REQ 4721/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4721/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, seja analisado com urgência. Essa solicitação está de acordo com as regras internas da Câmara dos Deputados e visa acelerar o processo de discussão e votação do projeto. O Projeto de Lei mencionado busca modificar algumas leis existentes, incluindo a Lei nº 8.171, de 1991, e a Lei nº 14.601, de 2023. Essas mudanças estão relacionadas a políticas públicas, mas o documento não detalha especificamente quais alterações serão feitas. O objetivo é que essas novas disposições possam impactar a forma como as políticas públicas são implementadas no Brasil. Atualmente, a proposição já passou pela fase inicial de tramitação e está na fase final na Mesa Diretora da Câmara. Se aprovada, a nova lei poderá trazer mudanças significativas que afetam a vida dos cidadãos, dependendo das especificidades que o projeto vier a conter.