REQ 1292/2025

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1292/2025 solicita que o Projeto de Lei nº 769, de 2024, seja analisado com urgência. Este projeto é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe a criação de novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal do STF. Funções comissionadas são cargos de confiança que podem ser criados para ajudar na administração do órgão, permitindo que pessoas sejam contratadas para desempenhar atividades específicas sem passar por um concurso público. A ideia é melhorar a organização e a eficiência do trabalho realizado pelo STF. Ao solicitar a tramitação urgente desse projeto, o autor, deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a aprovação dessas mudanças, que podem impactar a forma como o STF opera e, indiretamente, como a justiça é administrada no Brasil. Essa nova estrutura pode ajudar a atender melhor as demandas e a melhorar os serviços prestados à população.