PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO
O que está sendo votado?
Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasileira de forma voluntária, desde que não fique sem nacionalidade. A proposta oferece mais liberdade e proteção aos cidadãos que desejam ter dupla cidadania.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.
Resultado da Votação
453
Votos SIM
3
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/09/2023 21:05
Autor
Senado Federal
Estatísticas
- Total de votos: 456
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2021 busca modificar a Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo que trata da nacionalidade. Atualmente, uma pessoa brasileira que adquire outra nacionalidade pode perder a sua nacionalidade brasileira automaticamente. A proposta remove essa regra, ou seja, quem se tornar cidadão de outro país não vai mais perder a nacionalidade brasileira por conta disso. Além disso, a PEC também introduz a possibilidade de que a pessoa que optar por abrir mão da sua nacionalidade brasileira possa fazer isso de forma voluntária, desde que não se torne apátrida, ou seja, sem nacionalidade. Apátridas são pessoas que não têm a cidadania de nenhum país, e a proposta garante que ninguém possa ser forçado a viver essa situação por conta da perda da nacionalidade. Essas mudanças são importantes porque oferecem mais liberdade aos cidadãos brasileiros que desejam ter outra nacionalidade, sem o risco de perder a sua identidade e direitos no Brasil. A proposta já foi discutida e se tornou a Emenda Constitucional 131/2023, o que significa que agora faz parte da Constituição e pode impactar diretamente a vida de muitos brasileiros que vivem ou planejam viver no exterior.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
NOVO Sim
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
NOVO Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021 é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta redefine as normas sobre a nacionalidade brasileira, preservando os direitos dos brasileiros que adquiriam outras nacionalidades e eliminando a perda automática da cidadania. Também atende aos princípios de direitos humanos, garantindo que ninguém seja forçado a viver como apátrida. Essa mudança representa uma evolução no direito civil e processual, promovendo a justiça e a proteção dos cidadãos brasileiros.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar 'Sim' nesta proposta de emenda constitucional que altera a legislação sobre a nacionalidade brasileira é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A aprovação da PEC 16/2021 garante que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não perderão a cidadania brasileira de forma automática, proporcionando maior liberdade e proteções aos indivíduos, especialmente aqueles que vivem fora do Brasil. Isso alinha-se com os princípios de direitos humanos e liberdades civis.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
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André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
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Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
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Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
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Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
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Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
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Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
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Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
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Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
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Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
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Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
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Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
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Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
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Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
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Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
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Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
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Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
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Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
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Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
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Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
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Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
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Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
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Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
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Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
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Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
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Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
|
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Gilson Daniel | ES |
Sim
|
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Glaustin da Fokus | GO |
Sim
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Fábio Macedo | MA |
Sim
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Nely Aquino | MG |
Sim
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Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
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Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
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Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
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Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
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Bruno Ganem | SP |
Sim
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Sim
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Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA |
Sim
Voto Livre
|
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Dr. Frederico | MG |
Sim
Voto Livre
|
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Fred Costa | MG |
Sim
Voto Livre
|
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Pedro Aihara | MG |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
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Júnior Mano | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Seguiu
|
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Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
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Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
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Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
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Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
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Marcelo Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
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Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
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Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
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Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
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Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
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Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
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Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
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Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
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Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
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Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
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Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Divergiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Chiquinho Brazão | RJ |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
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Weliton Prado | MG |
Sim
|
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Maria Arraes | PE |
Sim
|
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Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|