REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1/2025. O projeto cria oito novas varas federais em Santa Catarina e transforma juízes substitutos em juízes efetivos. A proposta busca melhorar o atendimento da Justiça Federal no estado, sem aumentar os gastos públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.
Resultado da Votação
67
Votos SIM
299
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/04/2025 19:56
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 366
- Partidos votantes: 22
Ementa
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1/2025 propõe a criação de oito novas varas federais no estado de Santa Catarina. Essas varas são unidades do sistema judiciário que ajudam a processar casos na Justiça Federal. Além disso, o projeto também prevê a transformação de alguns cargos de juiz federal substituto em juízes federais efetivos, o que significa que esses juízes terão uma posição mais fixa e estável. A proposta foi apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça e está tramitando com urgência no Senado Federal. Uma das principais razões para essa criação é a alta demanda por serviços judiciários em Santa Catarina, que atualmente tem menos varas federais em comparação com estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Paraná. Com mais varas, espera-se que os processos judiciais sejam julgados mais rapidamente, beneficiando os cidadãos que buscam justiça. Importante ressaltar que a implementação deste projeto não acarretará aumento de despesas, pois os recursos financeiros para essa mudança virão de ajustes internos na Justiça Federal da 4ª Região. Essa medida visa melhorar a eficiência do sistema judiciário, facilitando o acesso à Justiça para a população catarinense.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 70% de rejeição
- PP 79% de rejeição
- PSDB 80% de rejeição
- REPUBLICANOS 87% de rejeição
- MDB 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PODE Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
