O que está sendo votado?
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Suprimido o texto.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/04/2025 21:32
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo melhorar a capacidade do governo brasileiro de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Isso é especialmente importante devido ao aumento dos incêndios nos últimos anos, que têm sido exacerbados pelas mudanças climáticas e pela expansão de áreas urbanas em regiões antes florestadas. O projeto busca facilitar a utilização de aviões e helicópteros para combate a esses incêndios, permitindo que a tripulação estrangeira possa ser contratada sem a necessidade de acordos prévios em situações de emergência. Entre as mudanças propostas, destaca-se a dispensa de acordos internacionais para trazer equipes aéreas estrangeiras quando o país enfrentar situações de calamidade ou emergências ambientais. Além disso, o projeto também altera regras sobre recontratação de trabalhadores que atuam em situações de emergência, estabelecendo um prazo de três meses para que possam ser chamados novamente após um primeiro contrato. Essas alterações visam garantir uma resposta mais rápida e eficiente do governo em situações críticas, como as que têm ocorrido em biomas vulneráveis como o Pantanal e a Amazônia. Para os cidadãos, isso significa que o combate a incêndios florestais pode se tornar mais eficaz, ajudando a proteger o meio ambiente e a preservar a biodiversidade, além de reduzir os impactos sociais e econômicos causados por esses incêndios.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Esta votação é para suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a capacidade do governo de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Votar 'Sim' para suprimir o texto seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impediria a implementação de medidas que visam a proteção ambiental e o combate a desastres climáticos.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é sobre suprimir o texto de uma proposta que visa melhorar a capacidade do governo de responder a incêndios florestais, que está diretamente relacionada ao tema da administração pública, além de envolver gestão em situações de emergência. No entanto, não está claro se a supressão do texto em questão prejudica ou beneficia a categoria de administração pública. Assim, a votação é considerada neutra em relação à categoria.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A votação foi sobre suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que propõe alterações relacionadas ao planejamento e execução de respostas a incêndios florestais. Embora o projeto tenha potencial impacto positivo na capacidade de resposta a desastres climáticos, a ação específica de suprimir o texto não permite avaliar claramente um impacto positivo ou negativo sobre a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a votação se relaciona mais com questões de emergência ambiental e não diretamente com infraestrutura de transporte ou mobilidade. Assim, a decisão de votar 'Sim' aqui é considerada neutra em relação à categoria temática especificada.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação em questão é para suprimir o texto de uma proposta que visa alterar leis relacionadas ao combate a incêndios florestais e à contratação de tripulação estrangeira, o que, embora tenha implicações para o setor de trabalho e emprego, especialmente em situações de emergência, não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego. Portanto, a relação é considerada neutra para esta votação específica.