Projeto de Lei PL 1694/2025

11/06/2025 23:00 Tribunal Superior do Trabalho
O que está sendo votado?

Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. A proposta foi assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

11/06/2025 23:00

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 1694/2025 propõe mudanças na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende o estado de São Paulo. A ideia principal é transformar 27 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 11 cargos de Desembargador do Trabalho, sem aumentar os gastos públicos. Isso significa que o Tribunal poderá contar com mais Desembargadores para lidar com os processos, sem que isso represente um custo extra para o governo. O objetivo dessa transformação é melhorar a eficiência do sistema judiciário, especialmente porque a quantidade de processos que chegam ao Tribunal tem aumentado significativamente. Com mais Desembargadores, espera-se que as decisões sejam tomadas de forma mais rápida e que o atendimento ao cidadão melhore. Além disso, a proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, que são cargos de confiança dentro do Tribunal. O projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho e está aguardando a análise do Senado Federal. A intenção é garantir que a Justiça do Trabalho funcione de maneira mais eficaz, beneficiando todos que precisam desse serviço.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Administração Pública

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para a aprovação do PL 1694/2025 é favorável à categoria Administração Pública, já que o projeto visa transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sem aumentar os gastos públicos. Isso se alinha com a gestão e eficiência na administração pública, promovendo uma melhor estrutura e funcionamento do sistema judiciário, que é um órgão público importante.

Direito e Justiça

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é favorável à categoria Direito e Justiça, pois a proposta visa aumentar a eficiência do sistema judiciário sem gerar custos adicionais. Com mais Desembargadores, espera-se que a Justiça do Trabalho funcione de forma mais eficaz, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem desse serviço.

Votação por partido