REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.
Resultado da Votação
97
Votos SIM
230
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/11/2024 21:30
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim
Estatísticas
- Total de votos: 327
- Partidos votantes: 19
Ementa
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1958/2021 busca garantir que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Isso inclui cargos efetivos e empregos nas diversas entidades governamentais, como autarquias, fundações públicas e empresas controladas pela União. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. A proposta determina que, nos editais dos concursos, deve haver um procedimento que confirme a autodeclaração dos candidatos que se identificam como negros ou pardos, garantindo que as vagas sejam realmente ocupadas por quem se encaixa nesses grupos. Se aprovada, essa lei pode ter um impacto significativo na representação dessas comunidades nos cargos públicos, contribuindo para uma administração pública mais diversa e representativa da sociedade brasileira. Além disso, a implementação das cotas pode ajudar a corrigir desigualdades históricas no acesso ao emprego público, promovendo uma maior equidade no setor. A proposição está atualmente aguardando apreciação no Senado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- UNIÃO 71% de rejeição
- PP 79% de rejeição
- PODE 80% de rejeição
- PSD 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação em questão é um requerimento de adiamento da discussão sobre um projeto de lei que busca reservar vagas para grupos minoritários em concursos públicos. Votar 'Sim' aqui significa concordar em adiar a discussão sobre a proposta que efetivamente poderia promover a inclusão e a diversidade no serviço público, mas não se pode afirmar que isso seja diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Administração Pública de forma clara. A natureza processual da votação a torna neutra em relação ao impacto na administração pública.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 1958/2021. Votar 'Sim' para adiar a discussão não influi diretamente na promoção ou proteção dos direitos humanos e das minorias, pois não se está decidindo sobre o mérito da proposta em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
|
Yury do Paredão | CE |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Não
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Antonio Brito | BA |
Não
Seguiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Ismael Alexandrino | GO |
Não
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Abstenção
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Seguiu
|
|
Renan Ferreirinha | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Seguiu
|
|
Samuel Viana | MG |
Não
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Goetten | SC |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
