REQ 1294/2025

Resumo simplificado

A proposta legislativa REQ 1294/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que tem como objetivo melhorar o sistema judiciário em Santa Catarina. Esse projeto, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça, propõe a criação de oito varas federais no estado. Essas varas são locais onde processos judiciais federais podem ser tratados, e a sua criação visa aumentar a eficiência da Justiça, permitindo que mais casos sejam atendidos e resolvidos mais rapidamente. Além disso, a proposta também prevê a transformação de alguns cargos de juiz federal substituto em juízes federais efetivos, o que pode ajudar a preencher lacunas no sistema judiciário, garantindo que haja juízes suficientes para atender à demanda. Se essa proposta for aprovada, a expectativa é que os cidadãos de Santa Catarina tenham um acesso mais ágil e eficiente à Justiça, o que pode resultar em uma resolução mais rápida de conflitos e processos judiciais. Essa mudança pode beneficiar diretamente aqueles que precisam recorrer à Justiça Federal, tornando todo o sistema mais acessível e funcional.