PL 1694/2025

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 1694/2025 propõe mudanças na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende o estado de São Paulo. A ideia principal é transformar 27 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 11 cargos de Desembargador do Trabalho, sem aumentar os gastos públicos. Isso significa que o Tribunal poderá contar com mais Desembargadores para lidar com os processos, sem que isso represente um custo extra para o governo. O objetivo dessa transformação é melhorar a eficiência do sistema judiciário, especialmente porque a quantidade de processos que chegam ao Tribunal tem aumentado significativamente. Com mais Desembargadores, espera-se que as decisões sejam tomadas de forma mais rápida e que o atendimento ao cidadão melhore. Além disso, a proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, que são cargos de confiança dentro do Tribunal. O projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho e está aguardando a análise do Senado Federal. A intenção é garantir que a Justiça do Trabalho funcione de maneira mais eficaz, beneficiando todos que precisam desse serviço.