REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não: 347; total: 401.
Resultado da Votação
54
Votos SIM
347
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/05/2023 17:17
Proposição
Autor
Supremo Tribunal Federal
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 25
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 2342/2022, que agora é a Lei Ordinária 14687/2023, trata da criação de novas funções e cargos dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é um órgão responsável por supervisionar o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, garantindo que a justiça funcione de forma eficiente e correta. Com essa nova legislação, o CNJ poderá ter funções comissionadas, que são cargos de confiança, e também cargos efetivos, que são ocupados por servidores públicos que passam por um concurso. Essa mudança é importante porque pode ajudar a melhorar a estrutura do CNJ, possibilitando que ele tenha mais pessoas qualificadas para desempenhar suas funções e, assim, melhorar a administração da Justiça no Brasil. Os impactos práticos dessa lei podem ser sentidos por todos os cidadãos, pois um CNJ mais robusto e bem estruturado pode levar a um sistema judiciário mais ágil e eficaz. Isso significa que os processos judiciais podem ser resolvidos mais rapidamente, beneficiando quem busca justiça. A criação de novos cargos também implica em uma revisão das despesas públicas e do orçamento do órgão, o que é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 66% de rejeição
- PL 74% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PV 83% de rejeição
- PODE 85% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PODE Sim100%
-
PSD Sim100%
-
PCdoB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PL Não0%
-
PSOL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Any Ortiz | RS | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Eduardo Velloso | AC |
