do poder público em situações de emergência. Portanto, o impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é indireto e é difícil determinar se votar 'Sim' seria claramente favorável ou desfavorável para essa categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é para suprimir o texto de uma proposta que visa alterar leis relacionadas ao combate a incêndios florestais e à contratação de tripulação estrangeira, o que, embora tenha implicações para o setor de trabalho e emprego, especialmente em situações de emergência, não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego. Portanto, a relação é considerada neutra para esta votação específica.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a aprovação do PL 3469/2024 que altera a legislação relacionada ao combate a incêndios florestais inclui disposições que estabelecem um prazo de três meses para a recontratação de empregados em situações específicas. Essa medida pode aumentar a agilidade na contratação de profissionais necessários para enfrentar crises, promovendo a manutenção de empregos em setores afetados por desastres ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é sobre a manutenção de um texto relacionado a combate a incêndios florestais e gerenciamento de emergências climáticas, com certa relevância para o tema 'Trabalho e Emprego' devido à possibilidade de recontratação de empregados em situações específicas. No entanto, a prioridade da proposição é mais voltada para questões ambientais e emergenciais do que diretamente para relações trabalhistas, tornando a conexão entre a votação e a categoria Trabalho e Emprego incerta e neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é para manter o texto do PL 3469/2024, que altera leis relacionadas à aviação e combate a incêndios florestais, sem foco diretivo específico sobre questões de trabalho e emprego. A relação com a categoria ‘Trabalho e Emprego’ é indireta, dado que o projeto inclui disposições sobre a contratação de pessoal em situações de emergência, mas não há clareza suficiente para determinar se votar 'Sim' é especificamente favorável ou desfavorável a essa categoria. Portanto, esta análise considera a votação como neutra em relação à categoria temática abordada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação refere-se à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que, embora envolva temas relacionados a trabalho e emprego (como a alteração no prazo de recontratação de empregados), foca em medidas de combate a incêndios florestais e resposta a emergências ambientais. O impacto direto no tema 'Trabalho e Emprego' é indireto e pode ser considerado neutro, pois se a aprovação vai trazer melhorias no setor aéreo em situações de emergência, isso não necessariamente se alinha de forma clara com a categoria de trabalho e emprego.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações significativas para a administração pública e medidas contra incêndios florestais. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' se relaciona principalmente com questões trabalhistas e mercado de trabalho, esta votação específica não favorece nem prejudica diretamente essa categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre a rejeição de um requerimento e não diretamente sobre o projeto de lei em si. A votação para rejeitar o requerimento não tem um impacto claro ou direto na categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que o contexto da votação não está relacionado a medidas específicas que afetem as relações trabalhistas ou o mercado de trabalho. Assim, a natureza processual desta votação a torna neutra em relação a esta categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão rejeitou um requerimento e, portanto, não se alinha diretamente com uma proposta que beneficie ou perjudique a categoria Trabalho e Emprego. O projeto de lei principal abrange principalmente questões ambientais e de emergência, e não se relaciona diretamente com temas de emprego ou trabalho de maneira clara. Assim, a votação de rejeição não se relaciona significativamente com a categoria especificada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para aprovar o parecer do Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações diretas em temas ambientais e de gestão de emergências, mas a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' não é clara. A proposta altera regras de trabalho temporário em situações de emergência, mas esse aspecto não é o foco principal do projeto. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não estabelece uma posição clara favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego.
REQ 4890/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Com a regulamentação, espera-se que os serviços prestados sejam mais seguros para todos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é a favor de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial, o que é diretamente relacionado à categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' significa apoiar a rápida discussão de normas que garantirão segurança e direitos para os trabalhadores desta profissão, favorecendo a melhoria das condições laborais no setor.
PL 1958/2021
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos candidatos que se identificam como parte desses grupos. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nessa votação aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa medida é um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades e na correção de desigualdades históricas, o que está alinhado com os valores da categoria 'Trabalho e Emprego', que busca assegurar condições justas e igualitárias no mercado de trabalho.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Se aprovada, pode aumentar a diversidade nos cargos públicos e corrigir desigualdades de acesso ao emprego público.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 1958/2021, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados. Votar 'Sim' para essa retirada de pauta significa que o projeto não será discutido, o que é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposta busca garantir oportunidades de emprego a esses grupos. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria em questão.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.606/2019, é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois a proposta visa estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária, a qual está alinhada com a promoção de mais oportunidades de trabalho e renda, tornando-a benéfica para microempresas e pequenos empreendimentos. Ao apoiar urgência na votação, há um impulso em direção a um ambiente que favorece a criação de empregos e o fortalecimento das relações trabalhistas no contexto da economia solidária.
PL 1743/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para melhorar a gestão da OAB. Essas mudanças visam tornar a OAB mais eficiente e atender melhor as necessidades dos advogados.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois o fato de rejeitar o requerimento significa que a proposta PL 1743/2024, que busca modernizar a estrutura da OAB e, indiretamente, beneficiar a classe dos advogados, não será adiada. O projeto pode melhorar a gestão e o suporte aos profissionais da advocacia, portanto, a votação de Sim para retirar a proposta é uma ação que impede a discussão de melhorias relevantes para a categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Trabalho e Emprego.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Trabalho e Emprego. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Trabalho e Emprego.