André Ferreira

André Ferreira

PL PE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Processo Legislativo
90%
Agricultura
80%
Educação
79%
Saúde
73%
Ciência
64%
Finanças Públicas
61%
Transportes
53%
Economia
48%
Direitos Humanos
47%
Segurança
47%
Administração
46%
Direito Penal
43%
Justiça
40%
Cultura
8%

Administração Pública

46% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

46%

Neutro

18

Votos favoráveis a Administração

21

Votos contrários a Administração

33

Votos neutros em Administração

72

Total de votações analisadas

Votações analisadas (72 total)
02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Neutro

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação do PL 1112/2023, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime em casos de homicídios qualificados, não tem uma relação clara e direta com a categoria de Administração Pública. Embora a proposta se insira dentro do contexto da legislação penal e de segurança pública, a sua conexão com a gestão da administração pública e seus princípios não é suficientemente forte, tornando a análise neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
25/06/2025 Projeto de Resolução
PRC 27/2025
Neutro

Alterar o nome da “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. O requerimento para essa mudança é rejeitado. 123 votos são a favor e 261 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre rejeitar um requerimento que pedia a mudança do nome da 'Sala de Reuniões do Colégio de Líderes' para 'Sala Miguel Arraes'. Embora a proposição relaciona-se à homenagem a uma figura histórica, a votação específica é para rejeitar um requerimento, o que não tem impacto direto nas políticas de administração pública. Portanto, a relação é neutra em termos de favorabilidade à categoria temática de Administração Pública.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
25/06/2025 Projeto de Resolução
PRC 27/2025
Neutro

Alterar o nome da “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação tem 125 votos a favor e 243 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar o requerimento que propõe homenagear Miguel Arraes ao mudar o nome de uma sala na Câmara dos Deputados. Embora a mudança de nome possa ser vista como uma homenagem significativa, a votação específica é para rejeitar essa homenagem e não aborda diretamente temas relacionados à Administração Pública como gestão ou organização. Assim, a relação com a categoria é neutra nesse contexto.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
25/06/2025 Projeto de Lei
PL 3118/2024
Favorável

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender est...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Administração Pública, pois o Projeto de Lei 3118/2024 busca incluir políticas de assistência aos estudantes na educação como prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social. Isso implica uma melhora na gestão e distribuição de recursos públicos, alinhando-se aos objetivos de uma administração pública mais inclusiva e eficiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode estar relacionado a alguma norma ou medida do governo. A votação decide se esse decreto continua valendo ou...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a sustação do aumento do IOF proposto pelo Decreto nº 12.466, é favorável à categoria 'Administração Pública'. Isso porque a medida busca evitar a imposição de uma carga tributária adicional que pode prejudicar tanto cidadãos quanto empresas, alinhando-se a preocupações sobre a gestão fiscal e o papel do governo em controlar políticas tributárias de forma responsável. A proposta é também uma resposta à percepção de uso inadequado do IOF como fonte de receita, alinhada às diretrizes de gestão pública adequada.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode ter impactos que os parlamentares consideram indesejáveis. A votação mostra que a maioria dos deputados que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica para aprovar o PDL 214/2025, que susta os efeitos do aumento do IOF, é favorável à categoria Administração Pública, pois busca proteger os cidadãos e empresas de um impacto financeiro negativo significativo decorrente de uma ação do Poder Executivo que pode ser considerada excessiva e inadequada. A ação legislativa, ao sustar um decreto, reforça o papel do Congresso na formulação de políticas tributárias, que é um aspecto fundamental da boa administração pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão trata de medidas que o governo pretende implementar. A votação resulta em 104 votos a favor da suspensão e 349 c...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que sustaria os efeitos de um decreto que aumenta o IOF. Votar Sim significa rejeitar a proposta de sustação, o que pode permitir o aumento do imposto, impactando negativamente a Administração Pública, ao aumentar a carga tributária e os custos para cidadãos e empresas. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Administração Pública, que geralmente busca uma gestão efetiva e equilibrada dos recursos públicos.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
12/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Desfavorável

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta busca melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho na região.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, favorece a categoria Administração Pública. A adição de novos juízes pode levar a uma gestão mais eficiente e ágil da justiça trabalhista, melhorando a capacidade do tribunal de lidar com casos trabalhistas e beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
12/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Desfavorável

Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O objetivo é aumentar a capacidade do tribunal para lidar com processos trabalhistas. A vota...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta visa melhorar a capacidade do sistema judiciário em lidar com a demanda de processos trabalhistas. Um judiciário mais eficiente beneficia tanto trabalhadores quanto empregadores, refletindo a necessidade de uma administração pública que opere de maneira eficaz e ágil.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
12/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Desfavorável

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta busca melhorar a Justiça do Trabalho na região.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, favorece a categoria Administração Pública, pois visa melhorar a eficiência e a capacidade de atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A proposta busca equilibrar a quantidade de juízes para lidar com a demanda trabalhista, melhorando, portanto, a organização e a gestão da administração pública relacionada ao sistema judiciário.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
12/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Desfavorável

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento e melhorar a justiça do trabalho na...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 7906/2014, que cria novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, é favorável à categoria Administração Pública. Isso porque a proposta visa fortalecer o sistema judiciário na região, melhorando a gestão e a resposta do tribunal à demanda de processos trabalhistas, o que contribui para uma administração pública mais eficiente.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
12/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Desfavorável

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A emenda busca melhorar a estrutura do tribunal para atender melhor as demandas trabal...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, o que é favorável à categoria Administração Pública, pois visa melhorar a eficiência do sistema judiciário através do aumento da capacidade de atendimento a processos trabalhistas na região. Essa medida alinha-se aos objetivos de gestão e organização da administração pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
11/06/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Neutro

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O requerimento para essa criação é rejeitado, com mais votos contra do que a favor.

Justificativa de alinhamento: A votação diz respeito à rejeição de um requerimento, e não à aprovação do projeto de lei em si, que visa facilitar a administração pública através da criação de novos cargos no Judiciário. Votar Sim para rejeitar o requerimento não tem uma relação direta e clara com as implicações gerais da administração pública, tornando a situação neutra para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
11/06/2025 Projeto de Lei
PL 1694/2025
Neutro

Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar as despesas. A proposta é rejeitada com mais votos contrários do que a favor.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento, o que significa que votar 'Sim' implica em apoiar a rejeição. A proposição em questão busca transformar cargos no Tribunal Regional do Trabalho sem aumento de despesas, o que poderia ser visto como positivo para a eficiência na Administração Pública. No entanto, como o voto em questão é sobre rejeitar ou aprovar a requisição e não a proposição em si, os impactos sobre a categoria 'Administração Pública' são indiretos e não claros, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
10/06/2025 Projeto de Lei
PL 4497/2024
Favorável

Ratificar registros de propriedades e concessões de terras públicas nas áreas de fronteira do Brasil. Alterar uma lei existente sobre o tema, facilitando a regularização desses imóveis.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que ratifica registros imobiliários de terras públicas em áreas de fronteira, é favorável à categoria Administração Pública. Isso ocorre porque a medida busca garantir segurança jurídica e regularização de propriedades que envolvem a administração de terras e recursos públicos, alinhando-se assim aos objetivos da gestão e organização da administração pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
10/06/2025 Projeto de Lei
PL 4497/2024
Neutro

Ratificar registros de propriedades públicas nas faixas de fronteira e alterar uma lei relacionada a essas terras. O requerimento para essa proposta é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um requerimento, que não tem um impacto direto nas diretrizes de Administração Pública. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento não favorece ou prejudica diretamente a categoria, já que as questões abordadas na proposição não estão claramente relacionadas a aspectos de gestão e organização da administração pública.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
10/06/2025 Projeto de Lei
PL 4497/2024
Neutro

Ratificar registros de propriedades públicas em áreas de fronteira e alterar uma lei existente sobre essas terras. A proposta é rejeitada com mais votos contra do que a favor.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que trata da ratificação de registros imobiliários de terras públicas. Votar Sim significaria apoiar a rejeição desse requerimento, não impactando diretamente a administração pública, pois a votação não busca aprovar ou avançar a proposta de lei em si, mas sim rejeitar um pedido de adiamento. Portanto, o impacto na categoria 'Administração Pública' é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
10/06/2025 Projeto de Lei
PL 4497/2024
Neutro

Rejeitar a proposta que permite a ratificação dos registros de imóveis relacionados à venda e concessão de terras públicas nas faixas de fronteira. A votação mostra que a maioria não concorda com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que trata da ratificação de registros imobiliários. O objetivo específico da votação não está claramente alinhado com a categoria 'Administração Pública', uma vez que se trata de uma mera rejeição de procedimento e não diretamente sobre a gestão ou organização da administração pública. A conexão entre a votação e os princípios da categoria é indireta e, portanto, neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
02/06/2025 Projeto de Lei
PL 1707/2025
Neutro

Rejeitar um requerimento que propõe medidas excepcionais para enfrentar os impactos de um estado de calamidade pública. As medidas seriam aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as org...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que visa facilitar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em situações de calamidade. Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento, mas não altera diretamente a proposta em si. Portanto, não é possível determinar um impacto claro e direto na categoria de Administração Pública, o que torna a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
02/06/2025 Projeto de Lei
PL 1707/2025
Desfavorável

Rejeitar um pedido para criar medidas excepcionais que ajudam parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O resultado é 101 votos a favor e 230...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que aborda medidas excepcionais para enfrentar calamidades públicas. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição desse requerimento, o que é desfavorável à categoria de Administração Pública, pois a aprovação do projeto seria benéfica para a gestão pública nas situações de emergência, facilitando a atuação do governo em parcerias com organizações da sociedade civil. Rejeitar o requerimento priva essas ações de ocorrer em momentos críticos, visando eficiência na administração pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 3179/2024
Favorável

Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização ex...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para rejeitar a proposta PL 3179/2024, que busca criar uma indenização para servidores públicos envolvidos em fiscalização agropecuária, é desfavorável à categoria Administração Pública. Isso porque a rejeição comprometeria iniciativas que visam melhorar a gestão e a eficácia do serviço público, especialmente em áreas críticas como a segurança alimentar e a fiscalização de produtos de origem animal.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Desfavorável

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias. A votação é sobre se essa medida deve ser aprovada ou não. O projeto busca ampliar as operações do banco. A proposta recebeu mais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação favorece a categoria Administração Pública, uma vez que o Projeto de Lei 1708/2025 autoriza o Banco do Nordeste do Brasil a constituir subsidiárias, o que pode melhorar a gestão do banco e sua eficiência operacional. Essa proposta está diretamente alinhada com temas de administração e empresas estatais, promovendo um fortalecimento da administração pública regional.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias ou controladas. A proposta é rejeitada com 128 votos a favor e 284 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que visa autorizar o Banco do Nordeste a constituir subsidiárias. Embora o projeto esteja alinhado com a temática de Administração Pública, a decisão de rejeitar um requerimento não tem um impacto direto claro sobre a gestão e organização da administração pública. Assim, o voto 'Sim' não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização é rejeitado. A votação teve 98 votos a favor e 211 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que propõe a autorização para o Banco do Nordeste do Brasil constituir subsidiárias. O ato de rejeitar o requerimento não se relaciona diretamente com a administração pública, pois a votação não está tratando diretamente do mérito do projeto em si, mas sim de uma proposta que poderia facilitar a atuação do banco. Portanto, a relação com a categoria Administração Pública é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização foi rejeitado. 132 deputados votam a favor e 301 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que visa permitir ao Banco do Nordeste do Brasil a criação de subsidiárias. Votar 'Sim' nessa votação, que rejeita o requerimento, não está claramente alinhado com a relevância temática da 'Administração Pública', pois o requerimento em si não altera diretamente o contexto de administração pública ou as políticas da proposta em análise, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
26/05/2025 Projeto de Lei
PL 7906/2014
Neutro

Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar um requerimento de urgência relacionado ao PL 7906/2014 não tem um impacto direto sobre a categoria Administração Pública. O requerimento de urgência é um procedimento parlamentar que permite acelerar a tramitação da proposição, mas não altera o conteúdo ou os efeitos da proposta em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Desfavorável

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, é favorável à categoria Administração Pública, já que a proposta visa transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sem aumento de despesas. Essa ação pode levar a uma administração mais eficiente dos serviços públicos relacionados ao trabalho, alinhando-se com os princípios de boa gestão e organização da administração pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
21/05/2025 Projeto de Lei
PL 1466/2025
Desfavorável

Criar novas carreiras para servidores públicos e reestruturar cargos e remunerações no governo federal. Alterar regras sobre gratificações e designação de membros em conselhos de previdência. Unificar...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 1466/2025, que propõe a criação de novas carreiras e reestruturação de remunerações no setor público, é favorável à categoria Administração Pública. O projeto visa melhorar a eficiência da administração pública, oferecendo novas oportunidades de carreira e ajuste nas remunerações, o que está em linha com o melhoramento da gestão e organização da administração pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
21/05/2025 Projeto de Lei
PL 1466/2025
Favorável

Cria novas carreiras para servidores públicos, como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Altera salários e regras de cargos e gratificações no Poder Execut...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466/2025 é favorável à categoria 'Administração Pública', pois a proposta visa estabelecer novas carreiras no setor público, reestruturar cargos, e ajustar a remuneração de servidores públicos, o que diretamente impacta a gestão e organização da administração pública de maneira positiva, promovendo uma administração mais eficiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
21/05/2025 Projeto de Lei
PL 1466/2025
Desfavorável

Criar novas carreiras para servidores públicos e mudar a forma como são pagos. Alterar regras sobre cargos e gratificações no governo federal. Reestruturar cargos efetivos e funções de confiança.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento em relação ao Projeto de Lei 1466/2025, que visa criar novas carreiras e alterar remunerações no setor público. Votar 'Sim' aqui significaria rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Administração Pública, que busca melhorias na gestão pública e na remuneração de servidores. A rejeição não contribui para as melhorias pretendidas na administração pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Aprovar um pedido para analisar rapidamente um projeto de lei que muda a quantidade de deputados. O projeto de lei complementar nº 177, de 2023, altera uma lei de 1993. A votação mostra que a maioria...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a lei que regula o número de deputados. Embora isso possa ter implicações na administração pública e na representação política, a natureza do requerimento em si é processual, focando na aceleração da análise do projeto, o que não impacta diretamente a gestão ou organização da administração pública. Assim, a relação com a categoria administrativa é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação de um requerimento que visa discutir mudanças na fixação do número de deputados. Embora a proposta possa afetar a organização do Estado, o ato de aprovar a urgência em si é um procedimento processual que não tem um impacto direto sobre a administração pública. Sendo assim, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Administração Pública.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Desfavorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta altera legislações que visam melhorar a resposta do governo a calamidades, como incêndios florestais, facilitando a luta contra essas emergências. Além disso, propõe um aumento na eficiência das operações de combate a incêndios e a recontratação rápida de trabalhadores, todos elementos que melhoram a gestão pública no enfrentamento de desastres ambientais.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Desfavorável

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469/2024, é favorável à categoria temática Administração Pública, pois as mudanças propostas visam melhorar a gestão e a eficiência do governo em resposta a emergências ambientais, como incêndios florestais. Ao facilitar a contratação de tripulações estrangeiras e agilizar a recontratação de empregados, a proposta pretende criar um arcabouço legal que permite ao poder público ser mais eficaz em situações de calamidade, alinhando-se com os princípios de uma administração pública responsiva e eficiente.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento, cujo impacto na administração pública não é claro ou direto. Embora o Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a resposta do governo a incêndios florestais, trate de temas pertinentes à administração pública, o fato de que esta votação específica é sobre a rejeição do requerimento torna a avaliação de sua relevância neutra, já que requerimentos podem ter impactos variados que não necessariamente se alinham com os objetivos da categoria. Portanto, votar Sim nesta situação não se apresenta como claramente favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 c...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento que não estava claramente associado a um impacto direto sobre a categoria 'Administração Pública'. A proposta discute aspectos de prevenção a incêndios florestais e mudanças na legislação de aviação, mas o ato específico de rejeitar o requerimento não implica diretamente em favorecer ou prejudicar a gestão e organização da administração pública. Sendo assim, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a rejeição de um requerimento que, na prática, não tem um impacto direto ou claro na categoria de Administração Pública, que está relacionada à gestão e organização do Estado. Como a votação não aborda diretamente a aprovação ou rejeição de medidas que alterem a administração pública de forma substancial, votar 'Sim' ou 'Não' não tem um efeito explícito sobre essa categoria. Portanto, esta votação é considerada neutra em relação ao tema.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2/2025

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2 de 2025. O projeto reorganiza os cargos da Justiça Federal e cria uma nova instância chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no...

Justificativa de alinhamento: A votação é a favor de um requerimento de urgência para apreciação de uma proposição sobre a reestruturação de cargos na Justiça Federal. Embora a celeridade na apreciação possa ser considerada positiva para a administração pública, a natureza da votação é procedimental e não afeta diretamente a implementação de políticas ou práticas na administração pública. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1/2025

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que cria oito varas federais em Santa Catarina. Essas varas vão ajudar a agilizar o atendimento de processos judiciais federais no estado. A proposta...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência que visa acelerar a análise de um projeto de lei relacionado ao Poder Judiciário em Santa Catarina. Embora o projeto em si possa estar alinhado com a categoria de Administração Pública ao propor medidas para melhorar a eficiência do sistema judiciário, a votação em si é puramente sobre a urgência de sua apreciação, o que não impacta diretamente na gestão ou organização da administração pública. Portanto, não há um impacto claro e direto que favoreça ou prejudique a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.303/2024

Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Essa mudança visa criar mais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL nº 4.303/2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, é favorável à categoria Administração Pública. Aprovando a urgência, a finalidade é permitir a rápida criação de novas oportunidades de emprego no setor público, potencializando a administração e eficiência do Poder Judiciário, o que se alinha diretamente com os interesses da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissiona...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de uma proposta que busca criar funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal. Embora a criação de novas funções dentro do STF tenha implicações na organização do Estado e na administração pública, a votação em si é processual e se concentra na urgência da tramitação, não em um impacto direto sobre a gestão ou organização pública. Portanto, a relação com a categoria administração pública é mais técnica e irrelevante na análise da urgência em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento, que é um procedimento processual. Embora a proposição principal tenha a ver com aspectos de administração pública e medidas comerciais, a votação em si não tem um impacto direto ou relevante sobre os temas relacionados à administração pública, já que se trata de um ato de encerramento e não de um posicionamento sobre o conteúdo da proposta que afeta diretamente a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejud...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações de outros países. Votar 'Sim' nesta votação específica é uma decisão processual que não afeta diretamente a categoria de Administração Pública, nem promove ou prejudica suas pautas. Portanto, não há um impacto claro na categoria, tornando a votação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 22/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar uma extensão do prazo para pagar dívidas que não foram quitadas até o final de 2024. Essas dívidas são despesas planejadas desde 2019 e poderão ser pagas até o final de 2026. Apenas despesas q...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, é favorável à categoria Administração Pública porque a proposta busca regularizar pagamentos pendentes em relação a despesas que já foram planejadas, evitando a paralisação de obras e serviços essenciais. Isso está diretamente alinhado com a eficiência e a boa gestão da administração pública, além de garantir a continuidade das atividades que dependem desses recursos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 22/2025
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que estende o prazo para pagar despesas não quitadas até o final de 2024. A proposta permite que dívidas acumuladas desde 2019 sejam pagas até o fin...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento de retirada de pauta, que significa que a discussão ou apreciação da proposta (PLP 22/2025) continuará. Votar 'Sim' nesta votação específica implica querer retirar a proposta da pauta, o que seria desfavorável ao avanço de medidas relacionadas à Administração Pública, uma vez que o projeto visa regularizar pagamentos e facilitar a liquidação de restos a pagar. Portanto, essa votação representa uma ação contra a continuidade de uma proposta que, se aprovada, poderia beneficiar a administração pública ao permitir a liquidação de obrigações financeiras pendentes.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para dar urgência à apreciação de uma proposta que aborda questões de prazos de pagamento de dívidas do governo, o que pode ter um impacto na administração pública. No entanto, a própria ação de votar pela urgência é uma questão processual e não se relaciona diretamente com os valores ou objetivos permanentes da categoria Administração Pública. Assim, não é possível determinar um impacto claro e direto, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
19/12/2024 Projeto de Lei
PL 4614/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...

Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação sobre o PL 4614/2024, que altera importantes leis relacionadas à assistência social e gerenciamento de benefícios, é favorável à categoria de Administração Pública. Isso porque o projeto propõe medidas que visam a melhor gestão e controle dos recursos públicos, garantindo que as políticas de assistência social sejam mantidas e aperfeiçoadas, além de melhorar a eficiência na administração pública ao estabelecer requisitos mais rigorosos para a atualização de cadastros no sistema.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
19/12/2024 Projeto de Lei
PL 4614/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614/2024 é favorável à categoria de Administração Pública, pois a proposta inclui mudanças regulatórias importantes que visam melhorar a gestão dos benefícios sociais, como atualizações cadastrais e a implementação de cadastro biométrico, que potencialmente reforça a eficiência e a responsabilização na administração pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
19/12/2024 Projeto de Lei
PL 4614/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 4614/2024, que traz mudanças nas leis de assistência social e benefícios financeiros. O projeto exige que famílias que recebem ajuda do governo atualizem se...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento, o que é um procedimento interno do processo legislativo. Isso não tem um impacto direto ou claro na categoria Administração Pública, que se relaciona mais a políticas específicas sobre a gestão pública e as leis propostas. O requerimento em si é neutro em relação a valores administrativos e organizacionais.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência que visa acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Embora este projeto possa, potencialmente, impactar políticas agrícolas e administrativas, a votação para requerer urgência é, em si mesma, uma votação processual que não determina se o conteúdo do projeto é favorável ou desfavorável à categoria de Administração Pública. Portanto, é mais apropriado classificar esse voto como neutro em relação à categoria temática.
Voto: Obstrução Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
27/11/2024 Projeto de Lei
PL 3819/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profiss...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, que altera a Lei nº 13.903 e autoriza a criação de uma subsidiária da NAV Brasil para desenvolver tecnologias aeroespaciais, é favorável à categoria Administração Pública. A proposta visam melhorar a gestão e a eficiência de serviços públicos na área de navegação aérea e desenvolvimento de tecnologia, alinhando-se com os princípios de uma administração pública moderna e inovadora.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
27/11/2024 Projeto de Lei
PL 3819/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desen...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta referente ao PL 3819/2024. Votar 'Sim' significa rejeitar a retirada de pauta, o que pode ser interpretado como uma tentativa de continuar o debate sobre um projeto de lei que visa modificar a legislação relacionada à criação da empresa pública NAV Brasil. Considerando que a administração pública se preocupa com a gestão e organização de entidades estatais, o ato de não permitir a retirada pode ser visto como desfavorável, já que a proposta, ao ser mantida em pauta, pode gerar controvérsias ou não avançar em sua discussão de forma produtiva. No entanto, há uma incerteza sobre o impacto real dessa decisão para a categoria de Administração Pública, levando em consideração que a proposta pode trazer benefícios, mas também pode gerar debates que não sejam construtivos.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4357/2023

Pedir urgência para que o Projeto de Lei nº 4357/2023 seja analisado rapidamente. O projeto propõe mudanças em uma lei antiga sobre administração pública, que pode afetar a forma como os cidadãos inte...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei. Embora o projeto esteja relacionado com a Administração Pública, a votação em si trata de um aspecto processual e não diretamente sobre as políticas a serem implementadas pela proposta. Portanto, votar 'Sim' não tem impacto claro ou significativo nos valores da categoria de Administração Pública.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
19/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que regula a criação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece regras para q...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposição que aprova o Substitutivo do Senado Federal ao PLP 175/2024 é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta visa regulamentar a apresentação e execução de emendas parlamentares. Isso está diretamente relacionado à organização e transparência na gestão pública, facilitando a destinação de recursos em ações de interesse público e aumentando a eficiência do processo orçamentário.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
19/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regula a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento. A proposta visa garantir que essas emendas sejam direcionadas a projeto...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se ao 'REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA' da proposição PLP 175/2024, que visa regular a criação e execução de emendas parlamentares. Votar 'Sim' para retirar a proposta de pauta implica em impedir o avanço de uma medida que poderia aprimorar a organização e transparência na administração pública, o que é claramente desfavorável à categoria de Administração Pública. Portanto, essa votação não é alinhada com os objetivos da categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados de...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na votação de urgência para o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que visa criar a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., é favorável à categoria 'Administração Pública'. Isso porque o fornecimento eficiente de serviços de navegação aérea está diretamente relacionado à gestão e organização da administração pública, especialmente no que tange à infraestrutura e empresas estatais. A urgência destacada nesta votação pode acelerar a implementação de melhorias nos serviços de aviação civil, beneficiando tanto a administração pública quanto a eficiência do transporte aéreo no Brasil.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR. PSOL, REDE - EMENDA Nº 29

Rejeitar a Emenda n° 29, que propõe mudanças nas regras de emendas parlamentares. A proposta de lei busca organizar como os parlamentares destinam recursos para projetos em suas regiões. Ela também es...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação implica em rejeitar a Emenda de Plenário nº 29, que pode estar relacionada à busca de maior transparência e eficiência na execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. Como esta emenda é parte do contexto de regulamentação das emendas, sua rejeição pode ser vista como desfavorável à categoria de Administração Pública, que busca a melhoria das práticas na gestão e organização da administração pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar uma nova regra que organiza como os parlamentares podem propor emendas ao orçamento do governo. As emendas devem focar em projetos importantes como saúde e educação, com limites para garantir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 175/2024 é favorável à categoria de Administração Pública, pois a proposta regula a criação e execução de emendas parlamentares, promovendo maior transparência e organização no uso dos recursos públicos. Isso está alinhado com os princípios de gestão e organização da administração pública, fundamentais para a eficácia e eficiência do setor.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
05/11/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO

Regular a criação e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. Estabelecer regras claras para que essas emendas sejam direcionadas a projetos importantes, como saúde e educação. Ga...

Justificativa de alinhamento: A votação tem como objetivo o encerramento da discussão e encaminhamento da proposição PLP 175/2024, que trata da regulamentação de emendas parlamentares. Embora a proposição tenha um impacto potencial sobre a administração pública, essa votação específica não aborda diretamente a aprovação ou rejeição do conteúdo da proposta, mas sim um requerimento procedimental. Portanto, votar Sim não é claramente favorável nem desfavorável à categoria Administração Pública, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
21/05/2024 Projeto de Lei
PL 1213/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indíge...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que está relacionada ao Projeto de Lei que cria novas carreiras no serviço público brasileiro, é desfavorável à categoria Administração Pública. Ao rejeitar a emenda, a proposta original, que visa melhorar a estrutura e remuneração das carreiras no serviço público e que promove a administração eficiente, fica comprometida.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
09/04/2024 Projeto de Lei
PL 545/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que muda as regras da Embratur, a agência de turismo do Brasil. A nova lei busca facilitar a promoção do turismo brasileiro no exterior e mel...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é votar a favor da retirada de pauta de um requerimento que rejeitou a proposição PL 545/2024, que visa alterar e aprimorar o regime jurídico da Embratur, o que traria benefícios à administração pública no âmbito do turismo. Portanto, um voto Sim prejudica a discussão e aprovação dessa proposta, sendo desfavorável à categoria Administração Pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018

Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que propõe mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) e a exigência de publicação de listas de pacientes. Embora a proposta busque aumentar a transparência e melhorar a administração pública no SUS, a votação específica pede apenas urgência para discussão, o que torna a relação com a categoria de Administração Pública neutra. Não há um impacto direto e claro que favoreça ou prejudique a categoria com um voto 'Sim' neste contexto procedimental.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2374/2023

Decidir se as escolas comunitárias devem receber diretamente os recursos dos programas de alimentação e apoio financeiro escolar. Aprovar a análise rápida desse projeto de lei para que a mudança possa...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento que pede urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à alimentação escolar e suporte financeiro às escolas comunitárias. Embora a categoria 'Administração Pública' possa se relacionar indiretamente com a gestão dos recursos públicos, a urgência na votação em si é uma questão processual e, portanto, não se pode dizer que votar 'Sim' favorece ou prejudica diretamente os valores da categoria. O impacto é mais sobre a agilidade na tramitação legislativa do que sobre a gestão pública em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5230/2023

Decidir se o projeto que muda as regras do ensino médio deve ser analisado com prioridade. A votação aprovou que esse tema seja discutido de forma urgente. Agora, o projeto poderá ser analisado mais r...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei relacionado às diretrizes da educação, especificamente para o ensino médio. Embora este tema possa ter uma relação indireta com a categoria Administração Pública, a votação em si é uma questão processual que visa acelerar o trâmite do projeto, sem um impacto direto na gestão ou organização da administração pública. Votar Sim aqui não é claramente favorável nem desfavorável à categoria, uma vez que a urgência pode ser considerada tanto relevante quanto irrelevante para questões administrativas.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
05/12/2023 Projeto de Lei
PL 6256/2019
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que o governo deve usar uma comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. O objetivo é facilitar o...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 6.256 de 2019, é claramente favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca melhorar a comunicação do governo com o cidadão. Isso promove uma administração pública mais transparente e acessível, alinhando-se diretamente aos valores e objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para o requerimento de adiamento da discussão sobre uma proposição legislativa que trata de questões administrativas e tributárias. Essa votação não decide sobre a aprovação ou rejeição de medidas concretas que impactariam diretamente a administração pública, mas sim sobre se a discussão deve ser adiada. Portanto, votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro e direto sobre a categoria da Administração Pública, tornando a situação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes
07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que busca disciplinar aspectos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a conformidade tributária. Votar 'Sim' para retirar a pauta significa impedir a discussão e votação de uma proposta que visa melhorar a gestão e a administração pública na área fiscal. Portanto, isso é desfavorável à categoria Administração Pública, pois o adiamento da proposição impede avanços na regulamentação tributária e na eficiência administrativa.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
10/05/2023 Projeto de Lei
PL 1987/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Criar novas funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Essas funções são cargos de confiança que podem ser ocupados por servidores ou pessoas externas. A mudança visa melhorar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei nº 1.987/2023 é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta visa criar funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Isso pode contribuir para a melhoria da eficiência e organização da justiça na área pública, alinhando-se aos objetivos de gestão e organização da administração pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
10/05/2023 Projeto de Lei
PL 2342/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar a criação de novos cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso vai permitir que o CNJ tenha mais pessoas qualificadas para melhorar a administração da Justiça no Brasil. A mud...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova uma Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.342/2022, que visa a criação de novas funções e cargos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Votar 'Sim' favorece a categoria Administração Pública, pois a medida está diretamente relacionada à gestão e organização do órgão responsável pela supervisão do sistema judiciário. A criação de novos cargos pode contribuir para uma administração mais eficiente e eficaz da Justiça, além de refletir um fortalecimento da estrutura do CNJ, beneficiando a organização pública no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração
Ver detalhes
10/05/2023 Projeto de Lei
PL 2342/2022
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria novas funções e cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova lei busca melhorar a estrutura do CNJ, permitindo mais pessoas...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de retirada de pauta relacionado a um projeto de lei sobre a criação de funções no Conselho Nacional de Justiça. Votar 'Sim' para este requerimento significa que a discussão sobre uma proposta que visa melhorar a estrutura e a eficiência da administração pública (por meio da criação de novos cargos) será adiada, o que pode ser prejudicial para a categoria temática de Administração Pública. Portanto, a votação não é favorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
26/04/2023 Medida Provisória
MPV 1153/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição sobre a Medida Provisória 1153/2022 não será discutida ou votada na ocasião. Como a proposição está relacionada à administração pública e mudanças no Código de Trânsito, votar 'Sim' para retirar de pauta uma medida que poderia melhorar a gestão de trânsito e a regulamentação do transporte pode ser considerado desfavorável à categoria Administração Pública, que busca a eficiência e a melhoria nas práticas de gestão pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Administração
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22

Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...

Justificativa de alinhamento: A votação exige a aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que altera a estrutura do Ministério Público Militar. Embora isso possa ter impactos na administração pública e na eficiência do sistema judiciário militar, a votação em si é processual e não envolve uma análise direta dos méritos do projeto ou seu impacto na administração pública. Portanto, é difícil estabelecer uma relação clara e definitiva entre votar 'Sim' e a categoria temática de Administração Pública.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca