O que está sendo votado?
Ratificar registros de propriedades públicas nas faixas de fronteira e alterar uma lei relacionada a essas terras. O requerimento para essa proposta é rejeitado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
Resultado da Votação
101
Votos SIM
307
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/06/2025 20:53
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 408
- Partidos votantes: 19
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4497/2024 propõe a ratificação dos registros de imóveis que foram adquiridos ou concedidos como terras públicas em áreas de fronteira do Brasil. Isso significa que o projeto busca validar oficialmente propriedades que estão registradas, mas que podem ter questões legais pendentes relacionadas a sua aquisição. A proposta altera uma lei anterior, de 2015, para facilitar esse processo. O foco principal está nas propriedades rurais que foram registradas até 23 de outubro de 2015. Para que esses registros sejam ratificados, os proprietários precisam comprovar que não há disputas legais sobre a propriedade ou que ela não está em processo de desapropriação. Isso é importante para garantir que as pessoas que têm essas terras possam mantê-las sem problemas legais futuros. A tramitação do projeto está em regime de urgência, o que significa que o Congresso está priorizando sua análise. Se aprovado, isso pode trazer maior segurança jurídica para quem possui terras nessas regiões, além de ajudar a regularizar a situação de muitas propriedades que, até agora, estão em uma espécie de limbo legal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PSB 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- AVANTE 80% de rejeição
- PSDB 91% de rejeição
- PSD 97% de rejeição
- PL 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
PCdoB Liberado
-
PDT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Liberado
-
NOVO Não
-
PL Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que trata da ratificação dos registros imobiliários de terras públicas em áreas de fronteira. Votar 'Sim' aqui significa rejeitar o requerimento, o que poderia potencialmente continuar o processo legislativo e favorecer a regularização da estrutura fundiária, tornando-se favorável à categoria. No entanto, a votação foi rejeitada e milhares de votos contrários indicam que já há uma despreferência sobre essa medida, que pode não abordar adequadamente as necessidades de reforma agrária ou de regularização fundiária necessária, levando a essa conclusão de que votar 'Sim' não é favorável no contexto atual.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é sobre a rejeição de um requerimento, que não tem um impacto direto nas diretrizes de Administração Pública. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento não favorece ou prejudica diretamente a categoria, já que as questões abordadas na proposição não estão claramente relacionadas a aspectos de gestão e organização da administração pública.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que trata da ratificação de registros imobiliários e tem grande impacto na administração pública e no direito civil. Votar 'Sim' nesta situação não se alinha claramente com a categoria 'Direito e Justiça', já que o requerimento em questão se refere à rejeição e não à aprovação de um conteúdo que poderia impactar diretamente a justiça e o poder judiciário. Portanto, não há uma relação clara de favorabilidade ou desfavorabilidade com os valores desta categoria.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Augusto Pupio | AP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Eunício Oliveira | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pezenti | SC |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
João Cury | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Robinson Faria | RN |
Não
|
![]() |
Coronel Armando | SC |
Não
|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Não
|
![]() |
Zé Adriano | AC |
Não
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Não
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
|
![]() |
Daniel Barbosa | AL |
Não
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Não
|
![]() |
João Leão | BA |
Não
|
![]() |
AJ Albuquerque | CE |
Não
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Não
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Não
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Não
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
|
![]() |
Mersinho Lucena | PB |
Não
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Não
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Não
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Não
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Não
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Não
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Não
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Não
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Não
|
![]() |
Vermelho | PR |
Não
|
![]() |
Ricardo Barros | PR |
Não
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Não
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Não
|
![]() |
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
|
![]() |
João Maia | RN |
Não
|
![]() |
Silvia Cristina | RO |
Não
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Não
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Não
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Não
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
![]() |
Lázaro Botelho | TO |
Não
|
![]() |
Vicentinho Júnior | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Não
|
![]() |
Átila Lins | AM |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Antonio Brito | BA |
Não
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Não
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Não
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Não
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
![]() |
Ismael | SC |
Não
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Não
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulão | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldenor Pereira | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Zé Neto | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josias Gomes | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jorge Solla | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Joseildo Ramos | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
José Guimarães | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luizianne Lins | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Erika Kokay | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jack Rocha | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Helder Salomão | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rubens Otoni | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rubens Pereira Júnior | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rogério Correia | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Miguel Ângelo | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dandara | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Patrus Ananias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Padre João | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Odair Cunha | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Guedes | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ana Pimentel | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vander Loubet | MS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Camila Jara | MS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dilvanda Faro | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Airton Faleiro | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Couto | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Veras | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávio Nogueira | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dr. Francisco | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lenir de Assis | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Carol Dartora | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tadeu Veneri | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Zeca Dirceu | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Welter | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Benedita da Silva | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lindbergh Farias | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Reimont | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fernando Mineiro | RN |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Natália Bonavides | RN |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Pimenta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Denise Pessôa | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bohn Gass | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcon | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Maria do Rosário | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ana Paula Lima | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Uczai | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Zarattini | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alencar Santana | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Juliana Cardoso | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jilmar Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Kiko Celeguim | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alfredinho | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Arlindo Chinaglia | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vicentinho | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rui Falcão | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Nilto Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Não
|