Justificativa: A votação aprovou a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025, que amplia garantias aos passageiros (gratuidade de bagagem de mão/limites de despacho, proteção contra cobranças indevidas, obrigação de informação pela ANAC e penalidades). Esses dispositivos são diretamente ligados a 'Direito e Defesa do Consumidor', um subtema da categoria Direito e Justiça, fortalecendo direitos dos consumidores/passageiros. Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os valores da categoria.

Justificativa: A votação foi especificamente para aprovar a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025 (contagem 361 a 77). As notícias relacionadas indicam que essa emenda restabeleceu/garantiu a gratuidade do despacho de bagagem (até 23 kg) e proibiu a cobrança pela bagagem de mão em voos operados no Brasil, além de reforçar a obrigação de divulgação pelas companhias e fiscalização pela ANAC. Trata‑se de uma alteração direta na regulamentação da aviação comercial que aumenta direitos dos passageiros e altera práticas das empresas aéreas, portanto tem impacto direto sobre o tema “Viação, Transporte e Mobilidade” (subtema Aviação/Transporte). Votar “Sim” nessa emenda favorece políticas de proteção ao usuário do transporte aéreo e, assim, é favorável à categoria.

Justificativa: A votação aprovou a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025 que amplia garantias aos passageiros (gratuidade de bagagem de mão/itens pessoais e previsão de despacho gratuito em determinados casos), medida diretamente ligada ao tema 'Turismo' contido na categoria 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações'. Votar "Sim" nessa aprovação fortalece a proteção do consumidor aéreo, reduz custos e incertezas para viajantes e tende a favorecer a atividade turística e o lazer, portanto é favorável à categoria.