Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/10/2025 Rodrigo Rollemberg

REQ 4037/2025

Resumo simplificado

O documento é um requerimento (REQ 4037/2025) do deputado Rodrigo Rollemberg que pede urgência, com base no artigo 155 do Regimento da Câmara, para o Projeto de Lei nº 4750/2025. Esse projeto pretende alterar a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A tramitação desse requerimento já foi finalizada. Pedir urgência significa que o autor quer que o projeto seja analisado e votado mais rapidamente pela Câmara, reduzindo etapas e prazos normais de discussão. Importante: este requerimento apenas solicita prioridade na tramitação — ele não descreve as mudanças específicas que o projeto de lei propõe. Impacto prático: se o PL 4750 for aprovado, ele pode alterar regras do trabalho dos servidores do Judiciário (por exemplo, promoções, salários, funções, concursos ou organização interna). Isso pode influenciar o funcionamento dos tribunais, a qualidade e rapidez dos serviços prestados e custos para o governo. Como este resumo não traz o texto do projeto, quem quiser entender exatamente o que muda deve consultar o conteúdo do PL nº 4750/2025.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”

Informações
Temas
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Poder Judiciário Administração Pública Política Salarial
Código

2566565

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”

Data da proposição

01/10/2025

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Poder Judiciário Administração Pública Política Salarial

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