Projeto de Lei PL 1872/2025

16/07/2025 20:48 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
O que está sendo votado?

Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Resultado da Votação

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Data da votação

16/07/2025 20:48

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Estatísticas
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Ementa

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Votação por partido