REQ 2310/2025
Resumo simplificado
A proposta de lei REQ 2310/2025, apresentada pelo deputado Zucco, solicita que o processo de avaliação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314 de 2025 seja tratado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto específico, o nº 12.499, que foi emitido em 11 de junho de 2025. A intenção do PDL é suspender as consequências desse decreto, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal. Essa ação pode ter impactos diretos na aplicação de normas ou políticas que estavam sendo estabelecidas pelo decreto mencionado. Se a urgência for aprovada e o PDL for aceito, isso pode alterar o funcionamento de certos serviços ou regulamentações que dependiam do decreto que está sendo contestado, afetando assim a vida cotidiana de cidadãos que utilizam esses serviços.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Informações
Autor
Zucco
Temas
Código
2525870
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Data da proposição
16/06/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Zucco
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 2 semanas
Última votação
16/06/20251
Total de votações