O que está sendo votado?
Decidir se mantém a rejeição do Recurso nº 2 contra a Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 1.743/2024. A emenda altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia. Ela muda o nome da Secretaria‑Geral Adjunta, a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB e acrescenta um parágrafo ao artigo 57.
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Resultado da Votação
151
Votos SIM
244
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/02/2026 22:18
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 395
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Resumo da ementa
Resumo simples da proposição REC 2/2026 (arquivada) A proposta pretendia fazer pequenas mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Especificamente, buscava alterar o artigo 55 para mudar o nome da "Secretaria‑Geral Adjunta" e ajustar quem compõe a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também acrescentava um parágrafo único ao artigo 57. Na prática, são mudanças de organização interna da OAB: alterar nomes de cargos e a composição da direção pode afetar quem ocupa funções de comando e como as decisões internas são tomadas. Essas alterações não criam novos direitos nem mudam deveres de cidadãos em geral; o impacto direto seria sobre a estrutura e o funcionamento da própria OAB e, indiretamente, sobre advogados e serviços oferecidos pela entidade. Importante: a proposição consta como arquivada, ou seja, não seguiu adiante e, por enquanto, não produz nenhum efeito legal. Não há detalhes públicos nesta síntese sobre o novo nome do cargo nem o conteúdo exato do parágrafo que seria incluído.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 88% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 60% de rejeição
- PSD 75% de rejeição
- PODE 82% de rejeição
- REPUBLICANOS 86% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado0%
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação específica foi sobre rejeitar um recurso contra parecer terminativo da CCJ. Ou seja, votar "Sim" significava manter a decisão terminativa e impedir o prosseguimento da emenda/proposição que tratava de ajustes internos na estrutura da OAB. Embora o tema de fundo toque em organização institucional, a matéria é voltada à estrutura de uma entidade privada (OAB) e o efeito sobre a categoria Administração Pública é apenas indireto e marginal. Assim, não há alinhamento claro e relevante com a categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: A votação específica foi para rejeitar um recurso contra parecer terminativo da CCJ sobre emenda de plenário. Ou seja, votar "Sim" aqui significava apenas manter a decisão terminativa da comissão e rejeitar o recurso, sem alterar diretamente o conteúdo substantivo da proposição. Embora o tema da proposição envolva organização interna da OAB e, de forma ampla, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, este tipo de deliberação recursal/procedimental é neutro em relação à categoria, pois não promove nem restringe valores parlamentares de forma material.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação específica foi sobre um Recurso contra parecer terminativo da CCJ, isto é, uma decisão procedimental sobre permitir ou não que a matéria siga tramitando, e não sobre o mérito de direitos ou garantias jurídicas em si. Votar 'Sim' significaria manter/acolher o recurso e potencialmente levar a proposta adiante, mas o impacto sobre a categoria 'Direito e Justiça' é apenas indireto e especulativo, já que a matéria tratava de alterações internas na OAB (nomenclatura de cargo e composição de diretoria), sem efeito claro sobre o sistema de justiça ou o direito em geral. Por isso, a relação é neutra para a categoria.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Abstenção
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Divergiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Divergiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Zacharias Calil | GO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
Divergiu
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
Divergiu
|
|
João Leão | BA |
Não
Divergiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Não
Divergiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Barros | PR |
Não
Divergiu
|
|
Bebeto | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Guilherme Derrite | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Agrobom | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Sérgio Brito | BA |
Não
Divergiu
|
|
Célio Studart | CE |
Não
Divergiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Divergiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Divergiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Divergiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Divergiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tiririca | SP |
Não
Divergiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Waldenor Pereira | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Não
Voto Livre
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rogério Correia | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Voto Livre
|
|
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cristiano Furlan | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Heloísa Helena | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|