REQ 1293/2025
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 1293/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, pede que o projeto de lei nº 4.303, de 2024, seja analisado com urgência. Esse projeto é do Superior Tribunal de Justiça e tem como objetivo transformar cargos que estão vagos na carreira de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário. Em termos simples, isso significa que o tribunal deseja reorganizar sua estrutura de trabalho, criando novas oportunidades para profissionais que atuam como Analistas Judiciários, aproveitando cargos que não estão ocupados atualmente. Essa mudança pode ajudar a melhorar a eficiência do tribunal, já que proporciona a contratação de mais profissionais qualificados para atender à demanda por serviços judiciários. A situação atual do requerimento é que ele já foi finalizado na Mesa da Câmara dos Deputados, o que indica que o processo legislativo para esta proposta está em andamento, mas ainda não foi decidido se o pedido de urgência será aceito. Essa proposta, se aprovada, pode ter um impacto positivo na prestação de serviços do Justiça, beneficiando assim os cidadãos que dependem dessas funções.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”
Informações
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Código
2494645
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”
Data da proposição
08/04/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
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