Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2360/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

08/08/2023 17:04 Rubens Pereira Júnior
O que está sendo votado?

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o texto será analisado mais rápido pelo Congresso.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 34; total: 380.

Resultado da Votação

APROVADA

346

Votos SIM

34

Votos NÃO

SIM - 91.1% NÃO - 8.9%
91.1%
8.9%

Detalhes

Data da votação

08/08/2023 17:04

Estatísticas
  • Total de votos: 380
  • Partidos votantes: 21
Ementa

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”.

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 2360/2023, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, solicita que o Projeto de Lei nº 996 de 2015 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe uma alteração no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo que trata do homicídio. A mudança visa classificar como homicídio qualificado os assassinatos cometidos contra membros do Ministério Público e da Magistratura enquanto estão exercendo suas funções ou em razão delas. Ao tornar esses crimes mais graves, a proposta busca proteger melhor os profissionais que atuam na justiça e na defesa da lei, reconhecendo os riscos que enfrentam no exercício de suas atividades. Se aprovado, essa alteração pode resultar em penas mais severas para os autores desses assassinatos, contribuindo para a segurança desses profissionais e, indiretamente, para a proteção do próprio sistema de justiça. Essa medida é relevante para a sociedade, pois ao fortalecer a proteção a quem defende a lei, pode-se garantir uma justiça mais robusta e eficaz. Assim, a proposta não apenas busca punir de forma mais rigorosa os crimes cometidos contra esses profissionais, mas também reforça a importância do papel deles na manutenção da ordem e da justiça no país.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSD 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • NOVO 80% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • NOVO Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direito e Justiça

Justificativa: A votação na verdade é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal. Embora essa alteração busque proteger membros do judiciário, a votação em si se concentra no processo legislativo de tramitação do projeto, não na substância do tema do direito penal. Portanto, não há um impacto direto ou claro sobre a categoria de Direito e Justiça, tornando a votação neutra nesse aspecto.

Direito Penal e Processual Penal

Justificativa: A votação é um requerimento de urgência para apreciação do PL 996/2015, que propõe a alteração do Código Penal para punir de forma mais severa crimes cometidos contra membros do Ministério Público e da Magistratura. Votar 'Sim' aqui não é favorável nem desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a urgência em si é uma questão processual. Embora a proposta em discussão tenha relevância para a categoria, o ato de solicitar urgência não implica um favorecimento ou desfavorecimento direto à categoria temática do direito penal.

Defesa e Segurança

Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de alteração no Código Penal que visa proteger membros do Ministério Público e da Magistratura. Embora a proposta em si tenha relações com temas de defesa e segurança ao fortalecer a proteção a esses profissionais, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica, que se trata do procedimento de urgência, não tem um impacto direto nas questões de defesa e segurança como um todo. Portanto, é neutro em relação à categoria.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim Seguiu
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Divergiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Sim Seguiu
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Não Divergiu
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Divergiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Sim Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Divergiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Seguiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Sim Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Divergiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Divergiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Seguiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não Divergiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Sim Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
Não Divergiu
Foto de Amália Barros Amália Barros MT
Sim Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Divergiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Sim Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Sim Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Sim Seguiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Divergiu
Foto de Giacobo Giacobo PR
Sim Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Divergiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Não Divergiu
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Sim Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Seguiu
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Sim Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Divergiu
Foto de Zucco Zucco RS
Sim Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Seguiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Divergiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Divergiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Divergiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Divergiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Divergiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Voto Livre
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
Sim Seguiu
Foto de Paulo Abi-Ackel Paulo Abi-Ackel MG
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Foto de Aécio Neves Aécio Neves MG
Sim Seguiu
Foto de Beto Pereira Beto Pereira MS
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
Sim Seguiu
Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
Não Divergiu
Foto de Geovania de Sá Geovania de Sá SC
Não Divergiu
Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Seguiu
Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Voto Livre
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Voto Livre
Foto de Alex Santana Alex Santana BA
Sim Voto Livre
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Voto Livre
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Voto Livre
Foto de Prof. Paulo Fernando Prof. Paulo Fernando DF
Sim Voto Livre
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Sim Voto Livre
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Voto Livre
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Voto Livre
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim Voto Livre
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Voto Livre
Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
Sim Voto Livre
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Voto Livre
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Sim Voto Livre
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Sim Voto Livre
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Sim Voto Livre
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Voto Livre
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Voto Livre
Foto de Silvio Costa Filho Silvio Costa Filho PE
Sim Voto Livre
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Não Voto Livre
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Voto Livre
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Voto Livre
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Voto Livre
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Voto Livre
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Sim Voto Livre
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Voto Livre
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Voto Livre
Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
Não Voto Livre
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Voto Livre
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Voto Livre
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Voto Livre
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Voto Livre
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Voto Livre
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Voto Livre
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Chiquinho Brazão Chiquinho Brazão RJ
Sim