REQ 4037/2025
Resumo simplificado
O documento é um requerimento (REQ 4037/2025) do deputado Rodrigo Rollemberg que pede urgência, com base no artigo 155 do Regimento da Câmara, para o Projeto de Lei nº 4750/2025. Esse projeto pretende alterar a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A tramitação desse requerimento já foi finalizada. Pedir urgência significa que o autor quer que o projeto seja analisado e votado mais rapidamente pela Câmara, reduzindo etapas e prazos normais de discussão. Importante: este requerimento apenas solicita prioridade na tramitação — ele não descreve as mudanças específicas que o projeto de lei propõe. Impacto prático: se o PL 4750 for aprovado, ele pode alterar regras do trabalho dos servidores do Judiciário (por exemplo, promoções, salários, funções, concursos ou organização interna). Isso pode influenciar o funcionamento dos tribunais, a qualidade e rapidez dos serviços prestados e custos para o governo. Como este resumo não traz o texto do projeto, quem quiser entender exatamente o que muda deve consultar o conteúdo do PL nº 4750/2025.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Informações
Autor
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Código
2566565
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Data da proposição
01/10/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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1 votaçãohá 2 semanas
Última votação
28/10/20251
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