REQ 4016/2025

Resumo simplificado

Este documento é um pedido do deputado Pedro Campos (com apoio de outros parlamentares) para que o Projeto de Lei nº 4.278/2025 seja apreciado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto em si trata da composição e da criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o requerimento pede apenas que a votação e a tramitação do projeto sejam aceleradas. Pedir regime de urgência significa que o tema será levado mais rápido para discussão e votação, com menos tempo para todas as fases normais do processo legislativo. Não é a aprovação do projeto: é somente uma tentativa de fazer com que o projeto seja analisado e votado mais depressa. Na prática, se o projeto for aprovado depois dessa tramitação acelerada, pode haver mudanças na quantidade de juízes e servidores do TRF da 5ª Região, o que tende a impactar o funcionamento da corte — por exemplo, podendo reduzir prazos de julgamentos ou aumentar custos com salários e estrutura, dependendo do que for criado. Para o cidadão, os efeitos concretos seriam melhores ou piores serviços judiciais na região e possíveis reflexos no orçamento público.