EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1 - 2º TURNO
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
Resultado da Votação
314
Votos SIM
168
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/09/2025 14:11
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 482
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Resumo da ementa
Essa proposta de emenda à Constituição quer mudar regras sobre as prerrogativas dos parlamentares (deputados e senadores) para proteger o exercício do mandato. Em linhas gerais, ela reforça a imunidade por opiniões, palavras e votos, limita quando deputados e senadores podem ser julgados criminalmente (somente por crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados às funções), estende algumas dessas proteções aos deputados estaduais e exige reexame por outro tribunal para certas inelegibilidades. Entre as mudanças práticas previstas estão: restringir prisões em flagrante de parlamentares a hipóteses muito específicas; determinar que, se houver prisão em flagrante, o parlamentar seja levado à própria Casa para ficar sob sua custódia até decisão do plenário; proibir o afastamento cautelar do mandato por decisão judicial (salvo no processo previsto na Constituição); exigir confirmação do Supremo Tribunal Federal para medidas cautelares que afetem o mandato; e garantir revisão por instância superior em decisões penais que possam tirar direitos políticos ou candidaturas. Para o cidadão, isso pode ter efeitos duplos: por um lado, a proposta busca proteger a independência do Legislativo e evitar interferências políticas por outras autoridades; por outro, pode tornar mais difícil e mais demorado investigar e punir crimes praticados por parlamentares, reduzir a rapidez de medidas policiais e aumentar a sensação de privilégio para representantes eleitos. A proposta ainda está aguardando deliberação no Congresso.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 100% de aprovação
- PRD 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 98% de aprovação
- PP 95% de aprovação
- AVANTE 86% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 73% de rejeição
- PSB 81% de rejeição
- PT 88% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Liberado
-
PDT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não
-
PSB Não
-
PSOL Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: A votação específica (aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1 no 2º turno da PEC 3/2021) altera regras sobre prerrogativas parlamentares e procedimentos relativos ao exercício do mandato — por exemplo restringe prisões em flagrante, exige encaminhamento à própria Casa, limita afastamentos cautelares e condiciona medidas que atinjam o mandato à confirmação por instância superior. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar ao reforçar proteções e autonomia dos parlamentares; portanto, votar "Sim" nesta votação favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Direito e Justiça
Justificativa: A votação específica (aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1 em 2º turno à PEC 3/2021) aprovou alterações que reforçam prerrogativas e imunidades parlamentares — por exemplo, restringem prisões em flagrante de parlamentares, determinam que presos em flagrante sejam colocados sob custódia da própria Casa até decisão do plenário, vedam afastamento cautelar do mandato por decisão judicial e exigem confirmação do STF para medidas cautelares que afetem mandato. Essas mudanças incidem diretamente sobre mecanismos processuais e de atuação do Poder Judiciário e tendem a dificultar investigações e responsabilização penal de parlamentares, reduzindo a efetividade da Justiça e da responsabilização. Portanto, votar Sim nesta votação específica é desfavorável para a categoria Direito e Justiça.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Não
|
![]() |
Alex Manente | SP |
Sim
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Nelinho Freitas | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
José Priante | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Helena Lima | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
João Cury | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Rafael Fera | RO |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
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Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Tiago Dimas | TO |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Adriano | AC |
Sim
|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
![]() |
Socorro Neri | AC |
Não
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
![]() |
Arthur Lira | AL |
Sim
|
![]() |
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
|
![]() |
AJ Albuquerque | CE |
Sim
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
![]() |
Amanda Gentil | MA |
Sim
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Sim
|
![]() |
Pinheirinho | MG |
Sim
|
![]() |
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Sim
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
|
![]() |
Mersinho Lucena | PB |
Sim
|
![]() |
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Sim
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Sim
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
![]() |
Ricardo Barros | PR |
Sim
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Sim
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
|
![]() |
Doutor Luizinho | RJ |
Sim
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Sim
|
![]() |
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
|
![]() |
João Maia | RN |
Sim
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
|
![]() |
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
![]() |
Mauricio Neves | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
![]() |
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Samuel dos Santos | GO |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ricardo Guidi | SC |
Sim
|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Sim
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Sim
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Sim
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Não
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Sim
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Não
|
![]() |
Ismael | SC |
Não
|
![]() |
Fabio Reis | SE |
Não
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Não
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
![]() |
Ribamar Silva | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Sim
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Sim
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|