O que está sendo votado?
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir essa proposta é rejeitado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
Resultado da Votação
23
Votos SIM
380
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/08/2025 22:48
Proposição
Autor
Senado Federal - Camilo Santana
Estatísticas
- Total de votos: 403
- Partidos votantes: 23
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 41/2025 propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um documento que vai identificar todos os professores que atuam nas redes de ensino público e privado do Brasil. Essa carteira será válida em todo o território nacional e terá como objetivo principal reconhecer e valorizar a profissão docente, além de facilitar o acesso a direitos e benefícios que os professores têm. A CNDB incluirá informações básicas sobre o professor, como nome, data de nascimento, a escola onde trabalha e até um código QR para facilitar a verificação dos dados. Com essa identificação, espera-se que os professores sejam mais reconhecidos e possam ter mais facilidade em acessar suas prerrogativas profissionais. Atualmente, o projeto está em tramitação e já passou por algumas etapas no Senado. Ele está aguardando a análise final das comissões responsáveis e, se aprovado, poderá ser sancionado e entrar em vigor rapidamente. Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na valorização dos professores, contribuindo para uma educação de maior qualidade no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- MDB 82% de rejeição
- PL 88% de rejeição
- UNIÃO 93% de rejeição
- PSD 95% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PP Sim100%
-
PSD Sim100%
-
UNIÃO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento que, se aprovado, contribuiria para a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um projeto que busca reconhecer e valorizar a profissão docente. Votar 'Sim' nesta votação, portanto, equivale a rejeitar um passo importante na valorização da educação e dos direitos dos docentes, o que é desfavorável à categoria Administração Pública, que se relaciona com a organização e a gestão pública, incluindo a valorização de profissões essenciais como a educação.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Esta votação rejeita o requerimento relacionado ao PL 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente, um documento que visa reconhecer e valorizar a profissão docente, facilitando o acesso a direitos e benefícios para professores. Votar 'Sim' nesta rejeição é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois impede uma medida que potencialmente beneficiaria a valorização e o reconhecimento dos direitos dos docentes.
Educação
Justificativa: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 41/2025, que busca criar a Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' nesta votação, que é de rejeição de um requerimento, significa apoiar a rejeição de um projeto que potencialmente favorece a valorização da categoria de professores, comprometendo assim os interesses da categoria Educação. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à educação.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Nelinho Freitas | CE |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Tiago Dimas | TO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Aline Gurgel | AP |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Alex Santana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Não
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|