O que está sendo votado?
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
Resultado da Votação
102
Votos SIM
241
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
23/04/2025 19:24
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 343
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo melhorar a capacidade do governo brasileiro de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Isso é especialmente importante devido ao aumento dos incêndios nos últimos anos, que têm sido exacerbados pelas mudanças climáticas e pela expansão de áreas urbanas em regiões antes florestadas. O projeto busca facilitar a utilização de aviões e helicópteros para combate a esses incêndios, permitindo que a tripulação estrangeira possa ser contratada sem a necessidade de acordos prévios em situações de emergência. Entre as mudanças propostas, destaca-se a dispensa de acordos internacionais para trazer equipes aéreas estrangeiras quando o país enfrentar situações de calamidade ou emergências ambientais. Além disso, o projeto também altera regras sobre recontratação de trabalhadores que atuam em situações de emergência, estabelecendo um prazo de três meses para que possam ser chamados novamente após um primeiro contrato. Essas alterações visam garantir uma resposta mais rápida e eficiente do governo em situações críticas, como as que têm ocorrido em biomas vulneráveis como o Pantanal e a Amazônia. Para os cidadãos, isso significa que o combate a incêndios florestais pode se tornar mais eficaz, ajudando a proteger o meio ambiente e a preservar a biodiversidade, além de reduzir os impactos sociais e econômicos causados por esses incêndios.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 88% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 62% de rejeição
- MDB 73% de rejeição
- REPUBLICANOS 83% de rejeição
- PP 83% de rejeição
- PSD 85% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Liberado100%
-
PODE Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PDT Liberado0%
-
PSDB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |