MPV 1323/2025

07/04/2026 17:39
O que está sendo votado?

Mantém o texto que altera a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período de defeso. A proposta trata do benefício para quem fica impedido de pescar nessa época. O texto fica mantido, com 268 votos a favor e 99 contra.

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

Resultado da Votação

APROVADA

268

Votos SIM

99

Votos NÃO

SIM - 73.0% NÃO - 27.0%
73.0%
27.0%

Detalhes

Data da votação

07/04/2026 17:39

Proposição

- MPV 1323/2025

Estatísticas
  • Total de votos: 367
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Resumo da ementa

A Medida Provisória 1323/2025 altera a lei que trata do **seguro-defeso**, um benefício pago ao **pescador artesanal** durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução dos peixes. A proposta busca mudar as regras para a concessão desse benefício, principalmente quanto ao **cadastro e à verificação das informações do pescador**. Pelas mudanças, o pescador poderá precisar estar inscrito no **CadÚnico** e no **Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)**, além de passar por **identificação biométrica**. A medida também reforça o uso de **cruzamento de dados** e ações de controle para reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Na prática, isso pode significar **mais fiscalização e exigências para receber o seguro-defeso**, o que pode dificultar o acesso para quem não estiver com os dados atualizados, mas também pode ajudar a evitar pagamentos indevidos. A proposta, portanto, tenta equilibrar a proteção ao pescador artesanal com maior controle do programa. A medida está **aguardando sanção**, ou seja, ainda depende da etapa final para virar lei.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PROS 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 89% de rejeição
  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas
Não existem dados suficientes para classificar esta proposição em categorias temáticas.
Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Não
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Sim

Nome UF Voto
Foto de Ribeiro Neto Ribeiro Neto MA
Não
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Gorete Pereira Gorete Pereira CE
Sim
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Não
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Sim
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Não
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim
Foto de Silvio Antonio Silvio Antonio MA
Não
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Não
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Não
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Não
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não
Foto de Dr Flávio Dr Flávio RJ
Não
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não
Foto de General Girão General Girão RN
Não
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não
Foto de Mauricio Marcon Mauricio Marcon RS
Não
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Não
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Não
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim
Foto de Silvia Cristina Silvia Cristina RO
Não
Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
Sim

Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Romero Rodrigues Romero Rodrigues PB
Sim