REQ 2776/2025
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 2776/2025, apresentada pela deputada Talíria Petrone, solicita que o Projeto de Lei nº 2.859 de 2023 tenha sua tramitação acelerada, ou seja, que seja analisado com urgência. Essa solicitação está baseada em um artigo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que permite esse tipo de pedido. O Projeto de Lei mencionado busca alterar dois decretos-lei de 1969. Embora o conteúdo exato dessas alterações não esteja detalhado no resumo, mudanças em leis mais antigas geralmente visam atualizar normas para a realidade atual e atender a novas demandas da sociedade. Ao ser aprovado, esse projeto pode ter impactos diretos na vida dos cidadãos, dependendo do que as alterações propõem. Em geral, a urgência no processo legislativo indica que os autores do projeto consideram a questão importante e que a mudança pode ser benéfica para a população.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023.
Informações
Autor
Temas
Código
2536814
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023.
Data da proposição
15/07/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Temas
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12/08/20251
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