Medida Provisória MPV 1300/2025

17/09/2025 15:43 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Decidir sobre a alteração de várias leis para atualizar regras de regulação, concessões e contratos de serviços públicos e infraestrutura. A proposta muda normas das agências reguladoras e como esses serviços são concedidos e fiscalizados.

Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.

Resultado da Votação

APROVADA

326

Votos SIM

109

Votos NÃO

SIM - 74.9% NÃO - 25.1%
74.9%
25.1%

Detalhes

Data da votação

17/09/2025 15:43

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
  • Total de votos: 435
  • Partidos votantes: 22
Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Resumo da ementa

A Medida Provisória 1.300/2025 propõe mudar várias leis do setor elétrico para modernizar o mercado, aumentar a concorrência, dar mais opções aos consumidores e revisar como os custos setoriais são distribuídos. É uma iniciativa do Poder Executivo e tramita em regime de urgência; começa a valer provisoriamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Entre as principais mudanças estão a separação entre a atividade de distribuição (quem entrega a energia) e a comercialização (quem vende a energia) e a ampliação da liberdade de escolha do fornecedor para consumidores atendidos em baixa tensão (< 2,3 kV): empresas comerciais e industriais poderão escolher a partir de 1º/8/2026; os demais consumidores a partir de 1º/12/2027. Quem optar por sair do mercado cativo terá de garantir contratação de toda a sua carga. Também é criada a figura do Supridor de Última Instância (SUI), para garantir fornecimento a quem ficar sem fornecedor. A proposta altera regras de proteção social: redefine a Tarifa Social, garantindo 100% de desconto até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (incluindo comunidades indígenas e quilombolas), e prevê isenção da parcela anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico, em uma unidade consumidora para consumo até 120 kWh mensais (a partir de 1º/1/2026). Ao mesmo tempo, amplia fontes de custeio da CDE e muda como alguns encargos são rateados — o que pode alterar a distribuição de custos entre consumidores. O efeito prático para o cidadão pode ser duplo: mais opções de fornecedor e possíveis ganhos de concorrência (especialmente para empresas), e benefícios sociais específicos para famílias de baixa renda; mas também mudanças na conta de luz devido ao reajuste de encargos e à redistribuição de custos, exigindo atenção na leitura da fatura e, para quem tem direito a benefícios, estar inscrito no CadÚnico.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação
  • PT 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 89% de rejeição
  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • REPUBLICANOS Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direito e Justiça

Justificativa: A votação foi sobre a aprovação de um requerimento (ato procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio, sem detalhar o objetivo específico desse requerimento. Embora a MPV 1300/2025 trate de temas relacionados a Direito e Defesa do Consumidor — que se enquadram na categoria Direito e Justiça — esta votação específica foi meramente procedimental. Sem saber se o requerimento adiantava, adiava, alterava ou retirava a matéria, não é possível inferir com segurança que votar 'Sim' favorece ou prejudica os valores da categoria. Por isso classifiquei como neutra/indeterminada.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" (resumo: "Aprovado o Requerimento"), sem especificação do objetivo desse requerimento (poll_goal está nulo). Trata-se, portanto, de um ato procedimental relacionado à MPV 1300/2025, mas não há informação sobre se o requerimento visava, por exemplo, inclusão/retirada de pauta, urgência, alteração de texto, adiamento ou outro efeito concreto sobre o mérito. Apesar da MPV em si conter dispositivos que tocam benefícios sociais (ex.: redefinição da Tarifa Social incluindo comunidades indígenas e quilombolas), não é possível afirmar que votar "Sim" neste requerimento específico favorece ou prejudica diretamente a categoria "Direitos Humanos e Minorias" sem saber o conteúdo e o efeito prático do requerimento. Dada a natureza processual e a falta de detalhe, classifico a votação como neutra/indeterminada para a categoria.

Energia e Recursos Hídricos e Minerais

Justificativa: A votação diz apenas “Aprovado o Requerimento” e o campo poll_goal está vazio, ou seja trata‑se de um ato procedimental para encaminhar a MPV 1300/2025, sem descrição clara do teor do requerimento. Procedimentos desse tipo normalmente são neutros em relação ao mérito setorial. Além disso, a própria MPV traz efeitos mistos para a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais: propõe modernização e abertura de mercado (potencialmente favorável à política energética e maior concorrência) e, ao mesmo tempo, altera encargos e o financiamento da CDE, com impactos redistributivos que podem onerar alguns consumidores. Dada a falta de informação específica sobre o objetivo do requerimento e os efeitos ambíguos da MP no setor, não é possível afirmar que votar “Sim” seja claramente favorável ou desfavorável à categoria.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Não Seguiu
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Sim Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Não Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Seguiu
Foto de Detinha Detinha MA
Não Seguiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Seguiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Divergiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Não Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Não Seguiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Não Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Não Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Seguiu
Foto de Nelson Barbudo Nelson Barbudo MT
Não Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Não Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Não Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Não Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Seguiu
Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
Art. 17 Divergiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Divergiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Não Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Seguiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Seguiu
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Não Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Seguiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Seguiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Divergiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Divergiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Divergiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Não Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Divergiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Não Seguiu
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim Divergiu
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Sim Divergiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Voto Livre
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
Não Voto Livre
Foto de Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg DF
Sim Voto Livre
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Sim Voto Livre
Foto de Duarte Duarte MA
Sim Voto Livre
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Voto Livre
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Voto Livre
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Voto Livre
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Voto Livre
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Voto Livre
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Voto Livre
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Voto Livre
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Voto Livre
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Voto Livre
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Voto Livre
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Sim Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Seguiu
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Seguiu
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Seguiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Seguiu
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Sim Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Seguiu
Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Seguiu
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Sim Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Sim Seguiu
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Sim Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Seguiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Sim Seguiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Seguiu
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Seguiu
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bebeto Bebeto RJ
Sim

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alexandre Guimarães Alexandre Guimarães TO
Sim Divergiu
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Sim Divergiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Sim Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Divergiu
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Divergiu
Foto de Aline Gurgel Aline Gurgel AP
Sim Divergiu
Foto de Alex Santana Alex Santana BA
Sim Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Divergiu
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Sim Divergiu
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Sim Divergiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Não Seguiu
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Sim Divergiu
Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
Sim Divergiu
Foto de Euclydes Pettersen Euclydes Pettersen MG
Sim Divergiu
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Divergiu
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Sim Divergiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Sim Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Divergiu
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Sim Divergiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Divergiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Divergiu
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Não Seguiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Sim Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Divergiu
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Sim Divergiu
Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
Sim Divergiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Divergiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Divergiu