REQ 1296/2025

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1296/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que o Projeto de Lei nº 2 de 2025 seja analisado com urgência. Este projeto é do Superior Tribunal de Justiça e tem como foco a reorganização dos cargos dentro da Justiça Federal da 1ª Região, que é uma das divisões do sistema judiciário brasileiro. Além da reestruturação dos cargos, a proposta também prevê a criação de uma nova instância, chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que funcionará na Seção Judiciária do Piauí. Essa nova turma será responsável por analisar recursos de decisões tomadas em processos que envolvem questões de menor complexidade, o que pode ajudar a tornar o sistema mais ágil. Para os cidadãos, essa mudança pode significar um atendimento mais eficiente e rápido em questões judiciais que envolvem a Justiça Federal, especialmente no Piauí. Com a criação da nova turma, espera-se que os processos sejam julgados de forma mais célere, melhorando o acesso à justiça para todos os que dependem desse sistema.