REQ 2172/2024

Resumo simplificado

O requerimento de urgência REQ 2172/2024, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 32/2024 seja analisado rapidamente. Esse projeto propõe uma alteração nas regras internas da Câmara dos Deputados, especificamente sobre como pode ser suspenso o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara não prevê de forma clara como essas suspensões devem ocorrer. A mudança sugerida visa estabelecer um procedimento mais definido para que, em situações onde um parlamentar precise ser afastado de suas funções, isso aconteça de maneira organizada e justa. Essa alteração é importante porque pode impactar diretamente a forma como os deputados exercem seus mandatos. Se aprovada, a nova regra pode tornar mais transparente e rápida a suspensão de parlamentares que, por exemplo, estejam envolvidos em investigações ou ações judiciais, assegurando que a Câmara mantenha sua integridade e credibilidade perante a sociedade.