Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 645/2025

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

25/02/2025 16:30 José Guimarães
O que está sendo votado?

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando atrasos. A proposta já está finalizada e pronta para ser analisada.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.

Resultado da Votação

APROVADA

347

Votos SIM

29

Votos NÃO

SIM - 92.3% NÃO - 7.7%
92.3%
7.7%

Detalhes

Data da votação

25/02/2025 16:30

Estatísticas
  • Total de votos: 376
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 645/2025, apresentada pelo deputado José Guimarães, tem como objetivo prorrogar o prazo para o pagamento de dívidas que ainda não foram processadas, de acordo com o que está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa lei, que foi aprovada em dezembro de 2023, trata de como o governo deve organizar suas finanças para o ano de 2024. Com essa extensão de prazo, o governo espera facilitar a quitação de compromissos financeiros que não foram pagos, permitindo que haja mais tempo para resolver essas pendências. Isso pode ser importante para garantir que fornecedores e prestadores de serviços do governo recebam o que é devido, evitando atrasos que possam impactar suas atividades. A situação atual da proposição é que ela já passou por todas as etapas necessárias e está finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta foi considerada e não há mais ações pendentes em relação a ela. Essa medida pode ter um impacto positivo na administração pública, pois ajuda a manter a saúde financeira das empresas que dependem de contratos governamentais.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PRD 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • NOVO 80% de rejeição
  • PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • NOVO Não
    0%
  • PSOL Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: A votação é para a aprovação de um requerimento de urgência, que não altera diretamente a substância da proposta, mas sim acelera a tramitação da questão do prazo para liquidação de restos a pagar. Embora a proposta tangencie temas de finanças públicas ao facilitar a quitação de compromissos financeiros, a natureza da votação (requerimento de urgência) é processual e não estabelece um efeito direto que possa ser claramente definido como favorável ou desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'.

Economia e Tributação

Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados. Embora isso tenha um impacto na administração pública e possa facilitar pagamentos, a natureza da votação é puramente processual e não se alinha diretamente com os princípios da categoria Economia e Tributação. Portanto, o impacto é neutro.

Administração Pública

Justificativa: Esta votação é um requerimento para dar urgência à apreciação de uma proposta que aborda questões de prazos de pagamento de dívidas do governo, o que pode ter um impacto na administração pública. No entanto, a própria ação de votar pela urgência é uma questão processual e não se relaciona diretamente com os valores ou objetivos permanentes da categoria Administração Pública. Assim, não é possível determinar um impacto claro e direto, tornando a relação neutra.

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta legislativa, que tem implicações na administração e prazos orçamentários do governo. No entanto, essa ação processual não tem um impacto direto ou mensurável sobre o funcionamento do legislativo ou atuação parlamentar, que são os focos da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. A relação é tecnicamente existente, mas a natureza do requerimento torna a sua relevância para a categoria neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Isnaldo Bulhões Jr. Isnaldo Bulhões Jr. AL
Sim Seguiu
Foto de Augusto Puppio Augusto Puppio AP
Sim Seguiu
Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Sim Seguiu
Foto de Eunício Oliveira Eunício Oliveira CE
Sim Seguiu
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Sim Seguiu
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
Sim Seguiu
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Sim Seguiu
Foto de Hildo Rocha Hildo Rocha MA
Sim Seguiu
Foto de Juarez Costa Juarez Costa MT
Sim Seguiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Sim Seguiu
Foto de Antônio Doido Antônio Doido PA
Sim Seguiu
Foto de José Priante José Priante PA
Sim Seguiu
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Sim Seguiu
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Sim Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Sim Seguiu
Foto de Sergio Souza Sergio Souza PR
Sim Seguiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Seguiu
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Sim Seguiu
Foto de Helena Lima Helena Lima RR
Sim Seguiu
Foto de Duda Ramos Duda Ramos RR
Sim Seguiu
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Sim Seguiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Sim Seguiu
Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Sim Seguiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Seguiu
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Não Divergiu
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Não Divergiu
Foto de João Cury João Cury SP
Sim Seguiu
Foto de Alexandre Guimarães Alexandre Guimarães TO
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Divergiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Sim Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Sim Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Seguiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Sim Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Sim Seguiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Sim Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Seguiu
Foto de Nelson Barbudo Nelson Barbudo MT
Sim Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Sim Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Sim Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Sim Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Sim Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Sim Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Seguiu
Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
Art. 17 Divergiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Sim Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Sim Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Sim Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Seguiu
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Sim Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Sim Seguiu
Foto de Zucco Zucco RS
Sim Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Divergiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Sim Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Sim Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Sim Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Seguiu
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Sim Seguiu
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Sim Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Sim Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Sim Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Divergiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Enfermeira Ana Paula Enfermeira Ana Paula CE
Não Divergiu
Foto de Raimundo Costa Raimundo Costa BA
Sim Seguiu
Foto de Gilson Daniel Gilson Daniel ES
Sim Seguiu
Foto de Nely Aquino Nely Aquino MG
Sim Seguiu
Foto de Mauricio Marcon Mauricio Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Rodrigo Gambale Rodrigo Gambale SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Seguiu
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Sim Seguiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
Sim Seguiu
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Seguiu
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Abstenção Divergiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Seguiu
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Seguiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Sim Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Seguiu
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Seguiu
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Sim Seguiu
Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
Sim Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Seguiu
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Sim Seguiu
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Sim Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Abstenção Divergiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Seguiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Sim Seguiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Seguiu
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Seguiu
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Divergiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
Sim Seguiu
Foto de Aureo Ribeiro Aureo Ribeiro RJ
Sim Seguiu
Foto de Paulinho da Força Paulinho da Força SP
Sim Seguiu