O que está sendo votado?
Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
Resultado da Votação
300
Votos SIM
99
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/09/2025 17:00
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 399
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência nº 3680/2025, apresentado pela deputada Talíria Petrone, solicita que o Projeto de Lei nº 1579/2025 seja tratado com prioridade. Esse projeto tem como objetivo garantir o direito à alimentação para entregadores que trabalham por meio de aplicativos de entrega, como iFood e Uber Eats. Atualmente, muitos entregadores enfrentam dificuldades para se alimentar adequadamente, uma vez que seus rendimentos são muitas vezes baixos e instáveis. Com essa nova legislação, espera-se que esses trabalhadores tenham um suporte mais garantido em relação à alimentação, contribuindo para melhorar suas condições de trabalho. A proposta está alinhada com o artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, e busca assegurar que a alimentação seja um direito acessível para todos, especialmente para aqueles que dependem do trabalho por aplicativo. O trâmite em regime de urgência indica que os parlamentares consideram essa questão importante e que merece ser discutida rapidamente. Se aprovada, essa lei pode impactar positivamente a vida de muitos entregadores, garantindo que eles possam ter acesso a uma alimentação digna e saudável enquanto realizam seus serviços.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 66% de rejeição
- PL 73% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1579/2025 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que o projeto visa assegurar o direito à alimentação para entregadores que trabalham por meio de aplicativos de entrega. Isso aborda diretamente questões de dignidade e direitos sociais, alinhando-se com os princípios de proteção aos trabalhadores e suas necessidades básicas.
Trabalho e Emprego
Justificativa: Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: Esta votação é sobre o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que visa regulamentar o direito à alimentação para entregadores que trabalham por meio de aplicativos. Embora o tema esteja relacionado ao direito ao trabalho e à seguridade social, a votação em si é procedimental. Votar 'Sim' para a urgência não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois trata-se de um requerimento de urgência que facilita apenas a tramitação do projeto, sem um impacto direto na previdência social ou assistência social em si.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Nelinho Freitas | CE |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Divergiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Divergiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Capitão Alberto Neto | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Alden | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Roberta Roma | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Fernandes | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Matheus Noronha | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Jaziel | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Alberto Fraga | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Bia Kicis | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gilvan da Federal | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Josimar Maranhãozinho | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Detinha | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosângela Reis | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Domingos Sávio | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Lincoln Portela | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Junio Amaral | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Eros Biondini | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pollon | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo da Zaeli | MT |
Não
Voto Livre
|
|
José Medeiros | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Caveira | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Wellington Roberto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
André Ferreira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Meira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Barros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Altineu Côrtes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Jordy | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Não
Voto Livre
|
|
General Girão | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Sanderson | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Giovani Cherini | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bibo Nunes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Freitas | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Caroline de Toni | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Julia Zanatta | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Icaro de Valmir | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcio Alvino | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rosana Valle | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Mario Frias | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Missionário José Olimpio | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Jefferson Campos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Adilson Barroso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Martins | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Eli Borges | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Robinson Faria | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Goetten | SC |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Não
Divergiu
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Antonio Brito | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Divergiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Aline Gurgel | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
